Renúncia Fiscal

RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS

Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias.

Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade

2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data Última atualização da informação: 30/05/2025

Houve REFIS: Lei N°885/2025 - REFIS 2025

Última atualização da informação: 31/12/2024

2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

Houve REFIS entre 2021 à 2024.

Lei 694/2021 - REFIS 2021 | Sena Madureira

LEI Nº 875/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.‘

< 2021: Não temos conhecimento de informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.