ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR 

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

 O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR de Sena Madureira/AC, no uso de suas atribuições previstas no Decreto/PMSM/GAB.PREF.Nº 175/2025 e na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), e: 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização cadastral do Município de Sena Madureira/AC junto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR); 

CONSIDERANDO a exigência de vinculação técnica e jurídica do gestor de políticas públicas e da presidência do conselho para a operacionalização e interlocução do sistema federal; 

CONSIDERANDO a composição da Mesa Diretora e o acúmulo de funções institucionais na mesma representação legal para otimização dos trabalhos administrativos do conselho; 

Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR 

de Sena Madureira/AC, relativa ao biênio 2026 a 2028, que passa a ser constituída da seguinte forma: 

Presidente: Sr. Geovanny de Farias Schú (Representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde);

Vice-Presidente: Sra. Maria Cecilia Santos Silva (Representante Titular do Segmento de Religiões); 

Secretária-Geral: Sra. Rizemilia Chagas de Lima (Representante Titular do Segmento de Conselhos).

Art., 2º. Estabelecer a adequação cadastral e determinar a indicação do Sr. Geovanny de Farias Schú para o cargo de Representante Legal e Gestor de política pública do Município de Sena Madureira/AC junto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Geovanny de Farias Schú 

Presidente do COMPIR de Sena Madureira