EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4017/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E DE 25% DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO N. º 102/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E A EMPRESA PAZ AMBIENTAL LTDA.

DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), visando atender as necessidades da administração pública, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas.

PRORROGAÇÃO
Fica prorrogada o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/09/2026 até o dia 16/09/2027.

ACRÉSCIMO
Para os itens do Contrato n. º 102/2025, abaixo relacionados, houve acréscimo do quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), totalizando o valor deste aditivo em R$ 71.401,50 (setenta e um mil, quatrocentos e um reais e cinquenta centavos), conforme quadro demonstrativo abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT. CONTRATO

QUANT. ATÉ 25%

QUANT TOTAL APÓS O ACRÉSCIMO

V. UNIT.

V. ACRÉSCIMO

V. TOTAL APÓS O ACRÉSCIMO

004

SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)

KG

6.347,50

1.586

7.933,5

R$ 9,00

R$ 14.274,00

R$ 71.401,50

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, para exercício financeiro de 2026, conforme programa relacionado abaixo:
Cód. Órgão / Unidade Executora: 09.010 | Programa de Trabalho: 10.122.0005.2.035 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 | Fonte de Recurso: 500

Sena Madureira – AC, 21 de agosto de 2026.

GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, CONTRATANTE – ADEILSON FRANCISCO PINTO DA SILVA, EMPRESA PAZ AMBIENTAL LTDA - CNPJ N° 10.331.865/0001-94, CONTRATADA