Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°001/2021 - Pavimentação em tijolos maciço de vias - Convenio N°882904/2019 Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA 9° TERMO ADITIVO Prorrogado até 03 DE FEVEREIRO DE 2024 8º TERMO ADITIVO Acréscimo de valor no percentual de 35,366% 7º TERMO ADITIVO Acréscimo de valor no percentual de 28,84% 6° TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 04 (QUATRO) MESES, até 30/10/2023 5º TERMO ADITIVO Prorrogada por mais 04 (quatro) meses, até 01/07/2023 4° TERMO ADITIVO Prorrogada por mais 04 (quatro) meses, ATÉ 28/02/2023 3° TERMO ADITIVO Acréscimo de valor no percentual de 6,73% 3º TERMO ADITIVO Prorrogada por mais 04 (quatro) meses, ATÉ 27/10/2022 2°TERMO ADITIVO Prorrogada por mais 04 (quatro) meses, ATÉ 27/10/2022 2°TERMO ADITIVO Prorrogada por mais 04 (quatro) meses, ATÉ 26/06/2022 1° TERMO ADITIVO Prorrogada por mais 04 (quatro) meses, ATÉ 25/02/2022 CONTRATO N°056/2021 ERRATA EXTRATO DO CONTRATO N°056/2021 CONTRATADO: MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ N°: 13.828.871/0001-40 VALOR R$ 725.405,22 VIGÊNCIA: ATÉ 24/10/2021 DATA DA ASSINATURA : 29 DE JUNHO DE 2021 ************************************ EDITAL E ANEXOS AVISO DE REABERTURA LICITAÇÃO ( PDF ) ********************************************** AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ********************************************* AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 001/2021 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Perma nente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, licitação do tipo menor preço por empreitada global OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de pavimentação de vias, no Município de Sena Madureira/AC, conforme termo de convenio nº 882904/2019. Retirada do Edital: do dia 17/03 à 30/03/2021, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 13h. ABERTURA: 31/03/2021 ás 9h (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 15 de março de 2021. José Douglas Araújo de Farias Presidente da Comissão de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 77 16 de março de 2021 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°204/2025 - Gestor e Fiscal do Termo de Reconhecimento de Dívida Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB/PREF N° 204/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira – Acre. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14155 205 26 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação -CEMITÉRIO MUNICIPAL Legislação Notificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO NOTIFICAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO (CEMITÉRIO MUNICIPAL) A Prefeitura de Sena Madureira, torna público que nos Autos: 07004018120248010011, foi concedida liminar de imissão provisória na posse do imóvel localizado no Bairro Niterói (2º Distrito) de Sena Madureira, uma área de 11,0355ha, registrada na Matrícula nº 1083, livro 2-RG (SF), fl. 01, com acessibilidade através da Ponte Frei Paulino Baldassari e via BR364 pela Estrada Mario Lobão As partes (proprietários e possuidores) indicadas no Processo Administrativo e Processo Judicial são: JOAQUIM DA SILVA - CPF nº 217254892-87 e EDILBERTO AFONSO DE MORAIS - CPF nº 045043802-34 Referido imóvel atende o pactuado no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – IC/MPAC nº 06202000000685-7 e teve o Decreto de Desapropriação por utilidade pública sob o DECRETO/PMSM/GABPREF nº 131/2023, devidamente publicado no Diário Oficial, tendo como objeto a aqui sição de imóvel para instalação do CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Diante do presente, cumprido os procedimentos inseridos no art 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal e do Decreto 3365/41, a Prefeitura de Sena Madureira torna pública a decisão judicial e demais atos administrativos, notificando as partes interessadas de que no prazo de 72H (setenta e duas horas) tomará a posse de fato e de direito sobre o imóvel, podendo nele adentrar e realizar os serviços necessários para o fim que se destina a presente desapropriação. Sena Madureira, 01 de agosto de 2024 OSMAR SERAFIM DE ANDRADE Prefeito de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13834 7 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 024/2021 - Locação de veículos Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONTRATAO N°038/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2022 VALOR GLOBAL: R$ 69.500,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022 DATA: 10 DE MARÇO DE 2022 ATA N°050/2021 EXTRATO DA ATA N°050/2021 CONTRATADO: JHOINGLE DA SILVA LIMA CPF N°: 025.402.372-07 VALOR R$ 82.800,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data da Assinatura: 06 de outubro de 2021 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº036/2022 Prorrogado por mais 11 MESES, ATÉ 31/12/2024 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº036/2022 Prorrogado por mais 12 MESES, ATÉ 31/12/2023 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº036/2022 ACRÉSCIMO DE VALOR NO PERCENTUAL DE 20% CONTRATO N°036/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2022 VALOR GLOBAL: R$ 69.500,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022 DATA: 10 DE MARÇO DE 2022 ATA N°051/2021 EXTRATO DA ATA N°051/2021 CONTRATADO: FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA CPF N°: 420.695.802-53 VALOR R$ R$ 83.400,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data da Assinatura : 06 de outubro de 2021 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 037/2022 Prorrogado por mais 11 MESES, ATÉ 31/12/2024 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 037/2022 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°037/2022 ACRÉSCIMO DE VALOR NO PERCENTUAL DE 25% CONTRATAO N°037/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº037/2022 VALOR GLOBAL: R$ 85.