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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195

, em observância aos princípios basilares, consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988

alterações posteriores e aplicando-lhe, no que couber o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 , na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 e nas leis que lhe são correlatas. [...]

Com obediência a Lei no 8.666/1993 e suas alterações e Lei Complementar Estadual no 126/2003, realizará

CONSIDERANDO a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14215 194 3 de março de 2026 Arquivos

financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 contrato de prestação de serviços e outras avenças e de seu aditivo, por período e modo suficientes para pleno

Valor: R$ 192.150,00. M3 3.500 R$ 54,90 R$ 192.150,00 DA VIGÊNCIA O Termo de contrato terá como termo inicial de vigência a DO VALOR O valor total da aquisição é de R$ 192.150,00 (cento e noventa e dois mil, cento e cinquenta

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13993 196 1 de abril de 2025 Gabinete

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14038 199 6 de junho de 2025 Arquivos

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13143 195 7 de outubro de 2021 Sec

conforme estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Art. 101, §1º, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990

0001-85 01.309.881/0001-90 04.051.199/0001-38 30.864.542/0001-73 04.215.986/0001-78 12.415.300/0001-10 19.365.049

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13993 197 1 de abril de 2025 Gabinete

presentes autos, e contraria o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990

PUBLICAÇÕES: RESULTADO OFICIAL - lista oficial Publicado em 18/08/2022 - DOEAC 13.350 Pág. 192-193 RESULTADO

, em observância aos princípios basilares, consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988

Pública para Fins de Desapropriação Judicial ou Administrativa nos Termos do Decreto Lei nº. 3.365/1941 suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 da Lei Orgânica Municipal c/c o Decreto Lei nº. 3.365/1941 , conforme descrito no Inciso XXIV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio, área urbana identificada na Matrícula nº M-5325 prazo sem manifestação, o poder público procederá na forma do art. 11 e seguintes Decreto-Lei nº. 3.365/1941

Até 31/12/2024 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº087/2022 2°ADITIVO - CONTRATO Nº087/2022 ACRÉSCIMO DE 19,3%

presentes autos, e contraria o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990