Locação de estruturas para eventos com a empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA

Ata N°039/2025 - PE SRP n.º177/2025-Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.

CONTRATADO: T ARAUJO DA MOTA LTDA

CNPJ  30.937.430/0001-03

VALOR R$ 1.139.197,35 

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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo n.º 7334/2025 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no qual solicita a adesão a Ata de Registro de Preço n.º 39/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - SRP n.º 177/2025, gerenciada pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n.º 23/2026, que versa sobre a legalidade da adesão da Ata de Registro de Preço.
CONSIDERANDO a Certidão de Análise n.º 042/2026 da Controladoria Geral do Município, que assegura a transparência e a legalidade dos atos administrativos envolvidos.

CONSIDERANDO o Documento de Oficialização da Demanda, bem como, as justificativas necessárias e os ofícios de solicitações de adesão ao órgão gerenciador e detentor da Ata de Registro de Preço para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de estruturas para eventos, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC.

CONSIDERANDO finalmente a manifestação positiva vislumbrando-se o Interesse Público em nosso município, com base na legislação aplicável ao caso, ADERIR a Ata de Registro de Preço, com fundamento no Art. 86, § 4º, da Lei 14.133/2021, para a contratação da empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA, CNPJ n.º 30.937.430/0001-03, detentora da Ata de Registro de Preço nº 39/2025, cujo valor corresponde a importância de R$ 1.139.197,35 (um milhão, cento e trinta e nove mil, cento e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), a partir da assinatura do contrato pelo período de 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária: 20.020 - 13.392.0012.2.096 – Promoção de Eventos, Culturais, Cívicos e Tradicionais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00. Fonte: 500.

Sena Madureira/AC, 12 de fevereiro de 2026.

Gehlen Diniz Andrade, Prefeito Municipal de Sena Madureira