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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°058/2019 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre o Feriado do dia 05 de Setembro do corrente ano –

Dia da Amazônia”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no

uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do Art. 66, da Lei

Orgânica do Município de Sena Madureira.

CONSIDERANDO o Feria Estadual de 05 de Setembro - Dia da Amazônia, conforme a Lei n° 243/1968, adiada para o dia 06, nos termos da
Lei n° 2.126/2009, declara se Feriado Municipal, conforme o calendário
de Feriados publicado no Diário Oficial do Estado do Acre de n° 12.466.

DECRETA:

Art.1º - Fica Decretado Feriado no dia 06/09/2019 (Sexta-feira).

Art. 2º- O presente Decreto se aplica a todos os Órgãos

Públicos Municipais.

Art. 3º - As disposições deste Decreto não se aplicam

as atividades consideradas de natureza essenciais.

Art. 4º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades

da Administração Pública autorizado a convocar servidores

para expediente normal por necessidade de serviço.

Art. 5º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre,

03 de Setembro de 2019.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal