Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão - Locação de estruturas para eventos Locação de estruturas para eventos com a empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Ata N°039/2025 - PE SRP n.º177/2025-Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC. CONTRATADO: T ARAUJO DA MOTA LTDA CNPJ 30.937.430/0001-03 VALOR R$ 1.139.197,35 *********************************************************** ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 7334/2025 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço n.º 39/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP n.º 177/2025, gerenciada pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 23/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço. CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 042/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos. CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de estruturas para eventos, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC. CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA, CNPJ n.º 30.937.430/0001-03, detentora da Ata de Registro de Preço nº 39/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 1.139.197,35 (um milhão, cento e trinta e nove mil, cento e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), a partir da assinatura do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 20.020 - 13.392.0012.2.096 – Promoção de Eventos, Culturais, Cívicos e Tradicionais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00. Fonte: 500. Sena Madureira/AC, 12 de fevereiro de 2026. Gehlen Diniz Andrade, Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14207 87 19 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°170/2025 - Exonerar Nelson Rodrigues Sales Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°170 de 13 de outubro de 2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira. RESOLVE: Art.1o EXONERAR, o senhor Nelson Rodrigues Sales do cargo de Secretário Municipal de Saúde Art. 2o Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 13 de outubro de 2025 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14127 176 14 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 128/2020 ASTÉRIO NOGUEIRA VIEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 128/2020 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Senhor ASTÉRIO NOGUEIRA VIEIRA, CPF: 519.645.112-91, do Cargo em Comissão G7, de Secretário Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 31 de Dezembro de 2020. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12953 5 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°023/2023 - Máquinas Agrícolas - Convênio nº921318/2021 Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PROCESSO ADM. N°938/2023 Convênio N°921318/2021 CONTRATO N°092/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°092/2024 CONTRATADO: Mamoré Máquinas Agrícolas Ltda CNPJ: 19.614.838/0001- 01 VALOR: R$ 584.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 29/08/2024 DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024 CONTRATO N°091/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°091/2024 CONTRATADO: WC Veículos & Maquinas Ltda CNPJ: 21.744.769/0001- 94 VALOR: R$ 849.500,00 VIGÊNCIA: ATÉ 29/08/2024 DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024 EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°023/2023 O Município de Sena Madureira/AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço por item, cujo OBJETO: Aquisição de máquinas Agrícolas, em conformidade com o convênio nº 921318/2021, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre. Retirada do Edital: do dia 05/10 a 18/10/2023 no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação de Segunda à quinta-feira, no horário das 07h00min às 13h00min e sexta-feira de 08h00min as 13h00min ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com ou licitacaosena@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 19/10/2023 às 11h00min (horário de Brasília- DF) LOCAL: COMPRASNET. Sena Madureira-AC, 05 de outubro de 2023. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13630 132 5 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certificação de capacitação de servidores municipais Carta de Serviços SERVIDOR Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Emissão de certificados de participação em eventos de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) oferecidos pelo Centro de Referência do Servidor Municipal. Como solicitar? A entrega do certificado pode ser solicitado, via e-mail, telefone e/ou presencial. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser Servidor Público da Prefeitura; Ter cumprido a carga horária necessária (80% de presença) no evento de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) comprovada através de assinatura na lista de presença. Documentos necessários Assinatura da lista de presença durante a realização do evento de formação (curso, oficina, palestra, workshop). Documentos necessários Não se apalica Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Em até 30 dias úteis após a finalização da formação. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Conferência do percentual mínimo de presença; Confecção dos certificados; Entrega dos certificados na secretaria de origem ou Secretaria de Administração. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Secretaria de Administração ou ainda por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O atendimento ao servidor, quando o sistema estiver indisponível, pode ser realizado pessoalmente na Secretaria de Administração. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 002/2020 - Aluguel de veículos – tipo caminhão Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 7° ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2025 6° ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2024 4°ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2024 2° ADITIVO ACRÉSCIMO DE 24% 1° ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2022 CONTRATO N°020/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°020/2021 VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021 DATA: ATA N°005/2020 CONTRATADO: ZENILDO ALBUQUERQUE DE FARIAS CPF N°: 673.493.662-72 VALOR R$ 120.000,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data 31/03/2020 4° ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2024 3°ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2023 2°ADITIVO ACRÉSCIMO 20% 1° ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2022 CONTRATO N°018/2021 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO N°016 2021 EXTRATO DO CONTRATO N°018/2021 VALOR : R$ 90.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021 DATA:15/03/2024 ATA N°002/2020 CONTRATADO: PEDRO BARROS FERREIRA – ME CNPJ : 10.211.720/0001-50 VALOR R$ 120.000,00 Assinatura: 31/03/2020 4°ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2024 3°ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2023 2° ADITIVO ACRÉSCIMO 20% 1° ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2022 CONTRATO N°017/2021 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO N°017 2021 EXTRATO DO CONTRATO N°017/2021 ATA N°009/2020 CONTRATADO: JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA CPF N°: 789.216.602-59 VALOR R$ 120.000,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data: 31/03/ 2020 4° ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2024 3°ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2023 2° ADITIVO ACRÉSCIMO 24% 1°ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2022 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO N°016 2021 ERRATA DO CONTRATO N°016/2021 CONTRATO N°016/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°016/2021 VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021 DATA: 15/04/2021 ATA N°004/2020 CONTRATADO: FRANCISCO AFONSO GONÇALVES DE FREITAS CNPJ N°: 138.144.862-34 VALOR R$ VALIDADE: 12 (doze) MESES Data : 31/03/2024 3° ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2023 2° ADITIVO ACRÉSCIMO 20% 1° ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2022 CONTRATO N°015/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°015/2021 VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021 DATA: 15 DE ABRIL DE 2021 ATA 003/2020 CONTRATADO: AFONSO DA SILVA NEVES CPF N°: 663.120.352-04 VALOR R$ 336.000,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data: 31/03/2020 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 002/2020 - SRP OBJETO: Visa atender o Registro de Preços para futura Contratação de aluguel de veículos – tipo caminhão, destinado a atender as necessidades desta municipalidade. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12733 204 5 de fevereiro de 2020 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº074/2026 - EXONERAÇÃO ANTÔNIO JOSÉ COSTA DA SILVA Exonerar, o senhor, o senhor Antônio José Costa da Silva, do cargo de Secretário Municipal Adjunto de Cultura e Lazer. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEIΤΟ DECRETO N° 74, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, o senhor, o senhor Antônio José Costa da Silva, do cargo de Secretário Municipal Adjunto de Cultura e Lazer. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 27 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 171 28 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 30 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Conceder Função Gratificada, referência 2, a senhora Aldeiza Freire Nobre, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 30 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, resolve: RESOLVE: Art. 1º Conceder Função Gratificada, referência 2, a senhora Aldeiza Freire Nobre, CPF-611.533.382-20, bem como, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos financeiros a contar de 02 de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 21 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal, de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 221 26 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°032/2023 Implantação de sistema de geração fotovoltaica - Convênio N°906925 Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA 2º TERMO ADITIVO Prorrogado até 27/06/2025 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 27/06/2025 CONTRATO Nº085/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº085/2024 PROCESSO ADM. N°10071/2023 CONVÊNIO N°906925/2020 CONTRATADO: VIVACE ENGENHARIA LTDA CNPJ 27.799.059/0001- 48 VALOR R$ 999.229,00 VIGÊNCIA: 