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022 DATA: 10 DE MARÇO DE 2022 ATA N°052/2021 EXTRATO DA ATA N°052/2021 CONTRATADO: EVANDRO SABÓIA FERREIRA CPF N°: 411.833.802-59 VALOR R$ 102.000,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data da Assinatura: 06 de outubro de 2021 3° TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 040/2022 2°TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº040/2022 Prorrogado por Mais 12 (DOZE) MESES, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 CONTRATO N°039/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº039/2022 VALOR GLOBAL: R$ 99.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2022 DATA : 10 DE MARÇO DE 2022 ATA N°053/2021 EXTRATO DA ATA N°053/2021 CONTRATADO: ZACARIAS GOMES DA SILVA CPF N°: 483.618.952-72 VALOR R$ 118.800,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data da Assinatura: 06 de outubro de 2021. EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2021 - SRP O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA da licitação do tipo menor preço por ITEM, OBJETO: Visa atender o Registro de Preços para futura Contratação de pessoa física ou jurídica para locação de veículos, destinado a atender as necessidades desta municipalidade. Retirada do Edital: do dia 09/09 à 20/09/2021, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 13h ou através do e-mail: licitacaosena@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 21/09/2021 ás 8h (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 08 de setembro de 2021. José Douglas Araújo de Farias Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13123 9 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°163/2024 Colocar à disposição da Vara do Trabalho MAURO PINTO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N°163/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13924 13 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 060/2020 - Ponto Facultativo 12/06/2020 e Feriado Estadual 15/06/2020 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°060/2020. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 12 de Junho (Sexta-Feira), e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei: CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, no dia 11 de junho de 2020, quinta-feira, elencado no Decreto Municipal nº 005/2020, de 13 de janeiro de 2020 , publicado na edição nº 12.719, de 14/01/2020, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2020. CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 041/2020, de 22 de Abril de 2020 , e as alterações nos Decretos nº 043/2020 e 044/2020 , que dispõe sobre as novas providências para a prevenção e combate contra o COVID-19, no âmbito do município de Sena Madureira; CONSIDERANDO o Feriado Estadual de 15 de junho de 2020, “Aniversário do Estado do Acre” (Lei n°14/1964); CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 6.112, de 08 de junho de 2020, que institui o ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020, sexta-feira. Art. 2º - O presente Decreto se aplica aos Órgãos Públicos Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais. Art. 3º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades da Administração Pública autorizado a convocar servidores para expediente normal por necessidade de serviço. Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 09 de Junho de 2020. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12816 10 de junho de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N°815/2024 - Cidadão Senamadureirense - Dandara Costa Medeiros Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI N°815/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024 “Concede o Título de Cidadão Senamadureirense a Senhora Dandara Costa Medeiros”. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Senamadureirense a Senhora Dandara Costa Medeiros. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – AC, 27 de junho de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 171 3 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°040/2023 Locação de veículos e máquinas pesadas Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PROCESSO ADM. N°10723/2023 CONTRATO N°074/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº074/2024 (PDF ) VALOR GLOBAL R$ 72.000,00 VIGÊNCIA: até 31/12/2024 DATA: 28/05/2024 CONTRATO N°057/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº057/2024 VALOR GLOBAL: R$ 81.000,00 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 CONTRATO N°056/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº056/2024 VALOR GLOBAL: R$ 81.000,00 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 CONTRATO N°030/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº030/2024 VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024 ATA N°007/2024 EXTRATO DA ATA N°007/2024 CONTRATADO: CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDA CNPJ 15.017.690/0001-69 VALOR R$1.656.480,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2024 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO N°032 2024 CONTRATO N°032/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°032/2024 VALOR GLOBAL: R$ 85.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024 DATA: 03/04/2024 ATA N°008/2024 EXTRATO DA ATA N°008/2024 CONTRATADO: NIZEUDA MAIA DE LIMA CPF: 196.292.652-49 VALOR R$ 1.656.480,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024 ATA N°009/2024 EXTRATO DA ATA N°009/2024 CONTRATADO: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS CPF: 390.978.112-87 VALOR R$714.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024 CONTRATO N°031/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº031/2024 VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31 /12/2024 ATA N°010/2024 EXTRATO DA ATA N°010/2024 CONTRATADO: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA CNPJ023.621.562-06 VALOR R$162.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024 CONTRATO N°034/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°034/2024 VALOR GLOBAL: R$ 88.