Legislação Municipal

Termo de Homologação - CE Nº001/2026

1° Termo Aditivo - Contrato nº007/2026 - PE N°002/2025

Cotação de Preços - Uniformes profissionais e EPIs - DOEAC n°14285

9° Termo Aditivo - Contrato nº 011/2023 -TP N°004/2022

Cotação de Preços - Locação de infraestrutura e serviços para ExpoSena 2026

Ata nº013/2026 - M.Q. Fioravante Importação e Exportação Ltda - PE N°002/2026

Portaria nº122/2026 - Comissão de Credenciamento - CHP N°003/2026

Portaria nº120/2026 - Gestores e Fiscais do contrato nº 037/2026 - PE N°005/2026

Extrato do Contrato nº038/2026 - AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - PE N°005/2026

Extrato do Contrato nº037/2026 - AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - PE n°005/2026

Portaria nº121/2026 - Gestores e Fiscais do contrato nº 038/2026 - PE N°005/2026

Ata N°026/2026 - T. Leite Silva - PE N°009/2025

Ata N°025/2026 - D.L. Ramos-ME - PE N°009/2025

Aviso de Licitação - PE N°006/2026 - DOEAC N°14283

Decreto N°159/2026 - Exoneração - Suele dos Santos Filgueira

Decreto N°162/2026 - Exoneração - Kethlen Karoline Moreira da Silva dos Santos

1° Termo Aditivo - Contrato N°074/2025 - CE N°001/2025

COTAÇÃO DE PREÇOS - Uniformes profissionais personalizados e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs

Portaria N°23/2026 - Designação Coordenadora de UBS - Juliana da Silva Forte Campos

Portaria N°31/2026 - Designação Coordenadora de UBS - Valdilene Santiago