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Renúncia Fiscal Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias. Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade 2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data Última atualização da informação: 13/10/2025 Houve REFIS: Lei N°885/2025 - REFIS 2025 Última atualização da informação: 13/10/2025 2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. Houve REFIS entre 2021 à 2024. Lei 694/2021 - REFIS 2021 | Sena Madureira LEI Nº 875/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. ‘ < 2021: Não temos conhecimento de informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Você está em: Início > Transparência > Acesso à Informação > SIC SIC - Serviço de Informação ao Cidadão SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência . Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI. Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito Autoridade de Monitoramento da LAI Responsável: aguardando designação Endereço: Av. Avelino Chaves, 720, CEP 69.940-000, Centro, Sena Madureira, Acre, Brasil Fone: +55 68 aguardando telefone E-mail : pref.senamadureira@gmail.com Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 07h às 17h (fechado aos sábados, domingos e feriados) Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI Solicitar informação (abre em nova janela) Acompanhar pedido já realizado (abre em nova janela) Relatório de Estatística do Fale Conosco (abre em nova janela) Decreto de Regulamentação LEI N°12.527/2011 - LAI Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI) Rol de documentos classificados ou desclassificados com grau de sigilo Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento , disponível em PDF no link anterior ou por meio do ícone a seguir (icone PDF). Após isso, basta preencher e levar ao local indicado acima, no horário de atendimento. Acesso a Informacao .pdf Fazer download de PDF • 54KB Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017) Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui . Informações sobre Prazos e Recursos: Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.

Conselho Municipal de Turismo Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > Conselho Municipal de Turismo Conselho Municipal de Turismo >> CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, órgão responsável pelas diretrizes da Política Municipal de Turismo, é uma ferramenta de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas. O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais. Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais. Criação do Conselho Cria o Conselho Municipal de Turismo de Sena Madureira– COMTUR Composição do Conselho Um representante e respectivo suplente de cada segmento: AGÊNCIAS DE VIAGENS MEIOS DE HOSPEDAGEM RESTAURANTES PROFISSIONAIS DO TURISMO GUIAS DE TURISMO LOJISTAS E ARTESÃOS PRODUÇÃO ASSOCIADA COMUNICAÇÃO SOCIAL TRANSPORTES FLUVIAIS TRANSPORTES TERRESTRES BALNEÁRIOS SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO. EDUCAÇÃO E ENSINO SEBRAE FUNAI Segmento de Rede Hoteleira Titular: Suplente: Segmento de Restaurantes Titular: Suplente: Secretaria Estadual de Turismo: Titular: Suplente: Guias de Turismo: Titular: Suplente: Segmento Lojistas: Titular: Suplente: Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Suplente: Segmento Assistência Social: Titular: Suplente: Segmento Artesanato: Titular: Suplente: Transportes Terrestres: Titular: Suplente: Segmento Balneários: Titular: Suplente: Sala do Empreendedor: Titular: Suplente: 13. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo: Titular: Suplente: 14. Educação e Ensino: Titular: Suplente: 15. Segmento Gestão: Prefeitura Titular: Suplente: 16. FUNAI: Titular: Suplente:

Telefones úteis Você está em: Início > Portal da Transparência > Telefones Úteis Telefones úteis Telefones de urgência e emergência São telefones e sites úteis para você usar quando precisar. Corpo de Bombeiros - 193 Correios - Nacional - 0800-725-7282 Correios (sugestões, elogios e reclamações) - 0800-725-0100 CRAS - +55 68 não informado CREAS - +55 68 não informado Conselho Tutelar - +55 68 não informado Defesa civil - 199 Delegacia virtual: https://pc.ac.gov.br/delegacia-virtual/ Denatran - (61) 2029-8090 Disque denúncia - 181 Disque 100: Disque Direitos Humanos Disque 180: Central de Atendimento para a Mulher Disque Defensorias Públicas - 129 Inss - 135 Junta Militar de Sena Madureira - +55 68 68 não informado Ouvidoria do Ministério Público - 127 Pessoas desaparecidas - 0800-2828-197 Polícia civil - 197 Polícia federal - 194 Polícia militar - 190 Polícia rodoviária federal - 191 Procon - 151 Ministério do trabalho e emprego: 158 Tribunal regional eleitoral: 148 Receita federal: 146 Samu - 192 Setor de Cadastro Tributos Impostos e Taxas - +55 68 não informado

Jogos Escolares Você está em: Início > Educação > Jogos Escolares Jogos Escolares >> JOGOS ESCOLARES Após juntar todos os documentos necessários conforme regulamento e preencher todas as fichas e assinar, digitalize tudo e envie no e-mail: esportes@senamadureira.ac.gov.br para formalizar sua inscrição. Aguarde a resposta de confirmação com o deferimento. 2024 Irá começar a fase municipal dos jogos escolares 2024. Fique atento! Regulamento e Informações para inscrições Inscrições presenciais ou online Regulamento dos jogos Apresentação dos jogos Notícias dos Jogos Escolares 2024 2023 sem informações 2022 sem informações 2021 sem informações < 2021 Não localizado informações anteriores a 2021.

Lei Aldir Blanc Você está em: Início > Portal da Transparência >Auxílio Cultural > Lei Aldir Blanc Lei Aldir Blanc >> Lei Aldir Blanc Confira as informações sobre a Lei Aldir Blanc e tire suas dúvidas Mas afinal, o que é a Lei Aldir Blanc? A Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia de COVID-19 no setor cultural. Sancionada em junho de 2020 ( Lei nº 14.017 ), ela determinou repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, destinados a três eixos de atuação. O primeiro trata da renda emergencial para trabalhadores da cultura como objetivo de apoiar profissionais da cultura, que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. O segundo é voltado à manutenção de espaços culturais prejudicados com interrupção de atividades por causa da pandemia. E, por fim, o terceiro eixo é destinado ao apoio de projetos culturais que foram impactados pelas restrições impostas pelo período. Quem foi Aldir Blanc A Lei foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020, vítima da Covid-19. Aldir foi um dos mais importantes compositores da música brasileira e sua obra é considerada um patrimônio cultural do país. Ele começou a compor aos 16 anos e um ano mais tarde aprendeu a tocar bateria, fundando o grupo Rio Bossa Trio, que com a entrada do músico Sílvio da Silva seria rebatizado para GB-4. Com o novo integrante, Aldir firmou sua primeira parceria musical. Em 1972, conheceu João Bosco, com quem formou uma das parcerias mais importantes da música brasileira. Juntos, eles criaram canções como "O Bêbado e a Equilibrista", "O Mestre-sala dos Mares", "Bala com Bala", "Kid Cavaquinho" e "Corsário". O artista também teve parcerias com outros grandes nomes da música brasileira, como Milton Nascimento, Chico Buarque, Elis Regina, Edu Lobo, Tom Jobim e Paulinho da Viola. Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira. Aldir Blanc foi um dos compositores mais importantes da MPB e sua obra é considerada um patrimônio cultural do Brasil. Credenciamento Acesse AQUI (não houve credenciamento para Lei Aldir Blanc) Formulário de Inscrição Presencial Avenida Brasil, anexo ao estádio Marreirão, bairro: Jorge Alves Jr, Sena Madureira- Acre Relação dos editais para acesso e inscrição Acesso os editais AQUI Editais Não houve publicação de edital da Lei Aldir Blanc Editais da Fundação Elias Mansour Acesse os editais da FEM Lei Paulo Gustavo Lei Complementar n.º 195 de 8 de julho de 2022 Decreto Federal n.º 11.525 de 11 de maio de 2023 Outras informações Quanto o município irá receber Guia Prático Acesso ao Sistema Nacional de Cultura - SNC Planilha completa de Recursos Pagamentos realizados Sistema Nacional de Cultura - Ferramentas

Pagamento dos Servidores do Executivo Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos dos Servidores Pagamento dos Servidores do Executivo Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2025 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2024 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2023 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2022 Calendário de Pagamentos dos Servidores do Executivo 2021 Exercícios Anteriores <2021: Não há calendários de pagamentos publicados.

Controladoria Geral do Município Você está em: Início > Portal da Transparência > Controle Interno Controladoria Geral do Município O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos municipais e da aplicação dos recursos públicos por entidades de Direito Privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal tem a seguinte composição: I - Controladoria-Geral do Município: órgão gestor do Sistema; II- Unidades Setoriais: unidades de controle interno de órgãos da Administração direta; III - Unidades Seccionais: unidades de controle interno de entidades da Administração autárquica e fundacional; IV - Unidades de auditoria das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A Controladoria-Geral do Município - CGM, é órgão autônomo com organização estabelecida por esta Lei. A Controladoria-Geral do Município tem por finalidade assistir direta e imediatamente ao Prefeito do Município quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à salvaguarda do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno e auditoria pública. A atuação da Controladoria-Geral do Município estende-se aos fundos especiais instituídos por lei municipal, de cujos recursos o Município participe e às entidades em que o Município tenha participação acionária direta ou indireta. Compete a CGM: I – Avaliar a ação governamental e a gestão dos administradores públicos municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira e patrimonial; II – Aferir o cumprimento das metas do Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; III – Comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; IV – Exercer a fiscalização contábil, financeira e patrimonial das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; V – Realizar auditoria preventiva, nas áreas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; Local : Av. Avelino Chaves, 631, Centro, Sena Madureira, AC, Brasil Telefone : +55 68 (em manutenção) E-mail 1 : controleinterno@senamadureira.ac.gov.br E-mail 2 : controladoriageral.sena@gmail.com Publicações da Controladoria Lei Municipal nº 887/2025 (“Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e organização da Controladoria-Geral do Município - CGM.”) Decreto nº 108/2025 (“Dispõe sobre a concessão de diárias para servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.”) Instrução Normativa CGM nº 001/2025 ("Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na formalização do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP." ) Instrução Normativa CGM nº 002/2025 ("Dispõe sobre as funções de Gestor e de Fiscal de contratos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira.") Orientação Normativa CGM nº 001/2025 ("Dispõe sobre abastecimentos de veículos e máquinas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira.") Orientação Normativa CGM nº 002/2025 ("Dispõe sobre orientação quando ao fluxograma dos pedidos de diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira.") Relatórios da Controladoria Ano 2025 Em exercício Ano 2024 Não divulgado Ano 2023 Não divulgado Ano 2022 Não divulgado Ano 2021 Recomendação nº 002/2019 (23/01/2019) - Uso de veículos oficiais da municipalidade Quem é quem no Controle Controlador Geral ( clique aqui ) Ferramentas de Apoio do Controle Interno Portal da Transparência Municipal Diário Oficial do Estado do Acre Diário Oficial da União Banco Central – Calculadora do Cidadão (Possibilita a correção de valores com base em índices de preços.) Contas Anuais Ouvidoria (Manifestações nos termos da Lei nº 13.460/2017) Acesso à Informação (Pedidos de Acesso nos termos da Lei nº 12.527/2011) Observação: As publicações dos relatórios acontecem até 30 dias decorridos após término do quadrimestre. Em caso de atraso na publicação entre em contato pelo e-mail do controle ou pela página do Fale Conosco ou Ouvidoria .

Ana Catherine da Silva Morais Ana Catherine da Silva Morais Secretária de Licitação e Contratos (68)3612-2424 cpl.prefeiturasm@gmail.com Advogada, formada em Direito desde 2022 pelo Centro Universitário Uninorte e pós-graduada pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Secretaria Municipal de Licitação e Contratos Avenida Avelino Chaves, s/n Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Serviços internos: Segunda a sexta-feira, das 14h às 17h Fechado: Das 13h às 14h para almoço e aos sábados, domingos e feriados (68)3612-2424 cpl.prefeiturasm@gmail.com Decreto N°021/2025 Secretaria Municipal de Licitações e Contratos I - orientar a atuação dos órgãos e entes da Administração Pública Municipal voltada à contratação de obras, serviços e compras; II - colaborar com a alta administração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com vistas a: a) avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e respectivos contratos, para atingimento de seus objetivos; b) implementar processos e estruturas de governança das contratações; c) assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico; d) promover a eficiência, efetividade e eficácia das contratações; III - organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; IV - manter a padronização de procedimentos e documentos relacionados às licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; V - gerir e manter atualizado o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, a ser utilizado pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal; VI - elaborar editais de licitação, contratos administrativos, contratos de locações imobiliárias, termos de permissão de uso, termos de reconhecimento de dívida e ajuste de contas, convênios e instrumentos congêneres, bem como seus termos aditivos; VII - publicar extratos de licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios e instrumentos congêneres; VIII - colaborar na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às licitações e contratos da Administração Municipal; IX - subsidiar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico em licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; X - prestar suporte administrativo necessário para a atuação das comissões de contratação, agentes de contratação, pregoeiros e membros de equipe de apoio; XI - prestar informações em sindicâncias, inquéritos administrativos, requisições e consultas do Chefe do Poder Executivo ou de Secretário do Município em matéria de licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; XII - propor às autoridades a aplicação de sanções pela prática de infrações administrativas ocorridas no curso de procedimentos licitatórios e auxiliares; XIII - solicitar às repartições públicas do Município informações, documentos, certidões e outros elementos necessários à instrução de processos de licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres; XIV - expedir instruções normativas relacionadas a licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres, de observância pelos órgãos e entes da Administração Pública Municipal; XV - desempenhar outras atividades afins. Você está em Início > Secretarias > Secretaria Municipal de Licitação e Contratos

Aurelina Pinheiro Secretária Municipal de Educação Aguardando Aguardando Aguardando Secretaria Municipal de Educação Rua Avelino Chaves, 631, Centro Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados Aguardando educacao@senamadureira.ac.gov.br Aguardando Portal de Informações da Educação Conselho Municipal de Educação FUNDEB Municipal de Educação a) planejar, executar, supervisionar e controlar as ações do Município relativas à educação; b) formular e executar a política municipal de educação tendo como referência os princípios e diretrizes da educação em nível estadual e federal; c) fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino fundamental, público, de diferentes níveis, inclusive a educação infantil, mantidos pelo Poder Público Municipal; d) dedicar atenção prioritária à educação infantil e ao ensino fundamental; e) promover, coordenar, supervisionar, orientar e executar outras atividades previstas em lei na sua área de atuação; f) apoiar iniciativas comunitárias vinculadas à educação infantil. Você está em Início > Secretarias > Secretaria Municipal de Educação

Francisco Maia Secretário Municipal de Meio Ambiente Aguardando Aguardando vereador eleito Secretaria Municipal de Meio Ambiente Rua Avelino Chaves, 722, Centro Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados Aguardando Aguardando Aguardando Secretaria Municipal de Meio Ambiente a) elaborar, monitorar propostas, projetos, ações e políticas públicas relativas à questão ambiental no Município, bem como definir critérios e padrões de uso dos recursos naturais; b) exercer o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviço, quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente de abrangência local; c) promover medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente; d) promover a política nacional de destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos no Município; e) promover a educação ambiental, junto à comunidade; f) articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com organizações não-governamentais e sociedade civil, para a execução de ações integradas, voltadas à proteção do patrimônio ambiental, conforme a legislação ambiental vigente; g) implantar e orientar tecnicamente a arborização e paisagismo urbano; h) gerir os fundos vinculados a Secretaria na forma que dispuser lei específica; e i) realizar a gestão dos parques urbanos municipais. Você está em Início > Secretarias > Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Franquiley Dias dos Santos Secretário Municipal de Controle Interno (68) 99927-0502 Frankley.dias@hotmail.com Servidor público efetivo da Prefeitura de Sena Madureira. Formado em análise e desenvolvimento de sistemas. Possui pós-graduação em controle interno e externo pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre Secretaria Municipal de Controle Interno Rua Avelino Chaves, 631, Centro Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 3612-2424 controleinterno@senamadureira.ac.gov.br Decreto nº004/2021 Controle Interno Municipal Avaliar o cumprimento da metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento municipal; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto é eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e haveres do Município; Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Aperfeiçoar a gestão pública, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas; Subsidiar os órgãos responsáveis pelo ciclo de gestão governamental quais sejam, economia e planejamento, administração e desenvolvimento; Normalizar, sistematizar e padronizar os sistemas operacionais dos órgãos e das unidades da Administração Municipal; Consolidar os planos de trabalhos para realização de auditoria interna; Prestar assessoramento ao Prefeito nos assuntos relativos ao controle interno; Verificar a consistência dos dados contidos no relatório de gestão fiscal, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 101/2000 bem como o seu cumprimento no âmbito da Administração Municipal; Executar outras atividades inerentes ou legalmente conferidas no âmbito de suas competências. Você está em Início > Secretarias > Secretaria Municipal de Controle Interno

Lucas Costa Arantes Silva Assessor Técnico 68 3612 2424 comunicacao@senamadureira.ac.gov.br Atuou como educador social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Assessor de Imprensa e fotógrafo da primeira dama e deputada estadual Meire Serafim de 2017 a 2019; Há três anos, atua na gestão pública como responsável pelos registros fotográficos e notícias no portal da transparência. Assessor Técnico (Fotógrafo) Rua Avenida Avelino Chaves, 631, Centro, Sena Madureira, AC Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h Fechado aos sábados, domingos e feriados 68 3612 2424 comunicacao@senamadureira.ac.gov.br Portaria n°008/2021 Assessoria de Comunicação I – A Assessoria de Comunicação tem como atribuições por publicar e dar publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter informativos, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal e demais órgãos da Administração Municipal; II – Acompanhar a execução dos contratos de publicidade, mantendo em perfeita ordem os materiais resultantes das publicidades e publicações, tais como, jornais, fitas, CD’s, DVD’s, PENDRIVE, NUVEM, etc. III – Acompanhar o Prefeito Municipal nas solenidades e eventos oficiais. IV – Elaborar matérias jornalísticas a respeito das ações do Executivo Municipal; V – Elaborar campanhas de propaganda, marketing e multimídia da Administração Pública Municipal; VI – Produzir vídeos, áudios e fotografias das ações do Executivo Municipal; VII – Elaborar e organizar arquivo do acervo publicitário do Município; VIII – Executar outras tarefas correlatas. Além disso, a Assessoria da Prefeitura tem um papel fundamental no atendimento à demanda dos veículos de comunicação, abastecendo de informações, para que possam satisfazer o público interno e externo, produzindo material de forma confiável. As ações da assessoria no que tange a comunicação interna, externa e o relacionamento com a imprensa, são passos fundamentais para a comunicação pública segura. Você está em Início > Secretarias > Assessor Técnico (Fotógrafo)

Ricardo de Oliveira Silva Assessor Chefe de Imprensa 68 3612 2424 comunicacao@senamadureira.ac.gov.br Ensino Médio Completo, atuou como servidor da Secretaria Municipal de Obras e agora responde pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura e do Prefeito Mazinho Serafim. Assessoria de Imprensa Rua Avelino Chaves, 631, Centro Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 12h Fechado aos sábados, domingos e feriados 68 3612 2424 comunicacao@senamadureira.ac.gov.br Portaria n°012/2021 Assessoria de Imprensa I – A Assessoria de Comunicação tem como atribuições por publicar e dar publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter informativos, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal e demais órgãos da Administração Municipal; II – Acompanhar a execução dos contratos de publicidade, mantendo em perfeita ordem os materiais resultantes das publicidades e publicações, tais como, jornais, fitas, CD’s, DVD’s, Pendrive, etc. III – Acompanhar o Prefeito Municipal nas solenidades e eventos oficiais. IV – Elaborar matérias jornalísticas a respeito das ações do Executivo Municipal; V – Elaborar campanhas de propaganda, marketing e multimídia da Administração Pública Municipal; VI – Produzir vídeos, áudios e fotografias das ações do Executivo Municipal; VII – Elaborar e organizar arquivo do acervo publicitário do Município; VIII – Executar outras tarefas correlatas. Além disso, a Assessoria da Prefeitura tem um papel fundamental no atendimento à demanda dos veículos de comunicação, abastecendo de informações, para que possam satisfazer o público interno e externo, produzindo material de forma confiável. As ações da assessoria no que tange a comunicação interna, externa e o relacionamento com a imprensa, são passos fundamentais para a comunicação pública segura. – Confeccionar materiais específicos para campanhas, administração interna do setor, – Criar materiais oficiais e institucionais da Administração Municipal (publicações legais em jornais, cartazes, placas, textos para spots de rádio, apresentações multimídia para palestras e eventos, convites, certificados, informes, entre outros); – Prestar informações internas e externas dos eventos e campanhas informativas; – Buscar informações junto as Secretarias de atividades que possam ser transformadas em notícias de interesse dos meios de comunicação e da comunidade; – Acompanhar as audiências públicas e divulgá-las; – Editar vídeos, boletins de jornais/revistas; – Acompanhar eventos, coletar dados e imagens fotográficas. Este material será transformado em release e encaminhado por e-mail aos veículos de comunicação; – Organizar roteiros de solenidades; – Apoiar na elaboração de discursos para o Prefeito e sugestões de pauta à imprensa; – Planejamento, divulgação, cerimonial e protocolo de eventos municipais. Você está em Início > Secretarias > Assessoria de Imprensa

Getulião Francisco Saraiva Secretário Municipal de Finanças (68) 99915-2915 g.f.saraiva@hotmail.com Advogado, com especialização em gestão municipal. Pós graduação em direito penal e processual penal. No estado do Amazonas ocupou os cargos de Auditor da Universidade Estadual do Amazonas - UEA. e Ouvidor Geral Adjunto de Manaus. Em Sena Madureira, já ocupou os cargos de secretário de articulação institucional e secretário de controle interno. Secretaria Municipal de Finanças Rua Avelino Chaves, 722, Centro, Sena Madureira/AC Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 3612-2424 financas@senamadureira.ac.gov.br Decreto N°092/2024 Secretaria Municipal de Finanças a) formular e executar as políticas de administração tributária, econômica e financeira do Município; b) planejar, programar e executar as atividades relacionadas com receita, despesa, contabilidade e compras do Município; c) proceder à arrecadação, aplicação e fiscalização das receitas do Município; d) planejar, coordenar, formular e executar a política de compras do Município; e) julgar, em última instância, os processos de natureza tributária; f) expedir ou propor normas sobre Administração Fazendária; g) regulamentar a Legislação Tributária; h) garantir a eficiência do atendimento ao cidadão, no âmbito da Secretaria; i) transmitir ao Tribunal de Contas informes relativos à administração financeira e patrimonial do Município; j) gerir de forma centralizada procedimentos que visem à contratação de bens e serviços pelo Município, Fundações, Empresas Públicas, e demais entidades submetidas ao controle do Poder Executivo Municipal; k) propor cursos de capacitação aos pregoeiros e servidores em gerais, de modo a permitir uma continuada aprendizagem e atualização de temas polêmicos da área de licitações; l) decidir pela abertura de processo administrativo visando aplicação de penas aos licitantes no cometimento de ilícitos na fase interna dos processos; m) propor índice de atualização do valor de propriedade imobiliária para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; n) apurar e promover a inscrição da dívida ativa do Município; o) promover e estabelecer o controle da arrecadação financeira dos espaços públicos de uso delegado; p) coordenar o processo de participação social e de gestão nas administrações das regionais do município; q) formular e promover a execução de políticas de desenvolvimento de pequenos negócios; r) estimular e acompanhar a criação de práticas empreendedoras como oportunidades de geração de emprego e renda, praticadas nas diferentes formas de organização social; s) promover a articulação entre o setor público e o setor produtivo, visando à implementação de programas e projetos para o desenvolvimento econômico do Município; Você está em Início > Secretarias > Secretaria Municipal de Finanças

Obrigado(a), Nome do cliente Você receberá um email de confirmação em breve. Número do pedido: 10000 Nome do produto R$ 0,00 Opção de produto 1 Opção de produto 2 Opção de produto 3 Quant.: 1 Observação A observação do seu cliente será exibida aqui. Subtotal R$ 0,00 Entrega Gratuito IPI / ICMS / ISS R$ 10,00 Total R$ 10,00 Endereço de entrega Nome do cliente , Rua, cidade, estado, código postal (CEP), país City, NY Zip, Country Telefone 3-5 Business Days Endereço de faturamento Nome do cliente , Rua, cidade, estado, código postal (CEP), país , , Telefone Continuar navegando

Você está em: Início > Busca > Busca Avançada Resultados da pesquisa Todos (4500) Outras páginas (99) Produtos (2164) Posts do blog (2232) Eventos (5) 4500 itens encontrados para "" Outras páginas (99) Licitações Você está em: Início > Compras Públicas > Licitações e Contratos Compras Públicas: Licitações e Contratos Última atualização da página: 10 de julho de 2024 16:03:12 LICITAÇÕES, COMPRAS DIRETAS E CONTRATOS Os documentos da licitação tais como aviso, edital, extrato do contrato, contrato na íntegra, extrato e ata de registro de preços, termos aditivos, homologação e adjudicação , ficam dentro da própria licitação. Basta clicar na licitação para ter acesso aos dados ou na pasta do processo. Avisos de licitações e cotações (histórico dos avisos publicados) Editais de Licitações - Licitações e contratos Editais de Licitações e Contratos (Covid-19) Contratos (Covid-19) Contratos (também pode ser visto no mural dos contratos/LICON abaixo) Processos Licitatórios Compras Diretas Gestor e Fiscal de Contratos Equipe e Contato da Comissão Permanente de Licitação - CPL Sessões de Licitações transmitidas (Ao vivo e gravadas) Sanções e penalidades ao fornecedor/prestador de serviço Todas as Certidões Negativas (Emitir) Informações de Licitações e Contratos no LICON Mural de Licitações (Clique em Licitações, depois em busca avançada e filtre pela entidade = Prefeitura Municipal de Sena Madureira) Mural dos Contratos (Clique em Contratos, depois em busca avançada e filtre pela entidade = Prefeitura Municipal de Sena Madureira) Plataforma de Compras Eletrônica Governo Federal Credenciamento (Tutorial de Credenciamento) Acesso ao portal - Compras.gov.br - https://www.gov.br/compras/pt-br Pregões abertos para lance - http://comprasnet.gov.br/livre/Pregao/lista_pregao_filtro.asp?Opc=2 Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) Fornecedores e Prestadores com Sanções Nacionais Consulta de Sanção Nacional (CEIS Federal) Consulta de Sanção e Penalidade Municipal (CEIS Municipal) A Comissão de Contratação (CPL) tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços, pregões entre outros. Legislação: Lei nº 8.666/93 – Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 12.462/11 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Decreto 016/2024- Regulamenta a Lei nº. 14.133 de 2021 de Licitação e Contrato Decreto 045/2023 - Plano de Contratações Anual – PCA Última atualização da página: 10 de julho de 2024 16:03:12 Fonte de informação: Formato disponível: Periodicidade de atualização: Comissão Permanente de Licitação - CPL HTML Sempre que houver mudança ou semestral CMDCA Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos Municipais > CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Última atualização da página: 17 de maio de 2024 21:30:03 >> CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Regimento Interno do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidente Não informado +55 68 Não informado Av. Avelino Chaves, 720, CEP 69.940-000, Centro, Sena Madureira, Acre Funcionamento na sede do CREAS, das 7h às 12h Localização Av. Avelino Chaves, 720, CEP 69.940-000, Centro, Sena Madureira ​E-mail: prefeitura.senamadureira@gmail.com ​Fone: +55 (68) Não informado Composição do CMDCA REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS Secretaria Municipal de Educação Titular: Suplente: Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Suplente: Secretaria Municipal de Administração Titular: Suplente: Secretaria Municipal de Saúde Titular: Suplente: Secretaria Municipal de Finanças Titular: Suplente: REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS Titular: Suplente: Mais informações Objetivos do Milênio Última atualização da página: 17 de maio de 2024 21:30:03 Fonte de informação: Formato disponível: Periodicidade de atualização: Secretaria Municipal de Assistência Social html Mensal Links Você está em: Início > Portal da Transparência > Links Úteis Links Úteis Última atualização da página: 15 de maio de 2024 13:58:45 >> Links Úteis Eleição e Eleitores: - Consulta ao título de eleitor e local de votação ​ Taxas e Tributos: - 2ª via do Carnê da Casa Própria – Caixa Econômica - Solicitação da CNH definitiva - 2ª via da CNH – Carteira Nacional de Habilitação - Emissão de débitos do veículo do DETRAN - Emissão de Conta de Energia Servidor Público - I mpressão de Contracheque Servidor Público Estadual - Atualização Cadastral Anual do Servidor Público estadual Aposentados e Pensionistas - Extrato de Pagamento de Benefício - Agendamento para atendimento na Previdência Social Estudantes - ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio ​ Documentos - Passaporte - Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF - Comprovante de Situação Cadastral no CPF - Consulta Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF - Alteração de Dados Cadastrais no CPF - Pedido de Regularização de CPF - Pré-Agendamento de Carteira de Identidade para criança de 0 a 8 anos Acesso à Justiça - Falência e Recuperação Judicial/Extrajudicial - Consulta Processual Civil de 1º e 2ª Grau Certidões - Certidão Cível, Criminal e Execução Fiscal do Fórum - Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal ou Dívida ativa da União - Certidão da Justiça Federal - Certidão de Crimes Eleitorais - Certidão de Débitos Trabalhistas - Certidão de Quitação Eleitoral - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Polícia Federal - Certidão Negativa de Crime Militar - Certidão Negativa de Débitos – Sefaz - Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa – PGE - Certidões e Situação Fiscal - Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Jurídica - Consulta Regularidade do Empregador - CRF - Certidão do FGTS ​ Empresário - Cadastro do Microempreedendedor Individual - Extrato de FGTS - Agendamento Serviços Ministério do Trabalho - Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - Inscrição na Previdência Social - Cadastro no PIS/PASEP ​ Microempreendedor Individual - Portal do Microempreendedor Última atualização da página: 15 de maio de 2024 13:58:45 Fonte de informação: Formato disponível: Periodicidade de atualização: Ouvidoria html Semestral Ver todos Produtos (2164) PP SRP 017/2020 - Aquisição de pneus, para atender a demanda da frota municipal R$ 0,00 Adicionar ao carrinho Adesão/Carona N°017/2023 - Veículo tipo Van, Incluindo Motorista - Sec. de Saúde R$ 0,00 Adicionar ao carrinho Decreto N°135/2023 Institui o Comitê de Gestão Colegiada R$ 0,00 Adicionar ao carrinho Ver todos Posts do blog (2232) NOTA À IMPRENSA A Prefeitura de Sena Madureira, através da Procuradoria Geral do Município, vem à publico esclarecer a contratação da empresa IPABH – Instituto Prime Administração de Belo Horizonte LTDA e os valores pelos serviços prestados. De plano, informamos que o Município não desembolsou/pagou qualquer valor pelos serviços a serem prestados, em verdade, trata-se de valores estimados de Honorários Contratuais futuros com cláusula ad éxito a serem pagos somente após a entrega dos serviços destacados na Cláusula Segunda do Contrato nº 103/2024 – PA nº 6972/2024 – INEX. LIC. Nº 004/2024. Ressaltamos que o procedimento licitatório seguiu os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 e todas as publicações e prazos foram respeitados, onde a empresa Contratada disponibilizará os serviços descritos no Termo de Referência dada a sua expertise e qualificação técnica para tal finalidade, objetivando a recuperação pela via administrativa de Imposto de Renda que poderia ter sido retido na fonte e apropriado pelo município e das Contribuições Previdenciárias pagas a maior pelo município, relativas ao RAT-FAP, das diferenças identificadas nos últimos cinco anos, junto ao município de Sena Madureira/AC, ou seja, objetiva recuperar perdas de recursos não repassados ou retidos em desfavor do Município de IR, PREVIDÊNCIA e ICMS. A empresa licitada apresentou toda a documentação quanto a sua especialidade e capacidade técnica, tanto é que a mesma presta os mesmos serviços em diversos outros municípios pelo Brasil, estando assim capacitada para o objeto do contrato, tendo em seu quadro equipe e sistemas eletrônicos capazes de identificar o buscar pela via administrativa ou judicial a recomposição dos recursos não repassados ou descontados indevidamente. Portanto, os serviços a serem prestados e os benefícios futuros trazidos ao Município podem ser maiores do que os previstos no Contrato, assim como, o pagamento futuro pelos serviços somente se darão com a entrega efetiva do objeto contratado. Reestabelecendo a verdade e seriedade do que foi devidamente licitado, todas as informações e anexos podem ser acessadas no Portal da Transparência (https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes) , inclusive já repassadas junto ao LINCON/TCE/ACRE. Sena Madureira/AC, 14 de agosto de 2024. Denver Mac Donald Pereira de Vasconcelos Procurador Geral do Município 11 de agosto: Dia dos Pais 06 de agosto: 122 de Revolução Acreana Ver todos Eventos (5) Dia do servidor público 28 de outubro de 2022 | 13:00 Sena Madureira, AC, 69940-000, Brasil Dia dos professores 15 de outubro de 2022 | 14:00 Sena Madureira, AC, 69940-000, Brasil Dia das crianças 12 de outubro de 2022 | 13:00 Sena Madureira, AC, 69940-000, Brasil Ver todos

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Você está em: Início > Publicações > Todas as Publicações do Governo Todas as publicações (num só lugar) Acesse nesta tela todas as Publicações do Governo (Leis, decretos, relatórios fiscais, concursos e seletivos, covid entre outros. Use os filtros de categoria e os demais. Use o filtro selecionar por para definir a ordem (crescente ou decrescente) das publicações. Não achou alguma publicação, informe pelo SIC aqui . Dados abertos (CVS ). Filtrar por Categoria Todas Orçamento Carta de Serviços Covid-19 Licitações e Compras Contabilidade Legislações Concurso Ano 2006 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 Bimestre 1° 2° 3° 4° 5° 6° Excepcionalidade Aldir Blanc Chikungunya COVID-19 Dengue Enchente Lei Paulo Gustavo Queimadas Zika Linha da Vida Abrindo Empresa Criança e Adolescente Desenvolvimento Empresarial Ingresso Maioridade Vida Funcional Vida Rural Meses Abril Agosto Dezembro Fevereiro Janeiro Julho Junho Maio Março Novembro Outubro Setembro Opções de Atendimento Online Presencial Telefone Publicação Adesão/Carona Assembleia Ata Ato de Revogação Auto de Infração Carta Convite Carta de Convocação Chamada Pública Comunicado Concorrência Eletrônica Concorrência Presencial Controle Interno Convocatória Convocação Convênio Cotação de Preço Decreto Decreto Estadual Decreto Legislativo Dispensa Doação Eleição Escuta Pública Inexigibilidade Instrução Normativa Lei Lei Orgânica Licença Manifestação Nota de Repúdio Notificação Plano de Assistência Social Plano de Ação Plano de Contingência Plano de Educação Plano de Saúde Plano Diretor Portaria Pregão Eletrônico Pregão Presencial Prestação de Contas Anual Processo Seletivo Regimento interno Relatório Circunstanciado Relatório Ouvidoria Renúncia Fiscal Requerimento de Desincompatibilização Resolução Termo de Adiantamento Termo de Cessão de Uso Termo de Colaboração Termo de Convênio Termo de Cooperação Termo de Cooperação/Parceria Termo de Permissão Termo de Posse Tomada de Preços Veto da Lei Público Alvo Cidadão Empresa Produtor Rural Servidor Público Quadrimestre 1° 2° 3° Situação/Status Concluída Deserta Em Andamento Fracassada Revogada Suspensão/Cancelada Tipo Afastamento Agentes Aldir Blanc Assembleia de Eleição Balanço Anual Calendário Carteira de Identificação do Autista Ceder Servidor CGPMPM CMAS CMDCA CMDM CMDPI CME CMGTES CMPC CMS Comitê COMPDEC COMPIR COMUPDEC Concessão Conferência CONSEMMA Consulta a movimentação das Contas Bancária Convocação Cria Denominação Desapropriação Judicial Designar Dívida Ativa Enchente Escuta Pública Exclusivo ME/EPP Exoneração Feira de Agronegócio FUNPDEC Férias IPTU LDO LOA Membros Mesa Diretora Nomeação Novo Cemitério Obras OPM PCCES Planejamento Financeiro PNAB Políticos Ponto Facultativo PPA Prestação de Contas Anual Proposta de Emenda Parlamentar Prorrogação Reforma Administrativa Regulamentação REMUME Renúncia Fiscal Revisão Anual de Vencimentos Revogação RGF RREO Secretário(a) Secretário(a) Adjunto Semana do Bebê Servidores Públicos SRP Subsídios Transformação Título de Cidadão Vereadores Órgão Controladoria Cultura Educação Gabinete do Governador Gabinete do Prefeito Sec. Administração Sec. Agricultura Sec. Assistência Social Sec. Cultura Sec. de Zeladoria Sec. Educação Sec. Finanças Sec. Meio Ambiente Sec. Obras Sec. Planejamento Sec. Saúde Sec. Serviços Urbanos Selecionar por Visualização rápida Adesão/Carona N°009/2024 - Veículos - Sec. de Saúde Visualização rápida Portaria N° 081/2024 -Nomear PATRÍCIA FREIRE BEZERRA Visualização rápida Decreto N°092/2024 - Nomear GETULIÃO FRANCISCO SARAIVA Visualização rápida Decreto N°091/2024 - Exonerar PATRÍCIA FREIRE BEZERRA Visualização rápida DL Nº019/2024 Dedetização, sanitização e desratização para controle de pragas Visualização rápida Notificação -CEMITÉRIO MUNICIPAL Visualização rápida Notificação -ATERRO SANITÁRIO Visualização rápida Portaria N° 077/2024 -Afastamento SHEYLA PIRES GONÇALVES Visualização rápida Portaria N° 069/2024 - Afastamento KATHYLEEN MARTINS DA SILVA Visualização rápida Portaria N°073/2024 - Nomear ESTEFANE DE OLIVEIRA AMARANTE PAAR Visualização rápida Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) 2024 Aldir Blanc Visualização rápida Escuta Pública - 23/007/2024 - Reunião Extraodinária Visualização rápida Inexigibilidade Nº004/2024 - Recuperação de Recursos financeiros Visualização rápida Adesão/Carona N°008/2024 - Consultoria e Assessoria - Transparência Publica Aldir Blanc Visualização rápida DL Nº018/2024 - Assessoria para Gestão e Aplicação dos Recursos Aldir Blanc Visualização rápida DL Nº017/2024 - Câmara de Ar - Sec. de Serviços Urbanos Visualização rápida Inexigibilidade Nº002/2024 - Shows artísticos nacionais - Exposena 2024 Visualização rápida Resolução CMS N°015/2024 - Programação Anual de Saúde de 2024 (PAS) Visualização rápida Inexigibilidade Nº003/2024 - Livros Promocionais em saúde Visualização rápida DL Nº016/2024 - Medicamentos Ver mais