CONTRATO Nº 052/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026
PROCESSO Nº 7516/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE... e do outro lado a empresa M.Q.FIORAVANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ/MF: 08.777.931/0002-93, endereço: Artur Maia, 1931 sala 01 Cruzeiro do Sul - AC... pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores de porte leve, médio e grande, bem como de máquinas pesadas, contemplando também os serviços de lavagem, além do fornecimento de peças, pneus, troca de óleo e lubrificantes, com o objetivo de atender às necessidades da frota da Prefeitura Municipal de Sena Madureira.

GRUPO 4 – FORNECIMENTO DE PEÇAS (MÁQUINAS PESADAS)

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	PERCENTUAL DE DESCONTO	TOTAL REGISTRO
14	Desconto sobre o fornecimento de peças.	50 %	R$ 300.000,00

DA VIGÊNCIA
O Termo de contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, e sua duração até o dia 31 de dezembro de 2026.
DO VALOR
O valor total para fornecimento e prestação do serviço é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme detalhamento especificado.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária do orçamento do Estado do Acre para o presente exercício de 2026, na classificação abaixo:

Cód. Órgão / Unidade Executora	Programa de Trabalho	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso
09.020	10.301.0005.2.037 – Manutenção das Ações dos Serviços Públicos de Saúde - ASPS	3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00	500
06.010	04.122.0002.2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças	3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00	500
10.010	04.123.0002.2.055 – Manutenção das Atividades da Fazenda Municipal	3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00	500
11.010	20.122.0007.2.067 – Manutenção da Secretaria Municipal de Apoio ao Produtor Rural	3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00	500
12.010	08.122.0003.2.062 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social	3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00	500
13.010	15.452.0013.2.078 – Manutenção da Garagem Municipal	3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00	500
14.010	04.122.0013.2079 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Urbanos	3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00	500
15.010	18.122.0008.2.083 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente	3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00	500

Sena Madureira – AC, 14 de julho de 2026.

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito de Sena Madureira
Contratante

Marcio Queiroz Fioravante
M.Q.FIORAVANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Representante Legal
Contratada