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024 SENA MADUREIRA – AC, 03/04/2024 ATA N°011/2024 REP. POR INCORREÇÃO - ATA N°011/2024 EXTRATO DA ATA n° 011/2024 CONTRATADO: MARIA ANTONIA DE MATOS SOUZA DO NASCIMENTO CPF: 672.920.202-59 VALOR R$ 211.200,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 21/02/2024 ************************************************ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ************************************************ AVISO DE LICITAÇÃO - SUSPENSA ********************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°040/2023 – SRP OBJETO: Visa atender o Registro de Preços para futura e eventual contratação de Pessoa Física ou Jurídica para locação de veículos e máquinas pesadas, para atender a demandas do município de Sena Madureira/AC. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13683 106 2 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 012/2020 - Nomeia o Conselho MDCA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°012/2020 “Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei: CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal dos Direito da Criança e Adolescente – CMDCA, com fulcro na Lei Municipal n. 519/2016. DECRETA: Art. 1º - Fica constituída a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, com duração para o Biênio 2020 – 2022, com os seguintes Membros Titulares: Representantes do Poder Público Municipal. - Sheilene Araujo de Souza - Secretaria Municipal de Educação - Titular; - Fabricia Pinto de Lima – Suplente; - João José Bispo da Costa – Secretaria Municipal de Saúde - Titular; - Gracilene Souza da Costa – Suplente; - Franquiley Dias dos Santos – Gabinete do Prefeito - Titular; - Adriana Martha Bezerra Verçosa – Suplente ; - Maria Lourdes Souza Gregório de Lima – Secretaria Municipal de Cidadania - Titular; - Maria Nirizeide Dantas Vieira – Suplente; Representantes da Sociedade Civil Organizada. - Altemir Mota da Silva – Federação das Associações de Moradores do Acre - FAMAC - Titular; - Sidney Silva da Rocha – Suplente; - Mustafa Bento Assem - Associações de Moradores do Bairro Jorge Alves Junior – Titular ; - Raiane Felix Felipe – Suplente; - Abias Dias de Araújo – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Titular; - Djanny Silva da Cruz Freitas – Suplente; - Adriana Silva da Melo - União das Associações de Moradores de Sena Madureira UMAMSEM – Titular - Natalicy Bandeira de Santana – Suplente. Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sena Madureira – Acre, 03 de Fevereiro de 2020. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12735 192 7 de fevereiro de 2020 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°044/2024 - Nomear RAILTON RAMOS DA SILVA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 044/2024 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor RAILTON RAMOS DA SILVA, CPF: 581.818.302-53, ao Cargo em Comissão G6, de Secretário Adjunto de Obras e Urbanismo, vinculado a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira - Acre. Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 05 de abril de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13749 9 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 079/2020 - Exonerar ADRIANA MARTHA BEZERRA VERÇOSA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 079/2020 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Senhora ADRIANA MARTHA BEZERRA VERÇOSA , CPF: 434.003.102-04, do Cargo em Comissão G6/FG5, de Assessora Institucional IV,, vinculado ao Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira - Acre. Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 31 de Dezembro de 2020. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12954 6 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°031/2024 - Exonerar CARLOS ALBERTO CHAVES DÁVILA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 131/2024 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º – Exonerar o Senhor CARLOS ALBERTO CHAVES DÁVILA, CPF: 138.436.052-20, do Cargo em Comissão FG1, de Subcoordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, vinculado ao Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. Art. 2º – Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 10 de outubro de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13887 21 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 121/2020 - Exonerar JAKSAMEA TEIXEIRA CELESTINO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 121/2020 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Senhora JAKSAMEA TEIXEIRA CELESTINO , CPF: 891.527.432-68, da Função Gratificada, de Coordenadora da Atenção Básica, Letra “E”, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira - Acre. Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 31 de Dezembro de 2020. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12954 6 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução n° 006/2022 - 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental –1ª CMSM Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO DO CMS nº 006 de 19 de abril de 2022 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental –1ª CMSM, convocada pelo Decreto Municipal n° 042 de 19 de abril de 2022, tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Municipal de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13275 2 de maio de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº26/2026 - Nomeação de Sirlandia dos Santos Lopes Nomear Sirlandia dos Santos Lopes para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 2. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 26, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a senhora Sirlandia dos Santos Lopes, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 2. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 199 21 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS (PDF ) Prezado(a) Senhor(a), A Prefeitura Municipal de Sena Madureira comunica a abertura de procedimento para apresentação de propostas de preços, visando à participação em Pregão Eletrônico, na modalidade Registro de Preços, por item. RESOLVE: Art. 1° Torna-se público o interesse em realizar pesquisa de preços visando o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores da frota da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, incluindo lavagem, fornecimento de peças, pneus, troca de óleo e lubrificantes, bem como serviços de guincho/reboque 24 horas. Art. 2° Os interessados em participar deste processo licitatório deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo estabelecido no Anexo I, e encaminhá-las para o e-mail licitacaosenamadureira@gmail.com , no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste aviso. Art. 3° Os interessados poderão solicitar maiores informações pelo e-mail licitacaosenamadureira@gmail.com , com o assunto: Manutenção de Veículos. Sena Madureira – Acre, 11 de outubro de 2025. GEHLEN DINIZ ANDRADE Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14146 11 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°014/2024 -Plano Anual de Metas (PAM), I’STS, HIV/AIDS e HEPATITE Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO DO CMS Nº 014 de 22 de maio de 2024 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Quarta Reunião Ordinária realizada dia 22 de maio de 2024, com base em suas com petências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017. Considerando a PORTARIA Nº 3.276, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento. Considerando a Portaria gm/ms nº 3.836, de 16 de maio de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios rela tivos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano Anual de Metas (PAM), I’STS, HIV/AIDS e HEPATITES VIRAIS do município de Sena Madureira de 2024. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rodrigo Felici Bortolan Presidente do CMS Dec. 088/2023 Sena Madureira - Acre Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 014 de 22 de maio de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017. Donizety Lima Fernandes Secretário Municipal de Saúde Dec. 058/2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13787 302 3 de junho de 2024 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 092/2019 - Folha de Pagamento Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO/PMSM/GAB.PREF./N°092/2019 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, CONSIDERANDO o custo para a máquina administrativa (Tesouro Municipal) no gerenciamento e confecção de folha de pessoal gerado pelos consignados; CONSIDERANDO o prejuízo financeiro decorrente de ações judiciais por dano moral em consequência de problemas oriundos da consignação de empréstimo financeiro por meio da folha de pessoal; CONSIDERANDO que a grande maioria da população, que financia em parte o Poder Público Municipal, não dispõe do mesmo benefício que os servidores na contratação de empréstimo junto à instituição financeira; CONSIDERANDO que o sistema de consignado consiste basicamente em negócio envolvendo entes privados (pessoa física e bancos), não gerando qualquer receita para custear o trabalho na intermediação de tal negócio. CONSIDERANDO a necessidade de melhor debater este problema com o Poder Legislativo Municipal e as entidades financeiras; DECRETA: Art. 1º. Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a partir desta data a consignação em folha de pagamento, consistindo este ato na proibição da Secretaria de Administração e Finanças à proibição de efetuar descontos desta natureza no salário do servidor (remuneração), para transferência para a instituição financeira. Art. 2º. O servidor que der causa à continuidade da consignação da folha em pagamento será exonerado do cargo no caso de cargo comissionado ou responderá a processo disciplinar no caso de efetivo, sem prejuízo das medidas visando à reparação de eventual dano ao ente público. Art. 3º . Este Decreto entrara em vigor a partir do dia 02 de dezembro de 2019, devendo ser afixado no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e de todos os órgãos públicos que permitirem (Fórum, Ministério Público e bancos) e publicação no Diário Oficial. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 20 de Novembro de 2019. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12694 124 5 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°002/2026 - Mudas de café clonal (Coffea canephora) Aquisição de mudas de café clonal (Coffea canephora) e insumos agrícolas, destinados ao apoio à implantação e ao fortalecimento da cultura do café clonal. Licitações Chamada Pública Em andamento Data de Abertura 25/03/2026 Hora de Abertura 07:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 002/2026 ****************************************************** AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO – 002/2026 O Município de Sena Madureira–AC, torna público aos interessados que realizará a abertura do CREDENCIAMENTO – 002/2026. O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para a aquisição de mudas de café clonal (Coffea canephora) e insumos agrícolas , destinados ao apoio à implantação e ao fortalecimento da cultura do café clonal, visando atender produtores rurais do município de Sena Madureira/AC, nos termos do art. 74, inciso IV, c/c art. 78, inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei Federal no 14.133/2021. Retirada do Edital: a partir do dia 03/03/2026, no edifício sede da Comissão do Credenciamento das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: pregaosenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. Período de Credenciamento: A partir do dia 25/03/2026 até 31/12/2026. Sena Madureira-AC, 27 de fevereiro de 2026. Antônio Francisco Silva do Nascimento Secretário Municipal de Licitações e Contratos Decreto no 93 de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 3 de março de 2026 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°139/2025 - Exonerar Francisco Moreira da Silva Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 139 de 01 de julho de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14056 151 3 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas