Lei nº956/2026 - Altera estrutura remuneratória e extingue cargos em comissão
Dispõe sobre a alteração de artigos e anexos da Lei Municipal nº 808/2024, com modificação da remuneração e extinção de cargos em comissão.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 956 DE 10 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 6º, BEM COM OS ANEXOS III E IV, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 808/2024, COM MODIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a estrutura remuneratória dos Cargos em Comissões... [Texto literal omitido por brevidade]
Art. 4º. [...]
| Denominação do Cargo | Quantidade |
| Assessor Chefe de Gabinete da Presidência | 01 |
| Assessor de Segurança Institucional | 02 |
Art. 5º. [...]
| Referência | Função Gratificada | Quantidade |
| FC | Chefe de Controle Interno | 01 |
| FC | Chefe de Patrimonio e Almoxarifado | 01 |
| FC | Chefe de Recursos Humanos | 01 |
| FC | Chefe de Contrato e Licitação | 01 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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16 de julho de 2026
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