Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº27/2026 - Nomeação de Thais Souza de Lima Nomear Thais Souza de Lima para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 3. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 27, DE 02 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, RESOLVE: Art. 1º Nomear, a senhora Thais Souza de Lima, para o Cargo em Comissão de Chefia, Assistência e Assessoramento Superior – CAS 3. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 2º de janeiro de 2026. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira, 19 de janeiro de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 199 21 de janeiro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°034/2022 - Nomear o Senhor JOSÉ HONORIO NETO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 034/2022 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Senhor JOSÉ HONORIO NETO, CPF: 686.850.092- 00, ao Cargo de Fiscal Sanitário, sem proventos da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 19 de abril de 2022. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13273 28 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 121/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°037 até 031 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°037 até 031 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14076 194 31 de julho de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Registro de Preços N°015/2026 - RM AMELY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Registro de preços com a empresa RM AMELY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA para aquisição de itens didáticos (cola, régua e canetas), valor total R$ 20.520,00. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADM Nº 7758/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º 359.545.***-** e RG n.º 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e do outro lado a empresa RM AMELY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 48.807.054/0001-90, endereço: Rua Quintino Bocaiuva, n° 1678 – Bosque, Rio Branco – AC, CEP: 69900-670, telefone: (68) 99612-5187 / 99214-0220, e-mail: papelariarosales@hotmail.com , neste ato representada pela Sra. Amélia Rosales Medina, inscrita no CPF/MF n° 540.110.***-**, denominada simplesmente DETENTOR DA ATA, pactuam a presente ATA em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir: DO OBJETO 1.1. Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de kits de materiais escolares, compostos por itens didáticos, mochilas, garrafas e sandálias, destinados aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Sena Madureira. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR ITEM DESCRIMINAÇÃO UN QUANT REG Valor Un R$ Valor Total R$ 18 COLA BRANCA - LIQUIDA 90G DE USO ESCOLAR, NÃO TÓXICA E 100% LAVÁVEL. UNID 8.000 R$ 1,64 R$ 13.120,00 23 RÉGUA GEOMÉTRICA EM POLIESTIRENO CRISTAL, FLEXÍVEL PARAUSO ESCOLAR. DIMENSÕES 0,2 X 9 X 22,5CM. UNID 4.000 R$ 0,79 R$ 3.160,00 24 CANETA ESFEROGRÁFICA, NA COR AZUL, CORPO EM RESINA TERMOPLÁSTICA, FORMATO DO CORPO SEXTAVADO. UNID 4.000 R$ 0,53 R$ 2.120,00 25 CANETA ESFEROGRÁFICA, NA COR PRETA, CORPO EM RESINA TERMOPLÁSTICA, FORMATO DO CORPO SEXTAVADO. UNID 4.000 R$ 0,53 R$ 2.120,00 Valor total R$ 20.520,00 (vinte mil quinhentos e vinte reais) DA VIGÊNCIA/VALIDADE A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Sena Madureira/Acre, 29 de maio de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito de Sena Madureira Órgão Gerenciador Amélia Rosales Medina RM AMELY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Detentor da Ata Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14280 263 3 de junho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°219/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°155 2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF N° 219/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 168 17 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°37/2025 - Nomear Maria das Dores Lima Bezerra Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./Nº 37/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira Art. 1º – Nomear como Gestora, da Escola Municipal de Ensino Infantil Chapeu zinho Vermelho, Classificação “B” de acordo com a Lei n° 641/2018 de 18 de dezembro de 2018, a servidora Maria das Dores Lima Bezerra. Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2025. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. Sena Madureira /Acre, 25 de Março de 2025. Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13990 143 27 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade Nº007/2021 - Locação de um imóvel Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 4° TERMO ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2024 3° TERMO ADITIVO REEQUILÍBRIO FINANCEIRA NO PERCENTUAL 13,62% 2° TERMO ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/12/2023 1° TERMO ADITIVO Prorrogado ATÉ 31/08/2022 CONTRATO N°141/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°141/2021 CONTRATADO : GEIRTON FERNANDES DA ROCHA CPF: 360.729.822-04 Valor Global: 7.500,00 Data da Assinatura: 22 de novembro de 2021. Vigência : 31 de dezembro de 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº007/2021 Autorizo em consequência, a proceder-se à prestação dos serviços nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Serviço: Locação de Imóvel onde funcionará as Coordenações Pedagógica, Setor de Alimentos e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Favorecido: GEIRTON FERNANDES DE ROCHA. Valor Total: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 007/2021. Órgão: 05 – Secretaria Municipal De Educação. Unidade Orçamentária: 01 - 02 e 10. Programa/Funcional: 2.047 – 2017 – 2070 – 2075 – 2076 – 2013 – 2015 e 2073. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Código Reduzido: 319, 320, 048, 049, 334, 382, 342, 383, 350, 384, 066, 067, 077, 078, 088 e 089. Fonte: 001 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Sena Madureira, 19 de novembro de 2021. Osmar Serafim de Andrade Prefeito de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13195 241 3 de janeiro de 2022 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 010/2017 Confecção de Material Gráfico Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura 27/09/2017 Hora de Abertura 07:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO: CONTRATADO: W. V. RAMOS – ME CNPJ no 17.319.183/0001-05 EDITAL E ANEXOS Data de Abertura : 27/09/2017 07:00 Objeto : CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO Nome Vencedores Lote/Item Valor (R$) J. A. DA SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA GANHADORA DOS ITEM 2, 8, 14, 20, 26, 38, 44, 50, 60, 62 R$ 871.229,50 DIGICÓPIAS LTDA GANHADORA DOS ITEM: 04, 10, 16, 22, 28, 34, 40, 46, 52, 63, 68 E 79. R$ 1.048.109,80 F. B. Amorim Junior - ME GANHADORA DOS ITEM 3, 9, 15, 21, 27, 33, 39, 45, 51, 59, 64, 69 E 80. R$ 1.525.799,75 G. S. Silveira - ME GANHADORA DOS ITEM 1, 5, 7, 11, 13, 17, 19, 23, 25, 29, 31, 35, 37, 41, 43, 47, 49, 53, 55, 56, 57, 58, 61, 65, 66, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 81. R$ 1.575.072,40 CORDEIRO E BATISTA LTDA GANHADORA DOS ITEM 6, 12, 18, 24, 30, 36, 42, 48, 54, 70 E 77 R$ 195.967,50 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12137 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Reemissão de Débitos Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar efetuar o pagamento de Taxas, Impostos, Multas, Preços Públicos e/ou Parcelamento junto à Prefeitura, e o prazo de pagamento do boleto (Documento de Arrecadação Municipal – DAM) estiver vencido. Como solicitar? De forma presencial ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão do respectivo DAM, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°004/2025 Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviço Licitações Chamada Pública Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA PROCESSO ADM. N°/2025 CONTRATADO: CNPJ: VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: ********************************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°004/2025 (PDF ) A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, por intermédio da Secretaria de Educação, por meio da Comissão de Credenciamento criada pela PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF no 095/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Municipal no 016/2024, qu regulamenta a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, aprova o regulamento constante no presente Edital e torna público aos interessados, que realizará processo de habilitação para o CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Associação Privada, para celebração de Contrato de Gestão, objetivando atender o objeto a seguir: DO OBJETO CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Associação Privada, para celebração de Contrato de em Gestão, objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de educação, visando a oferta de até 120 (cem e vinte) vagas para o atendimento de crianças na educação infantil, na faixa etária de 2 e 3 anos e 11 meses de idade, sendo 80 (oitenta) vagas parcial e 40 (quarenta) vagas integral, moradoras dos Bairros Eugênio Areal e Cristo Libertador, no municipio Sena Madureira Estado do Acre, conforme definido neste edital e seus anexos, que são partes integrantes e indissociáveis deste instrumento, de acordo com característica e condições estabelecidas no edital e seus anexos. DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL O presente edital entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por praz indeterminado, observado o interesse público e os princípios gerais da administração pública. DO INÍCIO DAS INSCRIÇÕES As inscrições se iniciam a partir da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Acre. DA RETIRADA DO EDITAL O credenciamento será realizado pela Comissão instituída para este ato, que receberá os documentos para habilitação através do e-mail: Av. Avelino Chaves, 816 – Centro CEP 69.940-000 – Sena Madureira (68) 3612-2424 pregaosenamadureira@gmail.com , no e-mail deverá ser identificado o número do Edital no 004/2025 – Chamamento Público. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para esclarecimento de dúvidas ou informações complementares deverá ser utilizado o seguinte endereço eletrônico: pregaosenamadureira@gmail.com Rio Branco-AC, 27 de junho de 2025. Aurelina Pinheiro Diniz Presidente da Comissão de Credenciamento no 004/2025 Portaria/PMSM/GAB/SAPF no 095/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14058 75 7 de julho de 2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº030/2020 - Materiais de Consumo/Hospitalar Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N°059/2020 N.E N°1458/2020 CONTRATADO : DENTAL BÉLIA LTDA CNPJ Nº 04.043.808/0001-07 Valor Global: R$ 7.620,00 Data da Assinatura: 18 de junho de 2020 Vigência : 03 meses EXTRATO DO CONTRATO N°059/2020 DISPENSA Nº 030/2020 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CNPJ : 04.513.362/0001-37 PESSOA JURÍDICA: DENTAL BÉLIA LTDA CNPJ Nº 04.043.808/0001-07 Objeto: Constitui objeto da presente dispensa de licitação a aquisição de materiais de consumo/hospitalar, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus. Conforme MEMO/SEMSA/Nº598/2020. Órgão:15; proj/ativ: 2.040 – 1.159; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo; Unidade Orçamentária: 01; 02; Código reduzido: 05-117; Fonte: 001 e 14. Valor Global : R$ 7.620,00 (sete mil seiscentos e vinte reais) Data da Assinatura : 18 de junho de 2020 Vigência: 03 meses. Osmar Serafim De Andrade PREFEITO DE SENA MADUREIRA CONTRATANTE DENTAL BÉLIA LTDA CNPJ Nº 04.043.808/0001-07 CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12829 73 1 de julho de 2020 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°179/2025 - Nomear os conselheiros para comporem CMS 2025 a 2026 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 179 de 29 de outubro de 2025 O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições conferidas por Lei. Revoga o Decreto No 145/2025 e nomeia o Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira 2025 a 2026. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14143 131 6 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO N°102/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°102 2025 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14109 309 18 de setembro de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 039/2018 (Aquisição de Maquinas e Equipamentos) Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N°132/2018 CONTRATADO : J.O. do Carmo CNPJ: 18.298.820/0001-77 CONTRATO N°131/2018 CONTRATADO: TORK SUL COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA CNPJ : 05.662.126/0005-79 CONTRATO N°130/2018 CONTRATADO: MOTORAUTO VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ: 04.043.451/0001-67 EDITAL E ANEXOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°139/2024 - Exonerar KARLI MOORE ALMEIDA DO NASCIMENTO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 139/2024 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Senhora KARLI MOORE ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF: 022.057.662-95, do Cargo em Comissão G5-A, de Gerente de Elabora ção e Acompanhamento de Projeto, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira - Acre. Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 1° de novembro de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13897 5 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°063/2025 - Tornar Sem Efeito - Aviso de Cotação de Preço Nº16/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF. Nº063/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis: CONSIDERANDO o princípio da impessoalidade, transparência e eficiência na gestão pública, bem como a necessidade de assegurar a correta instrução do processo de dispensa, garantindo igualdade de condições entre os interessados, conforme previsto na legislação vigente e por solicitação da administração municipal. RESOLVE: Art. 1o TORNAR SEM EFEITO, o AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS No 16/2025/SELIC de 18 de fevereiro de 2025, que tornou pública a realização de cotação de preços, referente à contratação direta, por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa física ou jurídica para lotação de um trator de esteira, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC, em especial a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes no termo de referência e seus anexos. Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Registre-se, E cumpre-se. Sena Madureira /Acre, 26 de abril de 2025. Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14046 215 17 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA Nº 004/2026 - LATICÍNIOS BURITI LTDA (ASSINADO) Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar - Empresa LATICÍNIOS BURITI LTDA. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2025 PROCESSO ADM N° 7464/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.o 720, inscrita no CNPJ (MF) n.o 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.o 359.545.***-** e RG n.o 205*** SSP/AC, residente e domiciliado neste município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e do outro lado a empresa LATICÍNIOS BURITI LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 84.329.242/0001-13, com sede na Estrada de Porto Acre – Km 24, S/N, CEP 69.927-000, Município de Porto Acre – AC, telefone de contato (68) 3224-3660/ 99981-1904, endereço eletrônico processo@cbrandaoac.com.br , neste ato representada pelo Sr. Edione Oliveira Nobre, brasileira, empresária, portador da cédula de identidade RG no 166**** SSP/AC, portador do CPF: 308.638.***.**, denominada simplesmente DETENTOR DA ATA, pactuam a presente ATA em conformidade com o que dispõe a Lei no 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir: 1. DO OBJETO 1.1. Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, para atender às necessidades da Secretaria de Educação Municipal de Sena Madureira – Acre. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 242 11 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 055/2021 - Nomear a Senhora MARIA APARECIDA BARROS LOPES Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 055/2021 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora MARIA APARECIDA BARROS LOPES, CPF: 048.394.672-93, ao Cargo em Comissão G1, de Secretária, vinculado ao Gabinete do Vice Prefeito, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira - Acre. Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 01 de Fevereiro de 2021. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12975 5 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº019/2026 - RESTAURANTE IMPERIAL DELIVERY LTDA (ASSINADO) Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar - RESTAURANTE IMPERIAL DELIVERY LTDA. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 019/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 PROCESSO ADM Nº 7464/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC... Empresa RESTAURANTE IMPERIAL DELIVERY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.872.031/0001-45... DO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar... ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR: ITEM QUANT Valor UN R$ Valor Total R$ MARCA UN DESCRIMINAÇÃO 44 252.000 0,70 176.400,00 IMPERIAL UN PÃO – MASSA FINA... 46 28.000 3,11 87.080,00 IMPERIAL PAC PÃO DO TIPO BRÔA... Valor Total: R$ 263.480,00 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta). Sena Madureira/Acre, 18 de março de 2026. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 279 20 de março de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº/2025 - Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar) Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA EXTRATO DOS CONTRATOS VENCEDORES/CONTRATADOS PROCESSO ADM. N°1429/2025 **************************************************** EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO o conteúdo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1429/2025, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, solicitando parecer sobre Contratação Direta por Dispensa de Licitação. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Nº 69/2025, opinando pelo cabimento e pela legalidade da contratação por Dispensa de Licitação. CONSIDERANDO o documento de oficialização da demanda, bem como, as justificativas necessárias solicitando a contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), para atender a Secretaria Municipal de Educação e Esporte; CONSIDERANDO finalmente que a realização da contratação direta é uma questão de suma importância levando-se em conta o interesse público, resolvo, com base na legislação aplicável ao caso, DISPENSAR a licitação, com fundamento no Artigo 75, inciso VIII, da LEI Nº 14.133/2021 Lei de Licitação e Contratos administrativos e suas alterações, autorizando a contratação das empresas LIBIO MENDES ARAUJO - ME CNPJ nº 14.293.153/0001-89, T. LEITE SILVA CNPJ nº 17.468.184/0001-11, RIOS & AREAL LTDA CNPJ nº 24.845.523/0001-05, REAL DREAMS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ nº 34.038.376/0001-07, RESTAURANTE IMPERIAL DELIVERY LTDA CNPJ nº 43.872.031/0001-45 e D L RAMOS CNPJ nº 05.146.814/0001-52, no valor de R$ 4.762.766,83 (quatro milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos). No mais, passa a ser informado que a despesa estimada para referida contratação por dispensa de licitação ocorrerão por conta de seguinte Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0007.2019 - PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 FONTE DE RECURSO: 500, 552 ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0007.2017 - SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 FONTE DE RECURSO: 550 Data de Assinatura: 17 de abril de 2025. Assina: Gehlen Diniz Andrade Prefeito de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14017 278 9 de maio de 2025 Sec. Educação Arquivos e Movimentações Vinculadas