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Prefeito Gerlen Diniz Andrade
Vice Elvis Dany Cunha da Silva
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Termo de Adesão
Republicado por Incorreção - Termo de Adesão - PE Nº012/2025
📅Publicado em
21 de julho de 2026
Licitações
Extrato do Contrato
Republicado por Incorreção - Extrato de Contrato Nº061/2026 - IMED MEDICAMENTOS LTDA
Termo de Reconhecimento de Dívida
Termo de Reconhecimento de Dívida - CONSTRUTORA DEUS PROVERA LTDA
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PE SRP Nº008/2026 - DOEAC Nº14312
Portaria
Portaria Nº161/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº052/2026 - M.Q.FIORAVANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Extrato de Contrato Nº052/2026 - M.Q.FIORAVANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - PE Nº002/2026
Instrução Normativa
Instrução Normativa Nº001/2026 - Abastecimento e Controle da Frota de Máquinas Pesadas
20 de julho de 2026
Instrução Normativa Nº002/2026 - Procedimentos para Solicitação de Diárias e Incentivo Financeiro “saúde itinerante”
Pregão Eletrônico
PE Nº005/2026 - Materiais de Construção
Aviso de Licitação - PE SRP Nº008/2026
Decreto
Decreto Nº186/2026 - Concessão de Diárias para Servidores
17 de julho de 2026
Extrato de Contrato Nº051/2026 - G. Peixoto Brito Empreendimentos Ltda - PE SRP Nº002/2026
Lei
Republicado por Incorreção - Lei Nº956/2026 Altera Lei Nº808/2024 - Reestruturação de Cargos
Portaria nº157/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº065/2026 - D. F. S. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
16 de julho de 2026
Portaria nº155/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº063/2026 - JP-MED DISTRIBIÇÃO E COMERCIO LTDA
Portaria nº150/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº058/2026 - PURAH MEDICAL & CO LTDA
Portaria nº151/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº059/2026 - CAMBÉ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Portaria nº154/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº062/2026 - INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA
Lei nº956/2026 - Altera estrutura remuneratória e extingue cargos em comissão
Decreto Torna sem Efeito - nº184/2026 - Nomeação de Jackeline Silva do Vale