Legislação Municipal

RGF 2026 - 1º Quadrimestre

RREO 2026 - 2º Bimestre

RREO 2026 - 3º Bimestre

Portaria nº 167/2026 - Concessão de Função Gratificada - Aldeiza Freire Nobre

Portaria nº 169/2026 - Revogação - Jesuito Soares de Lima

Aviso de Licitação - CHP Nº004/2026 - DOEAC N° 14318

Portaria Nº135/2026 - Instituição de Comissão de Credenciamento - Chamamento Público Nº004/2026

Portaria Nº166/2026 - Revogação de Função Gratificada - Aldeiza Freire Nobre

Aviso de Licitação Retificado - CHP 004/2026

Lei Nº958/2026 - Altera Lei Nº735/2022 Reajuste Tabela Salarial Professor

Lei Nº959/2026 - Doação de Imóvel à União - DSEI Alto Rio Purus

COTAÇÃO DE PREÇOS - Materiais e EPIs para Serviços Urbanos

Cotação de Preço - Materiais de Consumo, ferramentas e EPIs

CHP N°004/2026 - Transporte escolar

Aviso de Licitação - CHP N°004/2026

Aviso de Cotação - Serviços Funerários

Portaria Nº165/2026 - Revogação de Função Gratificada - Abias Dias de Araújo

Decreto Nº193/2026 - Nomeação - Sirleide Santos da Silva

Decreto Nº192/2026 - Exoneração - Enes Lopes Furtado

Republicado por Incorreção - Extrato de Contrato Nº043/2026 - C. F. Miranda Ltda - PE Nº001/2026