Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº170/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº067/2026 - Carona Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais do contrato n.º 067/2026, celebrado com a empresa RPR Eventos Esportivos e Culturais Ltda. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar SENA MADUREIRA PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 170/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do contrato n.º 067/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa RPR EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 59.115.872/0001-48, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para organização de corrida pedestre e caminhada em vias públicas, incluindo toda a estrutura operacional necessária à realização do evento e o fornecimento dos Kits Atleta. O prazo de execução do contrato terá vigência ao término dos créditos orçamentários, contados da data de sua assinatura. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14321 89 3 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATO DE REVOGAÇÃO DE OFICIO Legislação Ato de Revogação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATO DE REVOGAÇÃO DE OFICIO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Legislação Municipal, ainda, com base nas disposições contidas na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal tem o seguinte enunciado: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam d ireitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, decide REVOGAR os OF/PMSM/GABPREF/Nº 134/2019 e OF/ PMSM/GABPREF/Nº 135/2019, pela seguinte motivação: 1º - CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico; 2º - CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos; REVOGAM-SE os OF/PMSM/GABPREF/Nº 134/2019 e OF/PMSM/GABPREF/Nº 135/2019. Sena Madureira, 27 de setembro de 2019. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12646 1 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº025/2024 - Fornecimento de transformador elétrico de distribuição Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA CONTRATO Nº122/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº122/2024 PROCESSO ADM. N°10271/2024 CONTRATADO: CRISFEL COMERCIO & SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.705.027/0001-97 VALOR R$ 45.930,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024 TERMO DE REFEÊNCIA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - MINUTA DO CONTRATO PROPOSTA_DE_PRECO AVISO DE DISPENS DE LICITAÇÃO N° 025/2024 - PDF A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEME, em conformidade com o art. 75, § 3°, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE DISTRIBUIÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENA MADUREIRA - ACRE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do artigo n° 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados. Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços até às 17h00min do dia 18 ao dia 20 de setembro de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira ou pelo E-mail: cplsenamadureira@gmail.com até a data limite. O modelo da proposta de preço, juntamente com o aviso de contratação direta, o termo de referência e a minuta do edital estará disponível no Site Oficial do Município https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes ou através do E-mail: cplsenamadureira@gmail.com . Salientamos que a proposta deverá conter os seguintes dados: a) descrição do objeto, valores unitário e total; b) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) nome completo e identificação do responsável legal; e) data de emissão; f) declaração de que se encontram incluídos nos preços propostos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus financeiros e materiais que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado outras informações poderão ser obtidas no prédio da CPL, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira. Sena Madureira, 17 de setembro de 2024. JOSÉ DOUGLAS ARAÚJO DE FARIAS PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Planejamento Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 003/2022 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Licitações Pregão Presencial Revogada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 O Município de Sena Madureira, através de seu Prefeito, no uso de suas atribuições legais e para que produza os efeitos esperados em sua plenitude, REVOGA, todos os atos administrativos municipais já realizados, a bem do serviço público, o Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, cujo objeto Visa atender a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, apontando a atender ao Cardápio da Merenda Escolar das Escolas da Rede Pública Municipal Urbana e Rural do município de Sena Madureira, para o ano letivo de 2022, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, em: 17/02/2022, Edição: 13.227, página: 87. Sena Madureira-AC, 31 de março de 2022. Osmar Serafim de Andrade Prefeito do Municipal PUBLIQUE-SE ***** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2022 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço por item. OBJETO: Visa atender a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, apontando a atender ao Cardápio da Merenda Escolar das Escolas da Rede Pública Municipal Urbana e Rural do município de Sena Madureira, para o ano letivo de 2022. Retirada do Edital: do dia 17/02 a 09/03/2022. no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 10/03/2022 às 08h (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 16 de fevereiro de 2022. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13217 17 de fevereiro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retificação do Edital N°001/2026 - Credenciamento PNAB Retificação do Edital de Credenciamento de pareceristas para análise de projetos culturais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Sena Madureira. Concursos Edital Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026 – CREDENCIAMENTO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS EM PROCESSOS SELETIVOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB EM SENA MADUREIRA – ACRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA – ACRE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – SEMCTEL, em conformidade com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, denominada Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, bem como pelo Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, torna público o CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS, BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS, MAIORES DE 18 ANOS, COM COMPROVADO CONHECIMENTO E ATUAÇÃO NOS SEGMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, PARA ATUAREM COMO PARECERISTAS, COMPONDO A COMISSÃO DE SELEÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS E ARTÍSTICOS DAS PROPOSTAS REALIZADAS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB), NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA – ACRE. 1. DA JUSTIFICATIVA 1.1. A implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Sena Madureira – Acre exige a adoção de medidas administrativas que garantam a adequada execução, acompanhamento e avaliação das ações culturais. 1.2. Nesse contexto, o credenciamento de profissionais para atuarem como pareceristas justifica-se pela necessidade de assegurar maior eficiência, transparência e qualidade técnica na análise dos projetos culturais, bem como na organização e atualização das informações relativas aos agentes, espaços e manifestações culturais do município. 1.3. A contratação desses profissionais possibilita a realização de análises técnicas especializadas, assegurando critérios objetivos e imparciais na seleção de projetos culturais. 1.4. Contribui, ainda, para o fortalecimento das políticas públicas culturais, ampliando o acesso dos fazedores de cultura aos mecanismos de fomento disponíveis. 1.5. Dessa forma, o presente credenciamento configura-se como instrumento essencial para a efetiva execução dos recursos da PNAB, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública. 2. DAS DEFINIÇÕES a) Pareceristas: são os profissionais responsáveis pela realização de atividades operacionais, bem como pela análise e julgamento de projetos inscritos nos Editais do Plano Nacional Aldir Blanc – PNAB. 3. DO OBJETO Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de profissionais interessados em integrar o banco de pareceristas do Município de Sena Madureira – Acre, mediante comprovação de conhecimento no segmento artístico-cultural, com atuação na análise e emissão de pareceres, participação em comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, apoio ao acompanhamento e monitoramento das ações culturais e execução de atividades administrativas, nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.399/2021. 4 . DA INSCRIÇÃO 4.1 Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira: https://www.senamadureira.ac.gov.br/ 4.2 Para iniciar a inscrição no processo de credenciamento, o interessado deverá preencher o requerimento – ANEXO I deste edital e certificar-se de que atende a todos os requisitos exigidos. 4.3 O período de credenciamento será de 12 a 17 de maio de 2026. As inscrições poderão ser enviadas por meio do e-mail: semcla2025@gmail.com , ou entregues presencialmente, exceto aos finais de semana, considerando-se o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – SEMCTEL, localizada no Estádio José Marreiro Filho, Av. Brasil, Bairro: Jorge Alves Júnior, CEP 69940-000, Sena Madureira – Acre. 5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO [OMITIDO LISTA DE DOCUMENTOS DE A A J] 6. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS E VALORES a) PARECERISTA: 03 VAGAS – VALOR A SER PAGO POR VAGA: R$ 3.334,00 (três mil trezentos e trinta e quatro reais) 7. CRONOGRAMA DO EDITAL [OMITIDO CRONOGRAMA DETALHADO] 13 DOS QUESITOS E PONTUAÇÃO: Item Descrição do Critério Pontuação Máxima 01 Formação acadêmica e titulação 20 PONTOS 02 Formação específica na área cultural 03 PONTOS 03 Formação em arte e cultura inclusiva 02 PONTOS 04 Cursos livres realizados na área cultural 09 PONTOS 05 Experiência profissional nas áreas da cultura 05 PONTOS 06 Experiência na produção/gestão de projetos culturais 03 PONTOS 07 Experiência na elaboração e gestão de políticas culturais 03 PONTOS 08 Experiência como parecerista em avaliação/análise de projetos culturais 50 PONTOS 09 Experiência no trabalho com grupos em situação de vulnerabilidade social 02 PONTOS 10 Experiência profissional em projetos locais 03 PONTOS TOTAL GERAL DE PONTOS ATÉ 100 PONTOS [OMITIDO DEMAIS ITENS DO EDITAL E ANEXOS I A VI] Sena Madureira – Acre, 11 de maio de 2026. Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira/Ac Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 153 12 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº004/2024 - Recuperação de Recursos financeiros Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº103/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº103/2024 PROCESSO ADM. N°6972/2024 CONTRATADO: IPABH - INSTITUTO PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA CNPJ 18.194.104/0001-40 VALOR R$ 1.200.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 25 DE JULHO DE 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do art. 74, Inciso III, alínea “e”, de Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO que o dispositivo legal supracitado traz expressamente a hipótese de contratração direta por inexigibilidade do processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais na recuperação de recursos financeiros, quando hover inviabilidade de competição nos casos de contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, suprindo efetivamente a demanda da Prefeitura Municipal, conforme as especificações no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência; RESOLVE: Art. 1º - Fica DECLARADA a inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais na recuperação de recursos financeiros, conforme estudo técnico preliminar e termo de referência, no valor global de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) equivalente a 20%(vinte porte cento) de honorários, do valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), potêncial a ser recuperado pela empresa em impostos que o município poderia ter ser apropriado como renda, para atender a demanda desta municipalidade. Art. 2º - Fica RATIFICADO o enquadramento da inexigibilidade e o procedimento administrativo no presente processom confirmando o interesse público na contratação direta nos termos do Art. 74, III, alínea “e”, da lei nº 14.133/2021. Art. 3º - Os serviços serão contratatos através da empresa IPABH - INSTITUTO PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA, CNPJ nº 18.194.104/0001-40, conforme parecer jurídico nº 087/2024, devendo constar no contrato ou instrumento equivalente, que todos os encargos sociais decorrentes correrão por conta da contratada. Art. 4º - Publique-se este termo de ratificação de inexigibilidade, bem como o extrato contratual decorrente, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Sena Madureira, de acordo com o art. 72, Parágrafo Unico, da lei nº 14.133/2021, e, complementarmente, no Diário Oficial do Estado do Acre, para fins de atendimento do art. 176, Parágrafo único, Inciso I, da citada Lei. Art. 5º - Este Termo de Ratificação entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sena Madureira – AC, 24 de julho de 2024. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 131 25 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°041/2022 - Locação de máquinas pesadas e caminhão pipa Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 122/2023 CONTRATO N°122/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº122/2023 VALOR GLOBAL: R$ 306.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023 DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2023. ATA N°064/2022 EXTRATO DA ATA N°064/2022 CONTRATADO: JOSE DA SILVA OLIVAIRA CPF 692.054.422-91 VALOR TOTAL R$306.000,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data da Assinatura: 25/11/2022 ATA N°063/2022 EXTRATO DA ATA N°063/2022 CONTRATADO: OMEGACAR- EIRELI CNPJ 08.859.610/0001-57 VALOR TOTAL R$137.988,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data da Assinatura: 25/11/2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2022 – SRP O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA da licitação do tipo menor preço por item, OBJETO: Visa atender o Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhão pipa, visando a atender as demandas desta municipalidade. Retirada do Edital: do dia 09/11/2022 à 22/11/2022, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 23/11/2022 às 09h00min (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 09 de novembro de 2022. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13407 9 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°011/2023 Equipamentos de Construção/Convênio nº 938191/2022 Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA CONTRATON°119/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº119/2023 Convênio nº 938191/2022 ATA N°029/2022 - PE N°010/2023 - Pref. de Epitaciolândia CONTRATADO: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA CNPJ 21.744.769/0001-94 VALOR R$ 860.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023 DATA: 10 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 011/2023. Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos de Construção, em conformidade com o Convênio nº 938191/2022– Ministério da Defesa, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre. Favorecido: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.744.769/0001-94. Valor total: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 011/2023. Dotação orçamentária: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Projeto/atividade: 1009 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamento e Material PermanenteFonte: 501 e 700 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Sena Madureira - Acre, 01 de novembro de 2023. Osmar Serafim de Andrade Prefeito de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13654 172 14 de novembro de 2023 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°002/2023 - Iluminação Pública em via urbana - Convênio 922006/2021 Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - 6º TA - CT Nº022/2024 6º TERMO ADITIVO Prorrogado até 02/11/2025 5° TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 05/02/2025 2° TERMO ADITIVO Prorrogado até 05/11/2024 1º TERMO ADITIVO Prorrogado até 06/08/2024 CONTRATO N°002/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº022/2024 PROCESSO ADM. N°4107/2023 Convênio N°922006/2021– Ministério da Defesa CONTRATADO: QUEIROZ E SANTOS LTDA CNPJ 14.328.819/0001-97 VALOR R$ 2.992.536,24 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: *********************************************** AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS ********************************************** AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO *********************************************** AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ************************************************* AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ************************************************* AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ************************************************ EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, licitação do tipo menor preço GLOBAL cujo OBJETO: Contratação de empresa para Iluminação Pública em via urbana, conforme Convênio 922006/2021– Ministério da Defesa. Retirada do Edital: do dia 02/08/2023 à 17/08/2023, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 13h ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com , bem como nos endereços eletrônicos http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 18/08/2023 às 09h00min (horário Acre) LOCAL : Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 02 de agosto de 2023. José Douglas Araújo de Farias. Presidente da Comissão de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13586 106 2 de agosto de 2023 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato Nº102/2025 - PE N°009/2024 Primeiro Termo Aditivo de prazo por 12 meses e acréscimo quantitativo de 25% ao Contrato nº 102/2025 com a empresa Paz Ambiental Ltda. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4017/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E DE 25% DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO N. º 102/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E A EMPRESA PAZ AMBIENTAL LTDA. DO OBJETO Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), visando atender as necessidades da administração pública, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas. PRORROGAÇÃO Fica prorrogada o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/09/2026 até o dia 16/09/2027. ACRÉSCIMO Para os itens do Contrato n. º 102/2025, abaixo relacionados, houve acréscimo do quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), totalizando o valor deste aditivo em R$ 71.401,50 (setenta e um mil, quatrocentos e um reais e cinquenta centavos), conforme quadro demonstrativo abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. CONTRATO QUANT. ATÉ 25% QUANT TOTAL APÓS O ACRÉSCIMO V. UNIT. V. ACRÉSCIMO V. TOTAL APÓS O ACRÉSCIMO 004 SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) KG 6.347,50 1.586 7.933,5 R$ 9,00 R$ 14.274,00 R$ 71.401,50 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, para exercício financeiro de 2026, conforme programa relacionado abaixo: Cód. Órgão / Unidade Executora: 09.010 | Programa de Trabalho: 10.122.0005.2.035 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 | Fonte de Recurso: 500 Sena Madureira – AC, 21 de agosto de 2026. GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, CONTRATANTE – ADEILSON FRANCISCO PINTO DA SILVA, EMPRESA PAZ AMBIENTAL LTDA - CNPJ N° 10.331.865/0001-94, CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14337 343 25 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°896/2025 - Título de Cidadão Senamadureirensere Débora Rafaela Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 896 DE 11 DE JUNHO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14049 161 24 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 01/2020 - Serviços ENGENHEIRO CIVIL Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONTRATO Nº012/2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2020 PROCESSO ADM. N°056/2020 CONTRATADO: Moises Gonzaga Silva CPF 012.745.632-59 VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 VIGÊNCIA: até 31.12.2020 DATA : 12 de fevereiro de 2020 EDITAL E ANEXOS EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2020 CONTRATADA: Srº Moises Gonzaga Silva, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o N. º 012.745.632-59. OBJETO: A contratação dos serviços ENGENHEIRO CIVIL, Visando atender as necessidades na área, junto a prefeitura Municipal de Sena Madureira, perímetro urbano e rural deste município. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIGÊNCIA: até 31.12.2020, a partir da assinatura deste. Sena Madureira – AC, 12 de fevereiro de 2020. Assina: Osmar Serafim de Andrade - Prefeito de Sena Madureira Assina: Srº Moises Gonzaga Silva Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12834 83 8 de julho de 2020 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 017/2019 - Material Esportivo Licitações Pregão Presencial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONTRATO N°090/2020 ATA N°016/2019 CONTRATADO : A. P. DO NASCIMENTO NETO – ME CNPJ/MF n° 28.037.011/0001-65 CONTRATO No 089/2020 ATA N°015/2019 CONTRATADO: RICHARD S. MIRANDA – ME CNPJ 07.650.136/0001-96 CONTRATO N°088/2020 ATA N°17/2019 CONTRATADO: H.J. RODRIGUES FILHO – ME CNPJ 00.531.615/0001-44 ATA N°014/2019 CONTRATADO: AMAZON IMP. E EXP. LTDA – ME CNPJ/MF n° 84.312.669/000109 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2019 - SRP O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço por item, para registro de preço. OBJETO : Visa atender o Registro de Preços para futura Contratação para a aquisição de material esportivo, destinado a atender as necessidades desta municipalidade. Retirada do Edital: dia 19/06 à 02/07/2019 ABERTURA : 03/07/2019 às 08h (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 17 de junho de 2019. João Paulo Cavalcante d’Avila Neto Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12575 111 18 de junho de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 64/2026 - GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO Designa gestores e fiscais para o contrato n.º 14/2026 (empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 64/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do contrato n.º 14/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA, CNPJ: 30.937.430/0001-03, que tem como objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de estruturas para eventos, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC. O prazo de execução do contrato terá vigência de 12 meses contados da data de sua assinatura. I - Gestor Titular: Adriano Alves de Andrade II - Gestor Suplente: Thiago Gonçalves de Lima I - Fiscal Titular: Whisley Pereira Diniz II – Fiscal Suplente: Amanda Diniz Andrade Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP, bem como, a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder as diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. PARAGRAFO ÚNICO: O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus e ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. PARÁGRAFO ÚNICO: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando vinculada a vigência do Contrato. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Sena Madureira - AC, 13 de fevereiro de 2026. Gehlen Diniz Andrade, Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14207 86 19 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°086/2022 - Nomear o Senhor DAVI MOREIRA DA COSTA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 086/2022 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor DAVI MOREIRA DA COSTA, CPF: 434.031.072 - 72, ao Cargo de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural Laurita Alves, devidamente classificada no Nível “A” vinculado à Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 1° de julho de 2022. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13332 22 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N°839/2024 - Cidadão Senamadureirense - Rita Vilas Boas da Costa Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI N°839/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024 “Concede o Título de Cidadão Senamadureirense a Senhora Rita Vilas Boas da Costa”. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Senamadureirense a Senhora Rita Vilas Boas da Costa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – AC, 27 de junho de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 174 3 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°009/2017 Passagens Áreas Nacionais e Internacionais e Operacionalização Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura 21/03/2017 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO: FERREIRA E SOBRINHO LTDA -ME / GERAS TUR CNPJ: 19.533.891/0001-70 EDITAL E ANEXOS Data de Abertura : 21/03/2017 09:00 Órgão: SAFIN Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E OPERACIONALIZAÇÃO DE RESERVAS, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES Vencedor : FERREIRA E SOBRINHO LTDA -ME Valor : R$ 120.000,00 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12088 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação de Preços - Gêneros Alimentícios (Carne Moída) Convite para cotação de preços visando fornecimento de carne bovina moída destinada à merenda escolar. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Prezado(a) Senhor(a), A Prefeitura Municipal de Sena Madureira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, convida Vossa Senhoria a apresentar proposta de preços conforme as especificações a seguir, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (CARNE MOÍDA) destinados à merenda escolar, para atender às necessidades da referida Secretaria no Município de Sena Madureira – Acre. A contratação será realizada em conformidade com a legislação vigente, observando-se todas as condições estabelecidas neste convite e em seus anexos. RESOLVE: Art. 1º Tornar público o interesse desta Administração em realizar pesquisa de preços para futura contratação, por meio de certame licitatório, visando à formação de Registro de Preços para o fornecimento de gêneros alimentícios (CARNE MOÍDA) destinados à merenda escolar, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Art. 2º Os interessados em participar deste processo deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas de acordo com o modelo constante do Anexo I, e enviá-las para o e-mail licitacaosenamadureira@gmail.com no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste aviso. Sena Madureira – Acre, 11 de maio de 2026. GEHLEN DINIZ ANDRADE Prefeito Municipal ANEXO I DADOS DA EMPRESA: Razão Social: _________________________________________________________________________________ CNPJ: ______________________________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________________________ Telefone e e-mail___________________________________________________________________________ ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO ITEM QUANT UND DESCRIMINAÇÃO V. UNIT V. TOTAL 01. 12.000 KG CARNE BOVINA MOÍDA DE 1ª QUALIDADE. obtida exclusivamente de cortes dianteiros nobres ou traseiros de bovinos saudáveis, abatidos em estabelecimentos inspecionados oficialmente (SIF, SIE ou SIM). Produto fresco ou resfriado/congelado, com cor vermelho-vivo, odor característico, livre de gordura excessiva, sem cartilagens, sem coágulos, sem nervos aparentes, sem glândulas linfáticas e sem qualquer material estranho à carne. A carne moída deve ser produzida no momento da embalagem, com moagem única ou dupla, garantindo textura uniforme. Características obrigatórias (padrão PNAE/FNDE + legislação sanitária). Teor de gordura: Máximo 15% de gordura (padrão para carne moída de primeira). Aspecto e qualidade: Cor vermelho brilhante, sem odor ácido, sem presença de água livre, sem ossos, farpas, penas ou corpos estranhos. Segurança e inspeção, obrigatoriamente com carimbo de inspeção: SIF – Federal, SIE – Estadual, SIM – Municipal, NÃO é permitido produto sem inspeção. A carne deve vir, em sacos plásticos transparentes, atóxicos, reforçados e lacrados, com identificação visível contendo, nome da escola destinatária, tipo da carne: Carne Moída de Primeira Qualidade, Peso (kg), Lote, Data de embalagem, Data de validade. CNPJ e razão social do fornecedor. Declara a empresa que estão inclusos no(s) preço(s) da presente cotação, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na comercialização do material/prestação de serviços. Prazo de validade da cotação: 90 (noventa) dias. Local e data______________________ – ___. _____/_____/_____ ___________________________________________________ Responsável pela cotação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 152 12 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº48 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Revogar, a gratificação concedida na tipificação C e Conceder, a gratificação tipificação B Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, resolve: RESOLVE: Art. 1º – Revogar, a gratificação concedida na tipificação C atribuída à servidora Josandra Henrique dos Santos, no exercício da função de coordenador administrativo. Art. 2º – Conceder, a gratificação tipificação B, a servidora mencionada, permanecendo nas mesmas atribuições da função de coordenador administrativo, a contar de 15 de janeiro de 2026. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se Sena Madureira, 21 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal, de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 192 2 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE SRP Nº008/2026 Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP 008/2026 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO SRP do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE, constitui objeto da presente licitação o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, materiais de manutenção, equipamentos, ferramentas, materiais hidráulicos, elétricos e insumos correlatos, com aplicação de desconto percentual (%) sobre a tabela SINAPI vigente, para atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Sena Madureira. Retirada do Edital: a partir do dia 22/07/2026, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: licitacaosenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 04/08/2026 às 10h15min (horário de Brasília) LOCAL: COMPRAS.GOV Sena Madureira-AC, 20 de julho de 2026. Antônio Francisco Silva do Nascimento Secretário Municipal de Licitações e Contratos Decreto nº 93 de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas