Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº004/2024 - Recuperação de Recursos financeiros Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO Nº103/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº103/2024 PROCESSO ADM. N°6972/2024 CONTRATADO: IPABH - INSTITUTO PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA CNPJ 18.194.104/0001-40 VALOR R$ 1.200.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 25 DE JULHO DE 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do art. 74, Inciso III, alínea “e”, de Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO que o dispositivo legal supracitado traz expressamente a hipótese de contratração direta por inexigibilidade do processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais na recuperação de recursos financeiros, quando hover inviabilidade de competição nos casos de contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, suprindo efetivamente a demanda da Prefeitura Municipal, conforme as especificações no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência; RESOLVE: Art. 1º - Fica DECLARADA a inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais na recuperação de recursos financeiros, conforme estudo técnico preliminar e termo de referência, no valor global de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) equivalente a 20%(vinte porte cento) de honorários, do valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), potêncial a ser recuperado pela empresa em impostos que o município poderia ter ser apropriado como renda, para atender a demanda desta municipalidade. Art. 2º - Fica RATIFICADO o enquadramento da inexigibilidade e o procedimento administrativo no presente processom confirmando o interesse público na contratação direta nos termos do Art. 74, III, alínea “e”, da lei nº 14.133/2021. Art. 3º - Os serviços serão contratatos através da empresa IPABH - INSTITUTO PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA, CNPJ nº 18.194.104/0001-40, conforme parecer jurídico nº 087/2024, devendo constar no contrato ou instrumento equivalente, que todos os encargos sociais decorrentes correrão por conta da contratada. Art. 4º - Publique-se este termo de ratificação de inexigibilidade, bem como o extrato contratual decorrente, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Sena Madureira, de acordo com o art. 72, Parágrafo Unico, da lei nº 14.133/2021, e, complementarmente, no Diário Oficial do Estado do Acre, para fins de atendimento do art. 176, Parágrafo único, Inciso I, da citada Lei. Art. 5º - Este Termo de Ratificação entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sena Madureira – AC, 24 de julho de 2024. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13826 131 25 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°041/2022 - Locação de máquinas pesadas e caminhão pipa Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 122/2023 CONTRATO N°122/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº122/2023 VALOR GLOBAL: R$ 306.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023 DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2023. ATA N°064/2022 EXTRATO DA ATA N°064/2022 CONTRATADO: JOSE DA SILVA OLIVAIRA CPF 692.054.422-91 VALOR TOTAL R$306.000,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data da Assinatura: 25/11/2022 ATA N°063/2022 EXTRATO DA ATA N°063/2022 CONTRATADO: OMEGACAR- EIRELI CNPJ 08.859.610/0001-57 VALOR TOTAL R$137.988,00 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data da Assinatura: 25/11/2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2022 – SRP O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA da licitação do tipo menor preço por item, OBJETO: Visa atender o Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhão pipa, visando a atender as demandas desta municipalidade. Retirada do Edital: do dia 09/11/2022 à 22/11/2022, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 23/11/2022 às 09h00min (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 09 de novembro de 2022. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13407 9 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°011/2023 Equipamentos de Construção/Convênio nº 938191/2022 Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA CONTRATON°119/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº119/2023 Convênio nº 938191/2022 ATA N°029/2022 - PE N°010/2023 - Pref. de Epitaciolândia CONTRATADO: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA CNPJ 21.744.769/0001-94 VALOR R$ 860.000,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023 DATA: 10 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a possibilidade da CARONA em conformidade ao disposto no Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a CARONA Nº 011/2023. Autorizo em consequência, a proceder-se à Aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Equipamentos de Construção, em conformidade com o Convênio nº 938191/2022– Ministério da Defesa, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre. Favorecido: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.744.769/0001-94. Valor total: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). Fundamento Legal Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Justificativa anexa nos autos do processo de CARONA Nº 011/2023. Dotação orçamentária: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Projeto/atividade: 1009 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos Elemento de Despesas: 44.90.52.00 – Equipamento e Material PermanenteFonte: 501 e 700 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Sena Madureira - Acre, 01 de novembro de 2023. Osmar Serafim de Andrade Prefeito de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13654 172 14 de novembro de 2023 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°002/2023 - Iluminação Pública em via urbana - Convênio 922006/2021 Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - 6º TA - CT Nº022/2024 6º TERMO ADITIVO Prorrogado até 02/11/2025 5° TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 05/02/2025 2° TERMO ADITIVO Prorrogado até 05/11/2024 1º TERMO ADITIVO Prorrogado até 06/08/2024 CONTRATO N°002/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº022/2024 PROCESSO ADM. N°4107/2023 Convênio N°922006/2021– Ministério da Defesa CONTRATADO: QUEIROZ E SANTOS LTDA CNPJ 14.328.819/0001-97 VALOR R$ 2.992.536,24 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: *********************************************** AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS ********************************************** AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO *********************************************** AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ************************************************* AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO ************************************************* AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ************************************************ EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, licitação do tipo menor preço GLOBAL cujo OBJETO: Contratação de empresa para Iluminação Pública em via urbana, conforme Convênio 922006/2021– Ministério da Defesa. Retirada do Edital: do dia 02/08/2023 à 17/08/2023, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 13h ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com , bem como nos endereços eletrônicos http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 18/08/2023 às 09h00min (horário Acre) LOCAL : Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 02 de agosto de 2023. José Douglas Araújo de Farias. Presidente da Comissão de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13586 106 2 de agosto de 2023 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato Nº102/2025 - PE N°009/2024 Primeiro Termo Aditivo de prazo por 12 meses e acréscimo quantitativo de 25% ao Contrato nº 102/2025 com a empresa Paz Ambiental Ltda. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4017/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E DE 25% DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO N. º 102/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E A EMPRESA PAZ AMBIENTAL LTDA. DO OBJETO Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), visando atender as necessidades da administração pública, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas. PRORROGAÇÃO Fica prorrogada o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/09/2026 até o dia 16/09/2027. ACRÉSCIMO Para os itens do Contrato n. º 102/2025, abaixo relacionados, houve acréscimo do quantitativo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), totalizando o valor deste aditivo em R$ 71.401,50 (setenta e um mil, quatrocentos e um reais e cinquenta centavos), conforme quadro demonstrativo abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. CONTRATO QUANT. ATÉ 25% QUANT TOTAL APÓS O ACRÉSCIMO V. UNIT. V. ACRÉSCIMO V. TOTAL APÓS O ACRÉSCIMO 004 SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) KG 6.347,50 1.586 7.933,5 R$ 9,00 R$ 14.274,00 R$ 71.401,50 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, para exercício financeiro de 2026, conforme programa relacionado abaixo: Cód. Órgão / Unidade Executora: 09.010 | Programa de Trabalho: 10.122.0005.2.035 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 | Fonte de Recurso: 500 Sena Madureira – AC, 21 de agosto de 2026. GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, CONTRATANTE – ADEILSON FRANCISCO PINTO DA SILVA, EMPRESA PAZ AMBIENTAL LTDA - CNPJ N° 10.331.865/0001-94, CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14337 343 25 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°896/2025 - Título de Cidadão Senamadureirensere Débora Rafaela Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 896 DE 11 DE JUNHO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14049 161 24 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 01/2020 - Serviços ENGENHEIRO CIVIL Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONTRATO Nº012/2020 EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2020 PROCESSO ADM. N°056/2020 CONTRATADO: Moises Gonzaga Silva CPF 012.745.632-59 VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 VIGÊNCIA: até 31.12.2020 DATA : 12 de fevereiro de 2020 EDITAL E ANEXOS EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2020 CONTRATADA: Srº Moises Gonzaga Silva, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o N. º 012.745.632-59. OBJETO: A contratação dos serviços ENGENHEIRO CIVIL, Visando atender as necessidades na área, junto a prefeitura Municipal de Sena Madureira, perímetro urbano e rural deste município. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIGÊNCIA: até 31.12.2020, a partir da assinatura deste. Sena Madureira – AC, 12 de fevereiro de 2020. Assina: Osmar Serafim de Andrade - Prefeito de Sena Madureira Assina: Srº Moises Gonzaga Silva Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12834 83 8 de julho de 2020 Sec. Administração Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 017/2019 - Material Esportivo Licitações Pregão Presencial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONTRATO N°090/2020 ATA N°016/2019 CONTRATADO : A. P. DO NASCIMENTO NETO – ME CNPJ/MF n° 28.037.011/0001-65 CONTRATO No 089/2020 ATA N°015/2019 CONTRATADO: RICHARD S. MIRANDA – ME CNPJ 07.650.136/0001-96 CONTRATO N°088/2020 ATA N°17/2019 CONTRATADO: H.J. RODRIGUES FILHO – ME CNPJ 00.531.615/0001-44 ATA N°014/2019 CONTRATADO: AMAZON IMP. E EXP. LTDA – ME CNPJ/MF n° 84.312.669/000109 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 017/2019 - SRP O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço por item, para registro de preço. OBJETO : Visa atender o Registro de Preços para futura Contratação para a aquisição de material esportivo, destinado a atender as necessidades desta municipalidade. Retirada do Edital: dia 19/06 à 02/07/2019 ABERTURA : 03/07/2019 às 08h (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 17 de junho de 2019. João Paulo Cavalcante d’Avila Neto Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12575 111 18 de junho de 2019 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 64/2026 - GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO Designa gestores e fiscais para o contrato n.º 14/2026 (empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 64/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do contrato n.º 14/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa T ARAUJO DA MOTA LTDA, CNPJ: 30.937.430/0001-03, que tem como objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de estruturas para eventos, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC. O prazo de execução do contrato terá vigência de 12 meses contados da data de sua assinatura. I - Gestor Titular: Adriano Alves de Andrade II - Gestor Suplente: Thiago Gonçalves de Lima I - Fiscal Titular: Whisley Pereira Diniz II – Fiscal Suplente: Amanda Diniz Andrade Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do Processo Administrativo de Despesa Pública – PADP, bem como, a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC: I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder as diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. PARAGRAFO ÚNICO: O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus e ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. PARÁGRAFO ÚNICO: O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ficando vinculada a vigência do Contrato. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Sena Madureira - AC, 13 de fevereiro de 2026. Gehlen Diniz Andrade, Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14207 86 19 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°086/2022 - Nomear o Senhor DAVI MOREIRA DA COSTA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 086/2022 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor DAVI MOREIRA DA COSTA, CPF: 434.031.072 - 72, ao Cargo de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural Laurita Alves, devidamente classificada no Nível “A” vinculado à Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 1° de julho de 2022. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13332 22 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N°839/2024 - Cidadão Senamadureirense - Rita Vilas Boas da Costa Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI N°839/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024 “Concede o Título de Cidadão Senamadureirense a Senhora Rita Vilas Boas da Costa”. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Senamadureirense a Senhora Rita Vilas Boas da Costa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – AC, 27 de junho de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 174 3 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°009/2017 Passagens Áreas Nacionais e Internacionais e Operacionalização Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura 21/03/2017 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO: FERREIRA E SOBRINHO LTDA -ME / GERAS TUR CNPJ: 19.533.891/0001-70 EDITAL E ANEXOS Data de Abertura : 21/03/2017 09:00 Órgão: SAFIN Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E OPERACIONALIZAÇÃO DE RESERVAS, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES Vencedor : FERREIRA E SOBRINHO LTDA -ME Valor : R$ 120.000,00 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12088 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação de Preços - Gêneros Alimentícios (Carne Moída) Convite para cotação de preços visando fornecimento de carne bovina moída destinada à merenda escolar. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Prezado(a) Senhor(a), A Prefeitura Municipal de Sena Madureira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, convida Vossa Senhoria a apresentar proposta de preços conforme as especificações a seguir, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (CARNE MOÍDA) destinados à merenda escolar, para atender às necessidades da referida Secretaria no Município de Sena Madureira – Acre. A contratação será realizada em conformidade com a legislação vigente, observando-se todas as condições estabelecidas neste convite e em seus anexos. RESOLVE: Art. 1º Tornar público o interesse desta Administração em realizar pesquisa de preços para futura contratação, por meio de certame licitatório, visando à formação de Registro de Preços para o fornecimento de gêneros alimentícios (CARNE MOÍDA) destinados à merenda escolar, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Art. 2º Os interessados em participar deste processo deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas de acordo com o modelo constante do Anexo I, e enviá-las para o e-mail licitacaosenamadureira@gmail.com no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste aviso. Sena Madureira – Acre, 11 de maio de 2026. GEHLEN DINIZ ANDRADE Prefeito Municipal ANEXO I DADOS DA EMPRESA: Razão Social: _________________________________________________________________________________ CNPJ: ______________________________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________________________ Telefone e e-mail___________________________________________________________________________ ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO ITEM QUANT UND DESCRIMINAÇÃO V. UNIT V. TOTAL 01. 12.000 KG CARNE BOVINA MOÍDA DE 1ª QUALIDADE. obtida exclusivamente de cortes dianteiros nobres ou traseiros de bovinos saudáveis, abatidos em estabelecimentos inspecionados oficialmente (SIF, SIE ou SIM). Produto fresco ou resfriado/congelado, com cor vermelho-vivo, odor característico, livre de gordura excessiva, sem cartilagens, sem coágulos, sem nervos aparentes, sem glândulas linfáticas e sem qualquer material estranho à carne. A carne moída deve ser produzida no momento da embalagem, com moagem única ou dupla, garantindo textura uniforme. Características obrigatórias (padrão PNAE/FNDE + legislação sanitária). Teor de gordura: Máximo 15% de gordura (padrão para carne moída de primeira). Aspecto e qualidade: Cor vermelho brilhante, sem odor ácido, sem presença de água livre, sem ossos, farpas, penas ou corpos estranhos. Segurança e inspeção, obrigatoriamente com carimbo de inspeção: SIF – Federal, SIE – Estadual, SIM – Municipal, NÃO é permitido produto sem inspeção. A carne deve vir, em sacos plásticos transparentes, atóxicos, reforçados e lacrados, com identificação visível contendo, nome da escola destinatária, tipo da carne: Carne Moída de Primeira Qualidade, Peso (kg), Lote, Data de embalagem, Data de validade. CNPJ e razão social do fornecedor. Declara a empresa que estão inclusos no(s) preço(s) da presente cotação, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na comercialização do material/prestação de serviços. Prazo de validade da cotação: 90 (noventa) dias. Local e data______________________ – ___. _____/_____/_____ ___________________________________________________ Responsável pela cotação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 152 12 de maio de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº48 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 Revogar, a gratificação concedida na tipificação C e Conceder, a gratificação tipificação B Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 48 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, resolve: RESOLVE: Art. 1º – Revogar, a gratificação concedida na tipificação C atribuída à servidora Josandra Henrique dos Santos, no exercício da função de coordenador administrativo. Art. 2º – Conceder, a gratificação tipificação B, a servidora mencionada, permanecendo nas mesmas atribuições da função de coordenador administrativo, a contar de 15 de janeiro de 2026. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se Sena Madureira, 21 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal, de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 192 2 de fevereiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE SRP Nº008/2026 Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP 008/2026 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO SRP do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE, constitui objeto da presente licitação o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, materiais de manutenção, equipamentos, ferramentas, materiais hidráulicos, elétricos e insumos correlatos, com aplicação de desconto percentual (%) sobre a tabela SINAPI vigente, para atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Sena Madureira. Retirada do Edital: a partir do dia 22/07/2026, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: licitacaosenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 04/08/2026 às 10h15min (horário de Brasília) LOCAL: COMPRAS.GOV Sena Madureira-AC, 20 de julho de 2026. Antônio Francisco Silva do Nascimento Secretário Municipal de Licitações e Contratos Decreto nº 93 de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 032/2017 Lavagem de Veículos Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura 12/07/2017 Hora de Abertura 07:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EDITAL E ANEXOS Data de Abertura : 12/07/2017 07:00 Órgão : SEMEC Objeto : CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12083 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°001/2021 - Aprovar O TERMO DE ACEITE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 01 DE MARÇO DE 2021. “TERMO DE ACEITE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA POR ENCHENTE CONFORME PORTARIA Nº 90 DE 3 DE SETEMBRO DE 2013, CONSIDERANDO O FINANCIAMENTO FEDERAL PARA O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 109/2009. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 017 de 29 de dezembro de 1995, e conforme reunião Extraordinária realizada em 01 de março de 2021, considerando: A Resolução nº 109 de 2009 que trata da tipificação dos serviços socioassistenciais, neste caso o serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergências da Alta Complexidade; Considerando a Portaria nº 90 de 3 de setembro de 2013 que dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao cofinanciamento federal para a oferta do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergencial; Considerando o Decreto Municipal nº 39 de 2021 que declara estado de Calamidade Pública no município de Sena Madureira – AC, diante da elevação do volume das aguas do Rio Iaco e comprometimento dos Serviços Públicos Essenciais, e dá outras providencias; R E S O L V E: Art. 1º Aprovar O TERMO DE ACEITE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGENCIAL. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sena Madureira - Acre, 01 de março de 2021. Chaena Carvalho P. Vilaça Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Decreto nº 073/2020 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12992 2 de março de 2021 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência Presencial N°001/2021 - Pavimentação de Ruas/Convênio N°900831/2020 Licitações Concorrência Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA REP. POR INCORREÇÃO - 5° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº031/2022 5º TERMO ADITIVO Prorrogado ATÉ 15/05/2024 4° TERMO ADITIVO Acrescimo de 13,20% 3° TERMO ADITIVO Prorrogado ATÉ 23/12/2023 2° TERMO ADITIVO Prorrogado ATÉ 27/06/2023 1° TERMO ADITIVO Prorrogado ATÉ 26/01/2023 CONTRATO N°031/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°031/2022 CONTRATADO: ADINN CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 01.287.024/0001-36 CONTRATADO: J.C.O. PAZ ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COM. EIRELI CNPJ: 10.803.843/0001-80 VALOR: R$ 9.086.936,44 VIGÊNCIA: 24/08/2022 ASSINATURA: 24/02/2022 Edital e Anexos AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2021 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, licitação do tipo menor preço por empreitada global. OBJETO: Obras e Serviços de Engenharia, pavimentação de ruas, conforme o Convênio nº 900831/2020. Retirada do Edital: do dia 22/09 à 04/11/2021, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 13h ou através do e-mail: licitacaosena@gmail.com , bem como nos endereços eletrônicos: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 05/11/2021 ás HORA: 09h(horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 21 de setembro de 2021. José Douglas Araújo de Farias Presidente da Comissão de Licitação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13131 157 21 de setembro de 2021 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°013/2023 - Veículo Utilitário tipo pick-up - Convênio nº897687/2020 - MD Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONTRATO N°080/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº080/2023 PROCESSO ADM. N°4715/2023 CONTRATADO: RECOL VEÍCULOS LTDA CNPJ: 05.496.472/0001-09 VALOR R$ 138.500,00 VIGÊNCIA: ATÉ 27 DE AGOSTO DE 2023 DATA DA ASSINATURA: 18 DE JULHO DE 2023 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°013/2023 O Município de Sena Madureira/AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço por item, cujo OBJETO: Aquisição de Veículo Utilitário tipo pick-up, em conformidade com o convênio nº 897687/2020 - MD, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre. Retirada do Edital: do dia 13/06 a 27/06/2023 no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação de Segunda à quinta-feira, no horário das 07h00min às 13h00min e sexta-feira de 08h00min as 13h00min ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com ou licitacaosena@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www . senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 28/06/2023 às 11h00min (horário de Brasília- DF) LOCAL: COMPRASNET. Sena Madureira-AC, 13 de junho de 2023. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13552 152 13 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução n° 007/2022 - Aprovar o Plano Operativo da Política Nacional Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO DO CMS Nº 007 de 10 de maio de 2022 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Terceira Reunião Extraordinária realizada dia 10 de maio de 2022, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017. Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providencias; Considerando a Resolução nº 119/CONANDA de 11 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências; Considerando a Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; Considerando a Portaria Nº 1.082 de 23 de maio de 2014, que Redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano Operativo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescente em conflito com a Lei em regime de semilibertade, (PNAISARI) do município de Sena Madureira 2022-2026. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 007 de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017. Donizety Lima Fernandes Presidente do CMS Déc. Nº 040/2022 Sena Madureira – Acre Nildete Lira do Nascimento Sec. Municipal de Saúde Dec. 003/2022 Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13286 17 de maio de 2022 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas