Legislação Municipal

Programação Anual de Saúde (PAS) 2026

Plano Municipal de Saúde 2026-2029

Plano Municipal de Saúde 2022-2025

Relatório Anual de Gestão (RAG) 2024

Programação Anual da Saúde (PAS) 2024

Decreto N°203/2026 Exonerar Antonio José Costa da Silva

Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025

Relatório Anual de Gestão (RAG) 2023

Programação Anual de Saúde (PAS) 2025

Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022

Portaria Nº44/2026 - Designar - XAILA SANT ANNA AMARAL

Extrato de Contrato Nº070/2026 - EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - PE SRP Nº007/2025

Portaria Nº175/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº076/2026 - Inexigibilidade Nº003/2026

Extrato de Contrato Nº071/2026 - ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - PE SRP Nº007/2025

2° Termo Aditivo - Contrato Nº104/2025 - C. PINHEIRO LIMA CONSTRUTORA LTDA

Extrato de Contrato Nº073/2026 - D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PE SRP Nº007/2025

Extrato de Contrato Nº068/2026 - L. FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - PE SRP Nº007/2025

Extrato de Contrato Nº074/2026 - ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - PE SRP Nº007/2025

Termo de Ratificação - Inexigibilidade - Contor Marcynho Sensação

Extrato de Contrato Nº069/2026 - SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - PE SRP Nº007/2025