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Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Termo de Reconhecimento de Dívida Termo de Reconhecimento de Dívida - AKIRI LTDA 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Licitação Aviso de Licitação 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA GAB/Nº062/2026 Gestores e Fiscais do termo de reconhecimento de dívida 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Outros Calendário Calendário de Pagamentos 2026 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Pregão Eletrônico AVISO DE LICITAÇÃO - Manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Pregão Eletrônico PE N°002/2026 - Manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato N°010/2026 - SEVEN COMERCIO E SERVICO LTDA 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°059/2026 - Designação de Fiscais e Gestores 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA N°059/2026 Designação de Fiscais e Gestores 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N°055/2026 - Designação de Fiscais e Gestores 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Republicada por Incorreção Portaria N°058/2026 (Republicada) - Designação de Fiscais e Gestores 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N° 054/2026 - Designação de Fiscais e Gestores 📅Publicado em 10 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato CONTRATO N° 011/2026 📅Publicado em 7 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF N° 057/2026 📅Publicado em 7 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF N° 058/2026 📅Publicado em 7 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato CONTRATO N° 009/2026 📅Publicado em 7 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N° 053/2026 - Sena Madureira 📅Publicado em 6 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N° 052/2026 - Sena Madureira 📅Publicado em 6 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato N° 007/2026 - Sena Madureira 📅Publicado em 6 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº50/2026 📅Publicado em 3 de fevereiro de 2026 Ver detalhes 158 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação Licitações Licitações Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores de porte leve, médio e grande, bem como de máquinas pesadas, contemplando também os serviços de lavagem, além do fornecimento de peças, pneus, troca de óleo e lubrificantes, com o objetivo de atender às necessidades da frota da Prefeitura Municipal de Sena Madureira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP 002/2026 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO SRP do tipo menor preço por item e maior percentual de desconto por item, visando o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores de porte leve, médio e grande, bem como de máquinas pesadas, contemplando também os serviços de lavagem, além do fornecimento de peças, pneus, troca de óleo e lubrificantes, com o objetivo de atender às necessidades da frota da Prefeitura Municipal de Sena Madureira. Retirada do Edital: a partir do dia 10/02/2026, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: licitacaosenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes ABERTURA: 27/02/2026 às 09h15min (horário de Brasília) LOCAL: COMPRAS.GOV Sena Madureira-AC, 09 de fevereiro de 2026 Getúlio Régio de Oliveira Filho Secretário de Licitações e Contratos Decreto nº 128, de 09 de julho de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14203 415 10 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicada por Incorreção Portaria N°058/2026 (Republicada) - Designação de Fiscais e Gestores Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Republicada por incorreção. Designa gestores e fiscais para o Contrato n.º 009/2026 com a empresa CONSTRUTORA 3 IRMAOS LTDA para fornecimento de manilhas. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF N° 058/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais Contrato n.º 009/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 PROCESSO N° 5503/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa CONSTRUTORA 3 IRMAOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ N° 07.080.184/0001-96, que tem como objeto da presente licitação é a aquisição/contratação de empresa especializada para o fornecimento de manilhas/ tubos em concreto armado, meio-fio pré-moldado e bloquetes de concreto. I. Gestor Titular: Débora Rafaela Freitas da Silva II. Gestor Suplente: Clemilcia Alves de Oliveira III. Fiscal Titular: Advagno Santos Vasconcelos IV. Fiscal Suplente: Esthevão de Souza Campelo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP, bem como, a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder as diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. PARAGRAFO ÚNICO: O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus e ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. PARÁGRAFO ÚNICO: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando vinculada a vigência do Contrato. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Sena Madureira - AC, 04 de fevereiro de 2026. Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 139 10 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°010/2026 - SEVEN COMERCIO E SERVICO LTDA Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Contrato com a empresa SEVEN COMERCIO E SERVICO LTDA para aquisição de manilhas/tubos em concreto armado, meio-fio e bloquetes. Valor global: R$ 776.840,00. CONTRATO N° 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 PROCESSO N° 5503/2025 O objeto da presente licitação é a aquisição/contratação de empresa especializada para o fornecimento de manilhas/ tubos em concreto armado, meio-fio pré-moldado e bloquetes de concreto. LOTE 4 - Tubos Pead EMPRESA: SEVEN COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ Nº 07.359.137/0001-86 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL 12 Tubo Pead 400mm, para drenagem pluvial barra de 6 metros BARRA 80 R$ 1.370,00 R$ 109.600,00 13 Tubo Pead 600mm, para drenagem pluvial barra de 6 metros BARRA 80 R$ 2.232,00 R$ 178.560,00 14 Tubo Pead 800mm, para drenagem pluvial barra de 6 metros BARRA 40 R$ 4.060,00 R$ 162.400,00 15 Tubo Pead 1000mm, para drenagem pluvial barra de 6 metros BARRA 60 R$ 5.438,00 R$ 326.280,00 VALOR TOTAL R$ 776.840,00 VALOR TOTAL: R$ 776.840,00 (setecentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais) DA VIGÊNCIA: O Termo de contrato terá como termo inicial de vigência a data de sua assinatura, e sua duração no término dos créditos orçamentários de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 13010; Fonte de Recurso: 500; Programa de Trabalho: 04.122.0009.2.077; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 Sena Madureira/Acre, 03 de fevereiro de 2026. Assinam: Senhor Gehlen Diniz Andrade, Prefeito do Município de Sena Madureira, e Viviane Cristina Veloso Rezende, representante legal da empresa Seven Comércio e Serviço Limitada. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 140 10 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°055/2026 - Designação de Fiscais e Gestores Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Designa gestores e fiscais para o Contrato n.º 05/2026 com a empresa M DIAS REGO LTDA para fornecimento de gêneros alimentícios e limpeza. PORTARIA/PMSM/GAB/SAF N° 055/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como fiscais e gestores do Contrato n.º 05/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa M DIAS REGO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.837.237/0001-61, que tem como objeto o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das demandas operacionais e administrativas da prefeitura municipal de Sena Madureira. O prazo de vigência do contrato terá a duração até os créditos orçamentários do exercício financeiro, conforme Lei 14.133/21. Senhor (a) Gestor Titular: Adriano Alves de Andrade Gestor Suplente: Tiago Gonçalves de Lima Secretaria Municipal de Saúde: Fiscal Titular: Leandro de Lima Sousa Fiscal Suplente: Antônio Alan Silva da Costa Secretaria Municipal de Administração e Finanças: Fiscal Titular: Advagno Santos Vasconcelos Fiscal Suplente: Whisley Pereira Diniz Secretaria Municipal de Educação e Esporte: Fiscal Titular: Geneci Cosme de Lima Fiscal Suplente: Erenildo da Costa de Freitas Secretaria Municipal de Assistência Social: Fiscal Titular: Rizemilia Chagas de Lima Fiscal Suplente: Abias Dias de Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do Processo Administrativo de Despesa Pública - PADP, bem como, a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder as diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. PARAGRAFO ÚNICO: O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus e ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. PARÁGRAFO ÚNICO: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando vinculada a vigência do Contrato. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Sena Madureira - AC, 04 de fevereiro de 2026. Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 139 10 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°059/2026 - Designação de Fiscais e Gestores Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Designa gestores e fiscais para o Contrato n.º 010/2026 celebrado com a empresa SEVEN COMERCIO E SERVICO LTDA para fornecimento de manilhas/tubos de concreto. PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF N° 059/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais Contrato n.º 010/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 PROCESSO N° 5503/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa SEVEN COMERCIO E SERVICO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ N° 07.359.137/0001-86, que tem como objeto da presente licitação é a aquisição/contratação de empresa especializada para o fornecimento de manilhas/ tubos em concreto armado, meio-fio pré-moldado e bloquetes de concreto. I. Gestor Titular: Débora Rafaela Freitas da Silva II. Gestor Suplente: Clemilcia Alves de Oliveira III. Fiscal Titular: Esthevão de Souza Campelo IV. Fiscal Suplente: Richarlisson Gabriel da Silva Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP, bem como, a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder as diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. PARAGRAFO ÚNICO: O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus e ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. PARÁGRAFO ÚNICO: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando vinculada a vigência do Contrato. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Sena Madureira - AC, 06 de fevereiro de 2026. Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 138 10 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°059/2026 Designação de Fiscais e Gestores Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais Contrato n.º 010/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025. SENA MADUREIRA PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF N° 059/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais Contrato n.º 010/2026, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 PROCESSO N° 5503/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa SEVEN COMERCIO E SERVICO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ N° 07.359.137/0001-86, que tem como objeto da presente licitação é a aquisição/contratação de empresa especializada para o fornecimento de manilhas/ tubos em concreto armado, meio-fio pré-moldado e bloquetes de concreto. I. Gestor Titular: Débora Rafaela Freitas da Silva II. Gestor Suplente: Clemilcia Alves de Oliveira III. Fiscal Titular: Esthevão de Souza Campelo IV. Fiscal Suplente: Richarlisson Gabriel da Silva Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP, bem como, a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 138 10 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº28/2026 - Nomeação de Nataiana de Araújo Silva Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Nataiana de Araújo Silva para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 4. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 28, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a senhora Nataiana de Araújo Silva, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 4. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 200 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº26/2026 - Nomeação de Sirlandia dos Santos Lopes Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Sirlandia dos Santos Lopes para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 2. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 26, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a senhora Sirlandia dos Santos Lopes, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 2. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 199 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº52/2026 - Nomeação de Atalice de Lima Silva Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Atalice de Lima Silva para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 3. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 52, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a senhora Atalice de Lima Silva, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 3. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 203 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº35/2026 - Nomeação de Gabriel dos Santos Pinheiro Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Gabriel dos Santos Pinheiro para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 5. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 35, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, o senhor Gabriel dos Santos Pinheiro, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 5. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 201 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 47/2026 - Concessão de Função Gratificada Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Conceder Função Gratificada, referência 2, ao senhor Fabricio Queiroz de Oliveira, responsável pela a REDESIM. ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 47 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, resolve: RESOLVE: Art. 1º Conceder Função Gratificada, referência 2, ao senhor Fabricio Queiroz de Oliveira, CPF - 519.473.582-00, bem como, responsável pela a REDESIM. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos financeiros a contar de 02 de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 21 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal, de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 223 27 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº60/2026 - Nomeação de Dagerli Barros da Silva Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Dagerli Barros da Silva para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 4. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 60, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a senhora Dagerli Barros da Silva, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 4. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 205 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº42/2026 - Nomeação de Maria das Dores da Silva Barroso Barbosa Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Maria das Dores da Silva Barroso Barbosa para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 5. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 42, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a senhora Maria das Dores da Silva Barroso Barbosa, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 5. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 201 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão à Ata de Registro de Preço Outros Outros Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Adesão à Ata de Registro de Preço para locação de antena Starlink para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 284/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a adesão as Atas de Registro de Preço n.º 003/2025, oriunda do Pregão Presencial - SRP n.° 001/2025, gerenciada pela Prefeitura Municipal de Porto Walter... CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa J. L. INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.° 06.021.515/0001-54, detentora da Ata de Registro de Preço nº 003/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 143.640,00 (cento e quarenta e três mil e seiscentos e quarenta reais), a partir da assinatura do contrato até o período de 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 10.122.0005.2.035 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, Elemento 3.3.90.39.00.00, Fonte 500. Sena Madureira/AC, 27 de janeiro de 2026. Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14196 737 31 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N° 28, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomeia a senhora Nataiana de Araújo Silva, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 3. ESTADO DO ACRE SENA MADUREIRA REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 28, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a senhora Nataiana de Araújo Silva, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior - CAS 3. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 220 27 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 69 de 21 de janeiro de 2026 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Demite a servidora Claudia Helena Teles da Cunha do cargo efetivo de Agente Administrativo. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 69 de 21 de janeiro de 2026 "Demite a servidora Claudia Helena Teles da Cunha do cargo efetivo de Agente Administrativo e dá outras providências." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, CONSIDERANDO o que restou apurado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 001/2025, instaurado pela Portaria nº 125, de 19/08/2025, publicado no DOE nº 14.089 em 20/08/2025, que concluiu pela prática de infração grave imputada a servidora; CONSIDERANDO o relatório final da Comissão Processante Disciplinar que opinou pela existência de materialidade e autoria das infrações disciplinares, recomendando a aplicação da responsabilidade cabível nos termos da Lei 8.112/1990; CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 010/2026 que opinou pela aplicação da pena de demissão, conforme o art. 132, XIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o assegurado contraditório e a ampla defesa, nos termos da Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º - DEMITIR, com fundamento no artigo art. 132 da lei 8.112/90, a servidora CLAUDIA HELENA TELES DA CUNHA, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.752-04, matrícula nº 8175, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Apoio ao Produtor Rural, proceder de forma desidiosa, previsto no art. 117, inc. XV da Lei nº 8.112/90. Art. 2º - Declarar a vacância do cargo acima mencionado, a partir da publicação deste ato. Art. 3º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Finanças que proceda com as anotações funcionais pertinentes e o cancelamento do vínculo funcional. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 21 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 220 27 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº31/2026 - Nomeação de Tiago Gonçalves de Lima Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Tiago Gonçalves de Lima para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência Assessoramento Superior – CAS 4. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 31, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, o senhor Tiago Gonçalves de Lima, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência Assessoramento Superior – CAS 4. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 200 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO N°002/2026 - DREAM LTDA Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Fornecimento de Colchões de espuma flexível de poliuretano para Solteiro - D33 CONTRATO Nº 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº103/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, inscrito no CNPJ sob o nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no município de Sena Madureira – AC, neste ato, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 205*** SSP/AC e inscrito no CPF n.º 359.***.***-**, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa DREAM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.799.842/0002-31, situada na Avenida Boulevard Thaumaturgo, n.º 937, Bairro Centro, na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, CEP.: 69.980-000, neste ato representado pelo Sr.(a) SAID ELIAS VASCONCELOS NOGUEIRA, brasileiro, empresário, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 025*** SSP/AC e inscrito no CPF/MF nº 512.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco/AC, doravante denominada CONTRATADA, decorrente do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preço n.º 22/2025, do Pregão Eletrônico SRP n.º 201/2025 – ComprasGov n.º 90201/2025, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC, celebram o presente contrato nos termos da Lei nº. 14.133/2021, Lei n°. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Estadual nº. 11.363/2023, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 174 29 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº39/2026 - Nomeação de Richarlisson Gabriel da Silva Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Nomear Richarlisson Gabriel da Silva para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 5. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 39, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, o senhor Richarlisson Gabriel da Silva, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 5. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 201 22 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar