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Decreto N°179/2025 - Nomear os conselheiros para comporem CMS 2025 a 2026

PE N°004/2025 - Máquinas e Veículos Pesados

Cotação de Preço - Banca de concurso público

Cotação de Preço - Medicamentos

Decreto N°178/2025 - Ceder EDMILSON LIMA DE ASSIS

Resolução CMS N°11/2025 - Aprovar a PAS 2025

Inexigibilidade Nº015/2025 - Contábeis e Recursos humanos

Portaria N°179/2025 Tornar sem efeito a PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CT N°109/2025

Portaria N°178/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°105/2025

Adesão/Carona N°/2025 Materiais Médico-Hospitalares de Consumo

Portaria N°170/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°041 2025

Lei N°924/2025 - Alterar as Tabelas da Lei N°794 2023

Portaria N°177/2025 - Prorrogar por mais 60 dias Conclusão dos trabalhos PAD

Portaria N°172/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°107 2025

Portaria N°171/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°106 2025

Decreto N°177/2025 - Transferir o feriado do Dia do Servidor Público para 31 10

Portaria N°173/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°108 2025

Portaria N°174/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°109 2025

Decreto N°81/2025 - Abertura de Crédito

Decreto N°83/2025 - Abertura de Crédito