31/12/ 2024 DATA DA ASSINATURA: 20 /06/2024 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°032/2023 O Município de Sena Madureira/AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço global, cujo OBJETO : Implantação de sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica, em conformidade com o convênio nº 906925/2020, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Retirada do Edital: do dia 12/12 a 22/12/2023 no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação de Segunda à quinta-feira, no horário das 07h00min às 13h00min e sexta-feira de 08h00min as 13h00min ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com ou licitacaosena@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www . senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 26/12/2023 às 11h00min (horário de Brasília- DF) LOCAL: COMPRASNET. Sena Madureira-AC, 12 de dezembro de 2023. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13671 169 12 de dezembro de 2023 Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Preliminar da Análises Documental das inscrições - PSS N° 003/2026 - PNAB Concursos Resultado Preliminar Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Sena Madureira/AC, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Preliminar da Análise Documental das Inscrições, contendo a relação das inscrições deferidas e indeferidas, referente aos Editais de Chamamento Público n° 001/2026, n° 002/2026 e n° 003/2026, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, observados os cronogramas retificados, assegurando-se aos interessados o direito à interposição de recurso administrativo, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos nos respectivos editais e suas retificações. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°007/2024 - Prestação de Contas Financeira do SUAS 2020 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO/CMAS/ Nº 07 DE 11 DE JUNHO DE 2024. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Sena Madureira – Acre, em reunião ordinária realizada dia 11 de junho de 2024, Órgão de controle social dos Recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 746, de 29 de março de 2023, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgâni ca de Assistência Social (LOAS), e CONSIDERANDO o Oficio Nº 1883/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, tratando-se da regularização da Prestação de Contas Exercício 2020 no Bloco da Proteção Social Especial, que notifica este conselho, a regularização das improbidades apontadas; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar a regularização na Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2020 (retificação), conforme abaixo: Proteção Social Especial (CC: 20.303-3) Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sena Madureira, 11 de junho de 2024. Karolaynne Brito Gomes Presidente do CMAS Res.Nº 006 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13797 17 de junho de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 002/2022 - Equipamentos e Estrutura para Realização de Eventos Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA CONTRATO N°010/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°010/2022 CONTRATADO: EMERSON GONÇALVES DA SILVA - ME CNPJ N° 12.278.579/0001-38 VALOR R$ 279.450,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022 DATA DA ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE 2022. EXTRATO DO CONTRATO N°010/2022 LICITAÇÃO: CARONA N° 002/2022 CONTRATADO: EMERSON GONÇALVES DA SILVA - ME CNPJ N° 12.278.579/0001-38 OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTRA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. DADOS DO OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. VALOR GLOBAL: R$279.450,00 (duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022 SENA MADUREIRA – AC, 01 DE FEVEREIRO DE 2022. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE PREFEITO DE SENA MADUREIRA-AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13348 136 12 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº/2025 Balança de Plataforma digital e paletes de plástico/Sec. de Educação Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA CONTRATO Nº038/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2025 PROCESSO ADM. Nº1779/2025 CONTRATADO: D L RAMOS - ME CNPJ 05.146.814/0001-52 VALOR R$ 9.398,00 VIGÊNCIA: 12 Msese DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO o conteúdo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1779/2025, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, solicitando parecer sobre Contratação Direta por Dispensa de Licitação. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Nº 64/2025, opinando pelo cabimento e pela legalidade da contratação por Dispensa de Licitação. CONSIDERANDO o documento de oficialização da demanda, bem como as justificativas necessárias solicitando a contratação de Pessoa Jurídica, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de balança de plataforma digital e paletes de plástico, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Sena Madureira. CONSIDERANDO finalmente que a realização da contratação direta é uma questão de suma importância levando-se em conta o interesse público, resolvo, com base na legislação aplicável ao caso, RATIFICAR a licitação, com fundamento no Artigo 75, inciso II, da LEI Nº 14.133/2021 Lei de Licitação e Contratos administrativos e suas alterações, autorizando a contratação da empresa. D L RAMOS - ME, CNPJ Nº 05.146.814/0001-52, no valor de R$ 9.398,00 (nove mil trezentos e noventa e oito reais). No mais, passa a ser informado que a despesa estimada para referida contratação por dispensa de licitação ocorrerá por conta de seguinte Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Esporte, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2 - APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0007.1.061 – Reforma, ampliação e equipamentos das Escolas Municipais, ELEMENTO DE DESPESA – 4.4.90.52.00.00, FONTE DE RECURSO: 500, CÓDIGO REDUZIDO: 55. Prefeito Municipal de Sena Madureira Data de Assinatura: 15 de abril de 2025. Assina: Gehlen Diniz Andrade, Prefeito de Sena Madureira. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14041 237 11 de junho de 2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital PNAB N°004/2024 Formação, capacitação, qualificação e difusão de cineclubes Concursos Processo Seletivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER EDITAL Nº004/2024 Apoio à Formação, capacitação, qualificação e/ou difusão e cineclubes DOS ANEXOS O presente Edital contém 06 (seis) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projeto I, III e III ANEXO II: Currículo de Pessoa Física ou Jurídica ANEXO III: Solicitação de pedido de recurso ANEXO IV: Declaração de Residência ANEXO V: Relatório de execução do objeto ANEXO VI: Formulário de autodeclaração do candidato DAS INSCRIÇÕES: Data: 14 até 27 de maio de 2024 (de segunda-feira à sexta-feira) Horário : 7:30 horas às 12:00 horas, e das 14:00 horas as 17:00 horas Local: Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Brasil, anexo ao estádio Marreirão, bairro: Jorge Alves Jr, Sena Madureira- Acre, Cep 69.940-000, ou ainda por ficha de inscrição disponível no site www.senamadureira.ac.gov.br a ser digitado ou manuscrito de forma legível e pelo e-mail: semctels@gmail.com PUBLICAÇÕES LISTA DOS CONTEMPLADOS E CLASSIFICADOS Publicado em 09/07/2024 EDITAL RETIFICADO (Versão -DOEAC N°13.815 ) Publicado em 08/07/2024 RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DAS INSCRIÇÕES Publicado em 05/06/2024 RESULTADO PROVISÓRIO DAS INSCRIÇÕES Publicado em 31/05/2024 EDITAL - APOIO À FORMAÇÃO, CAPCITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, E/OU DIFUSÃO E CINECLUBLES (Versão-DOEAC N°13.775 ) Publicado em 14/05/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13775 173 15 de maio de 2024 Sec. Cultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°006/2020 - Construção de complexo esportivo Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1° TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, ATÉ 04 DE NOVEMBRO DE 2021 CONTRATO Nº069/2020 PROCESSO ADM. N°2930/2020 CONVÊNIO N°865263/2018 CONTRATADO: RM CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 08.731.640/0001-83 VALOR GLOBAL: R$ 893.096,91 VIGÊNCIA : 240 (duzentos e quarenta) DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2020 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 006/2020 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, licitação do tipo menor preço por empreitada global, cujo OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de construção de complexo esportivo, no Município de Sena Madureira/AC, conforme termo de convenio nº 865263/2018. Retirada do Edital: do dia 22/05 à 05/06/2020, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 13h. ABERTURA : 08/06/2020 ás 9h (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 19 de maio de 2020. José Douglas Araújo de Farias Presidente da Comissão de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 77 21 de maio de 2020 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Instrução Normativa Nº001/2026 - Abastecimento e Controle da Frota de Máquinas Pesadas Dispõe sobre os procedimentos de abastecimento, controle, transparência e prestação de contas da frota de máquinas pesadas. Legislação Instrução Normativa Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGM/SEMAF Nº 001/2026 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ABASTECIMENTO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FROTA DE MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e a Controladoria Geral do Município, com fulcro na legislação vigente, e: CONSIDERANDO as regras gerais de fiscalização e execução contratual estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); CONSIDERANDO as diretrizes de controle interno dispostas na IN nº 001/2026 (e atos complementares da Controladoria Geral do Município) da Prefeitura de Sena Madureira; CONSIDERANDO a orientação técnica exarada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em reunião realizada na Coordenadoria Regional da União no Estado do Acre, focada no combate ao desvio de combustíveis e na ampliação do controle social; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a identificação visual e a prestação de contas dos insumos destinados às máquinas pesadas da municipalidade, RESOLVEM: CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL OBRIGATÓRIA Art. 1º. Esta Instrução Normativa regulamenta o fluxo de requisição, abastecimento, registro e fiscalização de combustível para a frota de máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, rolos compactadores, escavadeiras hidráulicas e correlatos) próprias ou locadas a serviço do Município de Sena Madureira. Art. 2º. Como condição obrigatória para receber qualquer abastecimento custeado pelo erário municipal, toda máquina pesada deverá estar rigorosamente identificada por meio de: I - Numeração do Chassi: Gravação original legível e limpa. II - Placa Patrimonial (ou código de identificação de locação): Fixada em local visível, metálica ou em adesivo de alta resistência física e climática. Art. 3º. A identificação descrita no artigo anterior deve obedecer aos princípios de transparência e controle social, garantindo que as marcações sejam perfeitamente visíveis e facilmente verificáveis por qualquer cidadão ou órgão de controle interno e externo. § 1º. Fica proibida a operação ou o abastecimento de máquinas que estejam com as placas ou numerações raspadas, cobertas por lama de forma permanente, ou sem a devida identificação patrimonial. § 2º. Caso a máquina opere em locais de alta incidência de sujeira (barro/poeira), o operador fica obrigado a limpar a área de identificação antes de se dirigir ao ponto de abastecimento. CAPÍTULO II – DOS DIÁRIOS DE BORDO E PROCEDIMENTOS DE ABASTECIMENTO Art. 4º. Fica instituído o uso obrigatório e individualizado do Diário de Bordo por Máquina, documento físico ou digital de preenchimento diário ininterrupto, no qual o operador da máquina registrará e assinará manuscritamente as seguintes informações: I - Data e horário exato do recebimento do combustível e/ou óleo lubrificante; II - Quantidade exata de combustível recebido (em litros) ou lubrificante; III - Identificação precisa do trecho ou ramal em que a máquina está trabalhando; IV - Horário aproximado de início (ligamento) e término (desligamento) da atividade diária, com a respectiva anotação do horímetro inicial e final; V - Registro específico e detalhado de justificativa quando houver necessidade de retrabalho no trecho, apontando os motivos técnicos (ex: intempéries climáticas, solo instável, refilmagem de bueiro). Art. 5º. Fica instituído o Diário de Bordo do Motorista do Comboio, de uso obrigatório pelo motorista responsável pelo transporte de combustível (caminhão-melosa/ apoio), devendo o profissional registrar e assinar em documento próprio: I - Data e horário da retirada do combustível no posto credenciado ou base; II - Quantidade total de combustível transportado (em litros); III - Localidade geográfica ou ramal de destino da carga; IV - Identificação individualizada das máquinas abastecidas no campo, detalhando a placa patrimonial/chassi e a quantidade exata transferida para cada uma; V – Assinatura do frentista no momento do abastecimento. Art. 6º. No ato do abastecimento, as informações contidas no Diário de Bordo da Máquina e no Diário de Bordo do Motorista do Comboio deverão ser cruzadas e coincidir rigorosamente em volume, data e identificação patrimonial. CAPÍTULO III – DA TRANSPARÊNCIA E CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE RAMAIS Art. 7º. Em estrito atendimento à sugestão de aprimoramento da CGU, a definição dos ramais e estradas vicinais a serem atendidos pelas máquinas pesadas do município obedecerá a critérios objetivos previamente definidos, mitigando escolhas discricionárias e facilitando o controle social. Art. 8º. A Administração Municipal fixará e divulgará em cronograma público no início de cada período de estiagem (ou quadrimestre) a ordem de atendimento dos ramais, priorizando-os com base nos seguintes indicadores ponderados: I - Escoamento da Produção Agrícola: Ramais com maior densidade de produtores rurais cadastrados e cooperativas; II - Trafegabilidade Escolar: Rotas utilizadas pelo transporte escolar municipal que se encontrem em situação crítica de isolamento; III - Densidade Populacional: Número de famílias residentes fixas no trecho; IV - Urgência de Defesa Civil: Áreas isoladas por erosões, quedas de pontes ou desmoronamentos que impeçam o direito de ir e vir. Art. 9º. O plano de trabalho contendo a listagem dos ramais escolhidos, a justificativa técnica com base nos critérios do Art. 8º e a previsão de maquinário alocado deverão ser publicados de forma antecipada no Portal da Transparência do Município. CAPÍTULO IV – DA RASTREABILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE EMENDA PIX Art. 10. Para assegurar a rastreabilidade financeira integral das despesas custeadas com recursos de Transferências Especiais da União (Emendas PIX), fica estabelecida a obrigatoriedade de vinculação documental direta no ato da liquidação da despesa. Art. 11. Todas as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) de aquisição de combustíveis e lubrificantes que utilizarem tais recursos deverão conter, obrigatoriamente, no campo “Informações Complementares” do documento fiscal, a identificação explícita de que os gastos são financiados por recursos de Emenda PIX, constando: Texto padrão obrigatório: “Despesa custeada com recursos de Transferência Especial da União - Emenda PIX nº [Inserir Número da Emenda/Ano] - Objeto: Manutenção de Frota/Ramais.” Art. 12. A ausência da identificação expressa descrita no artigo anterior nas Notas Fiscais impedirá o processamento do pagamento e a liquidação da despesa pela Controladoria e Finanças, até a regularização do documento fiscal por meio de Carta de Correção Eletrônica (CC-e) ou emissão de nova nota, se legalmente cabível. CAPÍTULO V – DO CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 13. A prestação de contas dos combustíveis consumidos pelas máquinas pesadas integrará o processo mensal de pagamento do fornecedor contratado sob a égide da Lei nº 14.133/2021, contendo: I - Planilha consolidada demonstrando o abastecimento de cada máquina. II - Cópia das Notas Fiscais eletrônicas vinculadas aos respectivos cupons e Ordens de Abastecimento devidamente atestadas. III - Relatório fotográfico georreferenciado mensal contendo amostragem das máquinas em atividade, com foco na visibilidade da identificação patrimonial regulamentada nesta IN. Art. 14. Em atendimento ao princípio da transparência pública, a Prefeitura de Sena Madureira disponibilizará mensalmente no Portal da Transparência e no Painel de Frotas o quantitativo de litros consumidos em média por máquina, detalhado por chassi e placa patrimonial, franqueando o acesso aos dados para fiscalização e auditoria da CGU, TCE/AC e cidadãos comuns. CAPÍTULO VI – DAS RESPONSABILIDADES E SANÇÕES Art. 15. A não observância dos critérios de controle estabelecidos nesta norma ensejará a suspensão imediata dos abastecimentos do maquinário irregular e a retenção do pagamento das faturas correspondentes até a regularização do feito. Art. 16. O descumprimento das obrigações sujeitará o operador, o fiscal do contrato e o gestor da frota às penalidades administrativas, civis e penais previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Art. 17. O descumprimento de qualquer disposição desta Instrução Normativa — incluindo omissão de dados no Diário de Bordo, abastecimento sem identificação visível ou desvio de finalidade na escolha dos ramais — ensejará a abertura imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de responsabilidade do servidor, operador ou gestor, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e legislação de improbidade administrativa. CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18. As secretarias municipais detentoras de máquinas pesadas terão o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta norma, para adequar visualmente toda a frota ativa às regras de identificação por chassi e placa patrimonial aqui dispostas de forma visível. Art. 19. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 20. O fiscal do contrato de combustível deverá manter acompanhamento contínuo sobre os procedimentos de abastecimento da prefeitura municipal, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, Instrução Normativa CGM 001/2025 e Instrução Normativa CGM 002/2025. Sena Madureira-Acre, 15 de julho de 2026. Suele dos Santos Filgueira - Secretária Municipal de Administração e Finanças Decreto nº 117, de 23/03/2026 Italo Ferreira de Araújo - Controlador-Geral Interino Decreto nº 154, de 01/05/2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14311 130 20 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata N°010/2026 - PE N°007/2025 - L. FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Registro de preços para fornecimento eventual de medicamentos (antibióticos, anti-inflamatórios, uso geral e psicotrópicos) com a empresa L. FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, valor total R$ 805.219,00. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 PROCESSO ADM Nº 7164/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e do outro lado a empresa L. FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, devidamente inscrita no CNPJ nº 35.250.918/0001-73, com sede na Rua Antônio Marcello, nº 207, sala 01, Bairro Luther King, CEP: 85.605-440, na cidade de Francisco Beltrão/PR, inscrito na Junta Comercial do Paraná sob nº NIRE 41108711670 e no CNPJ sob nº 35.250.918/0001-73, neste ato representada pelo Sr LUCAS FERREIRA DA COSTA, brasileiro, empresário, maior, capaz, nascido em 26/11/1982, natural de Curitiba/PR, casado sob o regime de separação de bens, residente e domiciliado em Francisco Beltrão/PR, portador da CNH nº 016659***** e CPF nº 033.272.***-**, denominada simplesmente DETENTORA DA ATA, pactuam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir: DO OBJETO Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de medicamentos, tais como antibióticos, anti-inflamatórios, medicamentos de uso geral e psicotrópicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR Item DESCRIÇÃO Unid. med MARCA Quant. registro Valor Unit. R$ Valor Total R$ ANTIBIÓTICOS 3 Amoxicilina 500 mg, comprimido Comp UNICHEM 70.000 R$ 0,24 R$ 16.800,00 7 Azitromicina 600 mg/ml, pó para suspensão oral, frasco 15 ml + diluente 9,2 ml Frasco PHARLAB 4.200 R$ 7,77 R$ 32.634,00 12 Ceftriaxona 1 g, pó para solução injetável intramuscular Ampola ABL 1.400 R$ 6,18 R$ 8.652,00 18 Nitrofurantoína 100 mg, cápsula Cápsula TEUTO 14.000 R$ 0,39 R$ 5.460,00 ANTI-INFLAMATÓRIOS 22 Acetato de Hidrocortisona 10 mg/g (1%), creme dermatológico Bisnaga TEUTO 1.400 R$ 8,02 R$ 11.228,00 23 Ácido Acetilsalicílico 100 mg, comprimido Comp BRASTERAPICA 280.000 R$ 0,04 R$ 11.200,00 24 Dexametasona 0,1 mg/ml, solução oral, frasco 100 ml Frasco FARMACE 2.800 R$ 2,84 R$ 7.952,00 32 Diclofenaco Sódico 50 mg, comprimido Comp BELFAR 70.000 R$ 0,06 R$ 4.200,00 USO GERAL 45 Aciclovir 200 mg, comprimido Comp CIMED 4.200 R$ 0,23 R$ 966,00 46 Aciclovir 5%, creme dermatológico, bisnaga 10 g Bisnaga NEO QUIMICA 1.400 R$ 2,79 R$ 3.906,00 49 Ácido Fólico 0,2 mg/ml, gotas, frasco 30 ml Frasco NTS 2.800 R$ 5,57 R$ 15.596,00 50 Ácido Fólico 5 mg, comprimido Comp HIPOLABOR 140.000 R$ 0,06 R$ 8.400,00 60 Atenolol 25 mg, comprimido Comp ACHE 140.000 R$ 0,04 R$ 5.600,00 63 Captopril 25 mg, comprimido Comp CIMED 210.000 R$ 0,03 R$ 6.300,00 70 Cetoconazol 2%, shampoo, frasco 100 ml Frasco NATIVITA 2.800 R$ 5,59 R$ 15.652,00 71 Ciprofibrato 100 mg, comprimido Comp GLOBO 11.200 R$ 0,34 R$ 3.808,00 80 Enalapril 10 mg, comprimido Comp CIMED 28.000 R$ 0,04 R$ 1.120,00 81 Enalapril 20 mg, comprimido Comp CIMED 140.000 R$ 0,06 R$ 8.400,00 84 Escopolamina N-Butilbrometo + Dipirona 10 mg + 250 mg, comprimido Comp BRAINFARMA 2.100 R$ 0,32 R$ 672,00 85 Escopolamina N-Butilbrometo 10 mg, comprimido Comp COSMED 4.200 R$ 0,58 R$ 2.436,00 92 Fluconazol 150 mg, comprimido (blister/strip fracionável) Comp BELFAR 14.000 R$ 0,64 R$ 8.960,00 96 Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido sulcado Comp CIMED 420.000 R$ 0,03 R$ 12.600,00 101 Levotiroxina de Sódio 100 mg, comprimido Comp MERCK 7.000 R$ 0,33 R$ 2.310,00 102 Loratadina 10 mg, comprimido Comp CIMED 11.200 R$ 0,07 R$ 784,00 109 Metformina 850 mg, comprimido Comp GEOLAB 280.000 R$ 0,13 R$ 36.400,00 113 Metoclopramida Cloridrato 4 mg/ml, gotas, frasco 10 ml Frasco BELFAR 2.800 R$ 2,02 R$ 5.656,00 122 Omeprazol 20 mg, cápsula (blister até 14 unidades) Comp GEOLAB 42.000 R$ 0,08 R$ 3.360,00 126 Paracetamol 500 mg, comprimido Comp BELFAR 140.000 R$ 0,07 R$ 9.800,00 130 Permetrina 5% (50 mg/ml), loção cremosa, frasco 60 ml Frasco NATIVITA 1.400 R$ 3,62 R$ 5.068,00 132 Prometazina Cloridrato 25 mg, comprimido Comp TEUTO 9.800 R$ 0,18 R$ 1.764,00 133 Propranolol Cloridrato 40 mg, comprimido Comp OSORIO 70.000 R$ 0,05 R$ 3.500,00 134 Sais p/ Reidratação Oral (composição por litro) Envelope BELFAR 21.000 R$ 0,88 R$ 18.480,00 135 Salbutamol 100 mcg, aerosol inalatório spray, frasco 200 doses Frasco TEUTO 1.400 R$ 14,22 R$ 19.908,00 140 Sinvastatina 20 mg, comprimido Comp SANDOZ 56.000 R$ 0,08 R$ 4.480,00 141 Sinvastatina 40 mg, comprimido Comp CIMED 56.000 R$ 0,14 R$ 7.840,00 143 Sulfato de polimixina B + neomicina + fluocinolona + lidocaína Frasco GEOLAB 1.400 R$ 5,14 R$ 7.196,00 146 Sulfato Ferroso 40 mg, comprimido Comp NUNESFARMA 140.000 R$ 0,05 R$ 7.000,00 148 Tibolona 2,5 mg, comprimido Comp EMS 1.400 R$ 1,11 R$ 1.554,00 PSICOTRÓPICOS 156 Ácido Valpróico (valproato de sódio) 50 mg/ml, solução oral Comp HIPOLABOR 3.900 R$ 6,88 R$ 26.832,00 157 Ácido Valpróico (valproato de sódio) 500 mg, comprimido Comp BIOLAB 32.500 R$ 0,78 R$ 25.350,00 158 Ácido Valpróico (valproato de sódio) 250 mg, cápsula Cápsula BIOLAB 32.500 R$ 0,41 R$ 13.325,00 159 Carbamazepina 20 mg/ml, suspensão oral Frasco HIPOLABOR 3.900 R$ 8,67 R$ 33.813,00 161 Carbonato de Lítio 300 mg, comprimido Comp BIOLAB 39.000 R$ 0,34 R$ 13.260,00 162 Clonazepam 2,5 mg/ml, solução oral Frasco HIPOLABOR 6.500 R$ 2,40 R$ 15.600,00 165 Cloridrato de sertralina 50mg Comp GEOLAB 65.000 R$ 0,13 R$ 8.450,00 166 Cloridrato de Sertralina 100 mg, comprimido Comp GLOBO 39.000 R$ 0,37 R$ 14.430,00 167 Cloridrato de Amitriptilina 25 mg, comprimido Comp EMS 65.000 R$ 0,05 R$ 3.250,00 168 Cloridrato de Amitriptilina 75 mg, comprimido Comp EMS 39.000 R$ 0,33 R$ 12.870,00 170 Cloridrato de Bupropiona 150 mg, comprimido Comp EMS 2.600 R$ 0,44 R$ 1.144,00 172 Cloridrato de Clomipramina 25 mg, comprimido Comp EMS 6.500 R$ 2,00 R$ 13.000,00 176 Cloridrato de Fluoxetina 20 mg, comprimido Comp TEUTO 65.000 R$ 0,07 R$ 4.550,00 177 Cloridrato de Nortriptilina 25 mg, cápsula Cápsula CELLERA 1.300 R$ 0,41 R$ 533,00 178 Cloridrato de Nortriptilina 75 mg, cápsula Cápsula RANBAXY 1.300 R$ 1,67 R$ 2.171,00 179 Cloridrato de Paroxetina 20 mg, comprimido Comp ZYDUS 39.000 R$ 0,26 R$ 10.140,00 181 Diazepam 5 mg, comprimido Comp SANTISA 19.500 R$ 0,05 R$ 975,00 182 Diazepam 10 mg, comprimido Comp SANTISA 32.500 R$ 0,05 R$ 1.625,00 184 Duloxetina (cloridrato) 60 mg, cápsula Cápsula EMS 7.800 R$ 1,84 R$ 14.352,00 185 Escitalopram (oxalato) 10 mg, comprimido Comp CIMED 7.150 R$ 0,14 R$ 1.001,00 187 Escitalopram (oxalato) 20 mg, comprimido Comp CIMED 7.150 R$ 0,26 R$ 1.859,00 190 Fenobarbital 100 mg, comprimido Comp UNIAO QUIMICA 32.500 R$ 0,25 R$ 8.125,00 194 Levodopa + Benserazida 200 mg + 50 mg, comprimido Comp ROCHE 2.800 R$ 2,53 R$ 7.084,00 198 Oxcarbazepina 300 mg, comprimido comp RANBAXY 21.000 R$ 1,74 R$ 36.540,00 200 Oxcarbazepina 60 mg/ml, solução oral Frasco UNIAO QUIMICA 4.200 R$ 44,69 R$ 187.698,00 202 Quetiapina 100 mg, comprimido Comp BIOLAB 42.000 R$ 0,44 R$ 18.480,00 207 Tramadol 50 mg, comprimido Comp HIPOLABOR 7.000 R$ 0,16 R$ 1.120,00 Valor total R$ 805.219,00 (oitocentos e cinco mil, duzentos e dezenove reais). DA VIGÊNCIA A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. ASSINAM: Gehlen Diniz Andrade, Prefeito de Sena Madureira - Órgão Gerenciador e LUCAS FERREIRA DA COSTA, L. FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - Detentora da Ata Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 154 7 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°038/2023 Material de expediente e escritório Licitações Pregão Presencial Revogada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº038/2023 – SRP. TERMO DE REVOGAÇÃO E ENCERRAMENTO Trata-se de Processo de Pregão Presencial instaurado com o fito de contratar empresa especializada para fornecimento de material de escritório e de expediente. Contudo, após a realização de estudos internos, tem-se que, ao menos por ora, não há mais conveniência e oportunidade na contratação dos serviços do objeto do procedimento licitatório. Dessa forma, considerando que nos termos da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial” e, ainda, considerando que o procedimento não gerou efeitos externos e que sua revogação não trará qualquer prejuízo a direitos de terceiros, declara-se revogado o presente processo licitatório, com seu consequente envio ao arquivo. Sena Madureira, 22 de janeiro de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira ***************************************************************** PROCESSO ADM. N°10745, 1086 ,115913 e 10685/2023 ATA Nº005/2024 CONTRATADO: M N ALMEIDA ARAUJO – ME CNPJ 04.337.851/0001-85 VALOR R$737.520,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ATA Nº006/2024 CONTRATADO: GRUPO CRESCERE COMERCIO E SERCOS LTDA CNPJ 51.801.426/0001-85 VALOR R$697.708,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: *********************************************************************** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO *********************************************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2023 – SRP O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA da licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo OBJETO: Visa atender o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de material de expediente e escritório, para atender a demandas do município de Sena Madureira/AC. Retirada do Edital: do dia 28/12/2023 à 10/01/2024, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA : 11/01/2024 às 09h00min (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 -Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 28 de dezembro de 2023. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13683 105 2 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N°837/2024 - Cidadão Senamadureirense - Rosineila Ribeiro da Silva Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI N°837/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024 “Concede o Título de Cidadão Senamadureirense a Senhora Rosineila Ribeiro da Silva”. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Senamadureirense a Senhora Rosineila Ribeiro da Silva. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – AC, 27 de junho de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 174 3 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº020/2024 - Consultoria e Assessoria/Projetos de Engenharia - Sec. de Saúde Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA EXTRATO DO CONTRATO Nº112/2024 -PDF PROCESSO ADM. N°9012/2024 CONTRATADO: Engebest LTDA CNPJ: VALOR R$ 118.000,00 VIGÊNCIA: de 28/08/2024 a 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024 TERMO DE REFEÊNCIA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA MINUTA DO CONTRATO PROPOSTA_DE_PRECO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°020/2024 (PDF ) A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, em conformidade com o art. 75, § 3°, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do artigo n° 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados. Eventuais interessados poderão apresentar Propostas de Preços até às 17h00min do dia 22 a 26 de agosto de 2024, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira ou pelo E-mail: cplsenamadureira@gmail.com até a data limite. O modelo da proposta de preço, juntamente com o edital de dispensa, o termo de referência e a minuta de edital, estará disponível na própria Comissão Permanente de Licitação indicado acima e no Site Oficial do Município https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes ou através do E-mail: cplsenamadureira@gmail.com . Salientamos que a proposta deverá conter os seguintes dados: a) descrição do objeto, valores unitário e total; b) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) nome completo e identificação do responsável legal; e) data de emissão; f) declaração de que se encontram incluídos nos preços propostos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus financeiros e materiais que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado outras informações poderão ser obtidas no prédio da CPL, situada na Avenida Avelino Chaves, 816, Centro, Sena Madureira-AC – CEP – 69.940-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00 de segunda a quinta feira, e das 08:00h às 12:00h de sexta-feira. Sena Madureira, 21 de agosto de 2024. JOSÉ DOUGLAS ARAÚJO DE FARIAS PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13845 122 23 de agosto de 2024 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas