Pública para Fins de Desapropriação Judicial ou Administrativa nos Termos do Decreto Lei nº. 3.365/1941 suas atribuições legais conferidas pelo art. 10 da Lei Orgânica Municipal c/c o Decreto Lei nº. 3.365/1941 , conforme descrito no Inciso XXIV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio, área urbana identificada na Matrícula nº M-5325 prazo sem manifestação, o poder público procederá na forma do art. 11 e seguintes Decreto-Lei nº. 3.365/1941

presentes autos, e contraria o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990

presentes autos, e contraria o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990

Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 017 de 29 de dezembro de 1995 , e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e CONSIDERANDO

MACAUÃ COMUNIDADE QUEIMADA 2017 A 2024 SÃO PEDRO BR 364 – SENA MADUREIRA/MANOELURBANO- RAMAL DO 12 1998 A 2026 CAZUMBÁ RESERVA EXTRATIVISTA CAZUMBÁ IRACEMA – RIO CAETÉ 1995 A 2026 CUMARU SERINGAL CUMARÚ – RIO CAETÉ 2002 A 2026 DESCANSO SERINGAL DESCANSO – RIO PURUS 1986 A 2018 FÉ EM DEUS COLÔNIA FÉ EM DEUS – RIO CAETÉ 1993 A 2026 FRANCISCA MONTEIRO PROJETO GERALDO FERNANDES – RAMAL MARIO LOBÃO KM 26 (RAMAL DOS TEÇADOS) 2008 A 2026 FRANCISCA SIQUEIRA MOURA SERINGAL GRANJA – RIO CAETÉ 1991 A 2026 FRANCISCA

A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL os princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 ; CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL expressos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL expressos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL expressos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL expressos

, em observância aos princípios basilares, consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988

presentes autos, e contraria o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990

Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 192

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12735 192 7 de fevereiro de 2020 Sec

CONSIDERANDO o Feria Estadual de 05 de Setembro - Dia da Amazônia, conforme a Lei n° 243/1968, adiada

Lei 8112/2025; RESOLVE: Art.1º Determinar nos termos do art. 152, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990

º 104/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1977/2025 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 1977

CONSIDERANDO a Lei Federal no 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a Lei de Execução Penal, com prisão domiciliar; CONSIDERANDO o Decreto-Lei no 3.689 (Código de Processo Penal), de 3 de outubro de 1941

GARRAFINHA: GARRAFA D’ÁGUA PERSONALIZADA COM CAPACIDADE DE 500 ML, NAS MEDIDAS DE 7 CM DE DIÂMETRO E 19,5

Doc Ver no Licon Visualizar PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1984 ADITIVO, decorrente do Processo do EDITAL DE CREDENCIAMENTO n.º 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 1984 Edital de Credenciamento de nº 002/2025, conforme autorização contida no Processo Administrativo de nº 1984 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14270 190 20 de maio de 2026 Arquivos

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14100 194 4 de setembro de 2025 Arquivos

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14038 198 6 de junho de 2025 Arquivos

, em observância aos princípios basilares, consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13502 195 29 de março de 2023 Gabinete