Designar e autorizar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural Laurita Alves como Escola POLO para expedir e assinar documentação escolar.

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA SEME Nº: 11/2026

A IIma Srª. ANDRÊSKA ALVES DE OLIVEIRA ABEJDID, Secretária Municipal de Educação de Sena Madureira, Estado do Acre, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

A Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR E AUTORIZAR a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural Laurita Alves, código do INEP: 12032107 como Escola POLO para Expedir/Assinar a Documentação Escolar (relatório Final, Histórico Escolar e Certificado) dos alunos das Escolas da Rede Municipal Rural de Educação Básica (1º ao 9°ano e da Educação de Jovens e Adultos – EJA) que não possuem equipe gestora constituída de acordo com a Lei de Gestão Democrática do ensino Municipal, nº: 166/2005 de dezembro de 2005, do municipal de Sena Madureira -Acre.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 22 de junho de 2026.

Andrêska Alves de O. Abejdid
Secretaria Municipal de Educação
Decreto Municipal n° 160/2026

ANEXO I