O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira, CONSIDERANDO o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 04/2025/SECC, celebrado entre o Município de Sena Madureira e o Estado do Acre, o qual autoriza a cessões de servidores.

RESOLVE:

Art 1o - Ceder o servidor EDMILSON LIMA DE ASSIS, pertencente ao quadro pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA de Sena Madureira, para prestar serviços junto ao Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2o - Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2025.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Sena Madureira, 03 de novembro de 2025

Gehlen Diniz Andrade

Prefeito Municipal de Sena Madureira