Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº047/2023 Utensílios Domésticos p/ composição de quarto,cozinha e refeitório Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA CONTRATO N°117/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°117/2023 PROCESO ADM. N°/2023 CONTRATADO: DREAM LTDA CNPJ Nº 23.799.842/0002-31 VALOR R $ 54.890,40 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023 DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, CONSIDERANDO que A COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 e em consonância ao Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO Nº 047/2023. Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, para aquisição de utensílios domésticos para composição de quarto, cozinha e refeitório, através da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo as necessidades da casa de apoio aprovada pela Lei Municipal nº 744 de 06 de março de 2023. Favorecido: DREAM LTDA CNPJ: 23.799.842/0002-31 Valor Total: R$ 54.890,40 (cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos). Fundamento Legal Artigo 75 Inciso II da Lei nº 14.133/2021. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 047/2023. ÓRGÃO: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 2040 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – 4.4.90.52 FONTE DE RECURSO: 500 Sena Madureira – Acre, 06 de novembro de 2023. Osmar Serafim de Andrade Prefeito de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13657 22 de novembro de 2023 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N°843/2024 - Cidadão Senamadureirense - Werderclay Alves de Oliveira Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI N°843/2024 DE 27 DE JUNHO DE 2024 “Concede o Título de Cidadão Senamadureirense ao Senhor Werderclay Alves de Oliveira”. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Senamadureirense ao Senhor Werderclay Alves de Oliveira. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – AC, 27 de junho de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13809 174 3 de julho de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°925/2025 - Título de Cidadão Senamadureirense THIAGO BRAGA PARENTE Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 925/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14155 204 26 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°749/2023 Prevenção e Combate á Violência Doméstica e Intrafamilliar Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI N°749/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 “Institui o Programa de Prevenção e Combate á Violência Doméstica e Intrafamiliar no âmbito do Município de Sena Madureira - Acre e dá outras providências”. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sena Madureira - AC, o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres. Art. 2º O Programa a que se refere esta lei tem como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam levar a potencial agressividade dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. Art. 3º O Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar tem como diretrizes: I - A conscientização e responsabilização dos autores de violência, tendo como parâmetro a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e a Lei 13.984, de 03 de abril de 2020; II - A transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação; III - A desconstrução da cultura do machismo; IV - O combate à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica; V - A participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar no encaminhamento dos autores de violência; VI - O estímulo a parcerias com Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão, Policias Civil e Militar e entidades da sociedade civil; Art. 4º O Programa a que se refere esta lei terá como objetivos específicos: I - Elaborar ações preventivas que possibilitem a reflexão sobre a violência contra a mulher; II– Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da violência contra a mulher; III– Estabelecer, em parceria com as Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, programas de formação e treinamento dos servidores públicos municipais, visando capacitar profissionais para atender as especificidades do problema da mulher em situação de violência; IV – Propor a celebração de convênios que digam respeito as políticas específicas, inclusive no âmbito da pesquisa e da formação de recursos humanos, relacionados à prevenção e combate a violência contra a mulher; V – Gerenciar os elementos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições, oferecendo apoio psicológico, jurídico e social a mulheres vítimas de violência e seus filhos, inclusive com abrigamento em local sigiloso e seguro, garantida a alimentação aos mesmos; VI - Promover a acolhida, acompanhamento e reflexão dos autores de violência contra a mulher; VII - Possibilitar a ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam referendar e perpetuar a cultura de violência contra as mulheres; VIII - Promover um ambiente reflexivo que favoreça a construção de alternativas à violência para a resolução de problemas e conflitos familiares; IX - Evitar a reincidência em atos e contribuir para a diminuição dos crimes que caracterizem violência contra a mulher; X - Promover a integração entre Município, Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública, Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão e sociedade civil, para discutir as questões relativas ao tema, visando sempre o enfrentamento à violência praticada contra a mulher; XI - Promover a ressignificação de valores intrínsecos na sociedade no que diz respeito à sobreposição, dominação e poder do homem sobre a mulher; XII - Promover a cultura da construção de relacionamentos saudáveis entre os homens autores de violência e seus familiares e comunidade, de modo a melhorar os relacionamentos familiares e profissionais. Art. 5º Esta lei se aplica aos homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva, processo criminal em curso ou que manifestem interesse em manter relação com as atividades do Programa. Parágrafo único. Deverá ser avaliada pelo Poder Judiciário a participação no programa de homens autores de violência que: I – Estejam com sua liberdade cerceada; II – Sejam acusados de crimes sexuais; III - Sejam dependentes químicos com alto comprometimento; IV - Sejam pessoas com transtornos psiquiátricos cuja participação não seja recomendada por psicólogo ou psiquiatra; V - Sejam autores de crimes dolosos contra a vida. Art. 6º A periodicidade, a metodologia e a duração do Programa serão decididos em conjunto com a Municipalidade, Poder Judiciário e Ministério Público. Art. 7º O Programa será composto e realizado por meio de: I - Atendimento psicossocial promovido por profissionais capacitados com relação a temática violências contra as mulheres, gênero e masculinidades; II - Acolhida / atendimentos psicossociais; individuais; III – Atendimentos através de grupos reflexivos; IV – Acompanhamento e busca ativa através de visitas domiciliares; VI - Orientação / encaminhamento para a rede de serviços, assistência social, saúde entre outros; VII - O atendimento / encaminhamento deverá ocorrer pelo período mínimo de seis meses. Art. 8º O Programa será anualmente elaborado, executado e reavaliado por uma equipe técnica, composta por psicólogos, assistentes sociais e especialistas no tema, a ser formada por indicação de representantes da Prefeitura Municipal de Sena Madureira, do Ministério Público e do Poder Judiciário e Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão parceiras. Parágrafo único. A Prefeitura Municipal participará na elaboração do Programa por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação. Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 10° O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação. Art. 11° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira- AC, 10 de março de 2023. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13526 441 4 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Lei Nº956/2026 Altera Lei Nº808/2024 - Reestruturação de Cargos Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º, bem com os anexos III e IV, todos da Lei Municipal nº 808/2024. Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 956 DE 10 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º E 6º, BEM COM OS ANEXOS III E IV, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 808/2024, COM MODIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a estrutura remuneratória dos Cargos em Comissões de Diretor Geral, Assessor Assistente das Comissões, Assessor Chefe de Gabinete da Presidência, Diretor Administrativo, Assessor de Imprensa, Assessor de Segurança Institucional, Assessor de Taquigrafia Legislativo e Assessor Parlamentar, que se refere o anexo III e os valores das Funções Comissionadas que se refere o anexo IV, ambos da Lei Municipal nº 808/2024, passando a constar com os valores constantes nos anexos I e II da presente Lei. Art. 2º. Extingue-se os Cargos em Comissão de Diretor Administrativo, Assessor Assistente das Comissões, Assessor de Imprensa, Assessor Institucional – Chefe de Serviço, que se refere o art. 4º e altera o art. 5º, passando o Cargo em Comissão de Chefe de Controle Interno, para Função Gratificada, a ser ocupada por servidor ocupante de cargo efetivo, bem como, altera o art. 6º e anexos III e IV, todos da Lei Municipal nº 808/2024, passando a vigorar com a seguinte redação, a partir de 01 de janeiro de 2027: Art. 4º. [...] Denominação do Cargo Quantidade Assessor Chefe de Gabinete da Presidência 01 Assessor de Segurança Institucional 02 Art. 5º. [...] Referência Função Gratificada Quantidade FC Chefe de Controle Interno 01 FC Chefe de Patrimonio e Almoxarifado 01 FC Chefe de Recursos Humanos 01 FC Chefe de Contrato e Licitação 01 FC Agente de Contratação 01 FC Gestor de Contratos 01 FC Fiscal de Contratos 01 Art. 3º. Os cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Sena Madureira/AC, passam a ser compostos pelos seguintes cargos, a partir de 1º de janeiro de 2027: Denominação do Cargo Quantidade Procurador Jurídico Legislativo 01 Assessor da Presidência - Orçamento e Finanças 01 Diretor Geral 01 Assessor Chefe de Gabinete da Presidência 01 Assessor de Segurança Institucional 02 Assessor de Taquigrafia Legislativo 01 Assessor Parlamentar 13 Art. 4º. O anexo I, passar a vigorar a partir de 01 de julho de 2026. Art. 5º. A extinção dos cargos em comissão que se refere o art. 2º, bem como o anexo II, passar a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2027. Sena Madureira, em 14 de julho de 2026 Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira ANEXO I CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (alteração da remuneração dos Cargos em Comissões, a partir de 01/07/2026) Referência Cargo Quantidade Remuneração CC - 10 Diretor Geral 01 R$ 2.000,00 CC - 08 Assessor Assistente das Comissões 01 R$ 2.000,00 CC - 07 Assessor Chefe de Gabinete da Presidência 01 R$ 2.000,00 CC - 06 Diretor Administrativo 01 R$ 2.000,00 CC - 05 Assessor de Imprensa 01 R$ 2.000,00 CC - 04 Assessor de Segurança Institucional 02 R$ 2.000,00 CC - 03 Assessor Institucional – Chefe de Serviço 01 R$ 2.000,00 CC - 02 Assessor de Taquigrafia Legislativo 01 R$ 2.000,00 CC - 01 Assessor Parlamentar 13 R$ 1.621,00 ANEXO II FUNÇÃO GRATIFICADA DA CÂMARA MUNICIPAL (alteração dos valores das Funções Gratificadas, a partir de 01/01/2027) Referência Função Gratificada Quantidade Remuneração FC Chefe de Controle Interno 01 R$ 3.000,00 FC Chefe da Contadoria e Recursos Humanos 01 R$ 3.000,00 FC Chefe de Patrimonio e Almoxarifado 01 R$ 1.200,00 FC Agente de Contratação 01 R$ 1.200,00 FC Contrato e Licitação 01 R$ 1.200,00 FC Gestor de Contratos 01 R$ 700,00 FC Fiscal de Contratos 01 R$ 500,00 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14310 169 17 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata Nº033/2026 - D.F.S Import e Export Ltda - PE N°007/2025 Ata de Registro de Preços nº 033/2026 para fornecimento de medicamentos para a rede municipal de saúde. Detentora: D.F.S Import e Export Ltda. Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 PROCESSO ADM Nº 7164/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC... doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e do outro lado a empresa D.F.S IMPORT E EXPORT LTDA, inscrita no CNPJ, sob o nº 20.447.230/0001-00... pactuam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações... DO OBJETO Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada no fornecimento de medicamentos, tais como antibióticos, anti-inflamatórios, medicamentos de uso geral e psicotrópicos, destinados ao atendimento das necessidades das unidades de saúde da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR Item DESCRIÇÃO Unid. med MARCA Quant. registro Valor Unit. R$ Valor Total R$ USO GERAL 75 Digoxina 0,25 mg Comp PHARLAB 5.600 R$ 0,20 R$ 1.120,00 105 Mebendazol 100 mg Comp BELFAR 2.800 R$ 0,37 R$ 1.036,00 106 Mebendazol 20 mg/ml, suspensão oral, frasco 30 ml Frasco NATULAB 2.800 R$ 2,63 R$ 7.364,00 142 Sulfadiazina de Prata 1%, creme dermatológico, bisnaga 30 g Bisnaga NATIVITA 1.400 R$ 7,00 R$ 9.800,00 152 Vitamina do Complexo B, solução injetável, ampola 2 ml Ampola HYPOFARMA 3.900 R$ 1,23 R$ 4.797,00 154 Xilocaina Gel 2% – gel anestésico de uso tópico 20 mg/g de cloridrato de lidocaína Bisnaga PHARLAB 5.000 R$ 6,00 R$ 30.000,00 Valor total R$ 54.117,00 (cinquenta e quatro mil, cento e dezessete reais). DA VIGÊNCIA A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP... Sena Madureira/Acre, 08 de julho de 2026. Gehlen Diniz Andrade Prefeito de Sena Madureira Dilmeres Freitas de Souza D.F.S IMPORT E EXPORT LTDA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14305 211 10 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°010/2024 - Plano de Ação da Vigilância Sanitária - VISA de 2024 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO DO CMS Nº 010 de 23 de abril de 2024. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira - AC, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 576 de 17 de dezembro de 2017 e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e, Considerando que: Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações de eliminar, diminuir ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; Considerando a Portaria Nº 3.252 de 29/12/2009, que a Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, risco e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. Considerando que as ações de Vigilância Sanitária devem ser desenvolvidas com base nas práticas de promoção, proteção, prevenção e controle sanitários dos riscos à saúde para o fortalecimento da Atenção Primária à saúde como elemento estruturante do SUS. De acordo com a RDC Nº 560, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Sanitária exercidas pela, União, Estados e Municípios. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação da Vigilância Sanitária - VISA de 2024 do município de Sena Madureira. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Donizety Lima Fernandes Secretário Municipal de Saúde Dec. 058/2023 Sena Madureira Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 010 de 23 de abril de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017. Rodrigo Felici Bortolan Presidente do CMS Dec. 088/2023 Sena Madureira - Acre Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13762 99 26 de abril de 2024 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação- Comercial Torres Legislação Notificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GERENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO A Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de Sena Madureira/AC, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o infrator Comercial Torres, de propriedade da empresa Comercial Torres LTDA, estabelecido na Rua Virgulino de Alencar, no Município de Sena Madureira-AC, que, conforme Decisão Administrativa prolatada nos autos de nº. 03/2021, datado de 26.03.2021, lhe foram impostas as penalidades de Apreensão com inutilização do produto e Multa, dando-lhe ciência de que, a multa aplicada é de 2,00 UFMSM de acordo com o Art. 138° inc I, dando ciência de que à gravidade em que se encontrava os produtos e pelo estabelecimento não ter renovado seu Alvará Sanitário, com isso levando grande risco a população. A infração restou amplamente evidenciada nos presentes autos, e contraria o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, art. 6°, Inc. I e art. 18°, § 6°, inc. II e III e o Código Sanitário do Município de Sena Madureira, Lei nº 446, de 30 de abril de 2014, artigo 30° e 116°, estando tipificada no artigo 138° inc. I, II, III e no artigo 156°, Incisos VI e XI, deste mesmo diploma legal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Sena Madureira/AC, 26 de Março de 2021. Nildete Lira do Nascimento SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA Á Empresa Comercial Torres LTDA Proprietário do Comercial Torres Rua Virgulino de Alencar. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13057 2 de junho de 2021 Sec. Saúde Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Reconhecimento de Dívida - Labnorte Cirúrgica e Diagnostica Imp. e Exp. LTDA Licitações, Legislação Termo de Reconhecimento de Dívida Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DEVEDOR: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, inscrita no CNPJ sob no 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, no 722, Centro, no Município de Sena Madureira-AC, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE, brasileiro, portador da cédula de identidade RG no 205753 SSP/AC e inscrito no CPF no 359.545.902-49, residente e domiciliado neste município; CREDORA: A empresa LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n°. 03.033.345/0001-30, com sede na estrada do Aviário, 423 – Aviário, 423 – Aviário, CEP:69.900-830, neste ato, representada por OZANAN FIDELIS DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF sob o n°.217.434.282-00 e cédula de identidade n°. 119.744 SSP/AC, domiciliado na Rua: Abacate, n°. 56, Bairro: Morada do Sol, Quadra 38, CEP 69.910-310, nesta cidade de Sena Madureira/AC. As partes acima identificadas, têm entre si, justo e acertado o presente Termo de Reconhecimento de Dívida, que se regerá pelas Cláusulas e devidas condições descritas a seguinte. 1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, reconhece o dever de pagar à parte CREDORA o montante de R$ 129.127,42 (cento e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), referente ao fornecimento de materiais cirúrgicos utilizados na unidade básica de Saúde (UBS) do município de Sena Madureira/AC; PARÁGRAFO PRIMEIRO – O crédito que se confere à CREDORA, decorre do pagamento de serviços, mediante o reconhecimento, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, em razão de aquisição de bem ou contratação de serviços comuns sem cobertura contratual, reconhecimento de dívida com fundamento no art. 149 da Lei n° 14.133/2021 e no artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil. PARÁGRAFO SEGUNDO – A prestação dos serviços em referente ao fornecimento de materiais cirúrgicos utilizados na unidade básica de Saúde (UBS) do município de Sena Madureira/AC, firmado em favor da empresa LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNOSTICA IMP E EXP LTDA, sendo essa contratação referente ao fornecimento de materiais cirúrgicos utilizados na unidade básica de Saúde (UBS) do município de Sena Madureira/AC, sujeitando-se as partes às disposições da Lei Federal n.o 14.133/21 e, demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. PARÁGRAFO TERCEIRO – O reconhecimento de dívida constante deste instrumento é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. 2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E VALOR As despesas decorrentes deste termo correrão a conta do Órgão de unidade executora: 15.001, Programa de Trabalho: 10.122.0001.2.040 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de despesa:3.3.90.30.00.00, Fonte de Recurso: 500, Valor: R$ 129.127,42 (cento e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos). 3.CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO Fica estabelecido que o pagamento objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA implicará a plena e total quitação à PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar à credora. 4.CLÁUSULA QUARTA – DO FORO Para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste Termo de Reconhecimento de dívida, fica eleito o foro da comarca de Sena Madureira/Ac para tratar de questões pertinentes, as partes firmam o presente instrumento. E para constar, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Sena Madureira/AC, 15 de agosto de 2025. GEHLEN DINIZ ANDRADE Prefeito de Sena Madureira Devedor – Contratante. OZANAN FIDELIS DE ALMEIDA Empresa: Labnorte Cirúrgica e Diagnostica Imp e Exp LTDA Credora – Contratada Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14089 124 20 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir COTAÇÃO DE PREÇOS - Serviços Continuados de Telecomunicações - DOEAC N°14340 Aviso de cotação de preços para registro de preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de telecomunicações. Licitações Cotação de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS PROCESSO SEI N.º 17.110002633.00076/2026-90 A Prefeitura Municipal de Sena Madureira comunica a abertura de procedimento para apresentação de proposta de preços, visando à composição da estimativa de preços para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de telecomunicações, compreendendo o fornecimento de links de acesso à internet, incluindo links compartilhados, links compartilhados reforçados e links dedicados, conforme a necessidade das unidades administrativas do Município, abrangendo instalação, ativação, configuração, disponibilização de equipamentos necessários à prestação dos serviços em regime de comodato, suporte técnico, monitoramento, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de switches de rede destinados às Unidades Básicas de Saúde – UBS, visando atender às necessidades de conectividade da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC. A contratação será realizada nos termos da legislação vigente, observadas todas as condições estabelecidas neste convite. RESOLVE: Art. 1° Os interessados em participar deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo estabelecido no Anexo I, e encaminhá-las para o e-mail licitacaosenamadureira@gmail.com . Art. 2° Os interessados poderão solicitar maiores informações pelo e-mail licitacaosenamadureira@gmail.com ANEXO I DADOS DA EMPRESA: Razão Social: _________________________________________________________________________ Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14340 148 28 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 095/2021 - Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 095/2021 “Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Sena Madureira-AC”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA-AC, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA Art. 1º – Fica convocada a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 18 de AGOSTO de 2021, tendo como tema central: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se Publique-se GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira-Acre, 04 de agosto de 2021. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13104 88 11 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 077/2021 - Exonerar o Senhor KUEILITON DE SOUZA BARBOSA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N° 077/2021 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Senhor KUEILITON DE SOUZA BARBOSA, CPF: 568.326.132-53, do Cargo em Comissão G7, de Secretário Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 18 de Junho de 2021. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13068 22 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 080/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°069 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°069 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14037 164 5 de junho de 2025 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°110/2024 - Exonerar JOSAFÁ NUNES FERREIRA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 110/2024 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º – Exonerar o Senhor JOSAFÁ NUNES FERREIRA, CPF: 665.349.412 87, do Cargo em Comissão G6, de Assessor Institucional III, vinculado ao Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira – Acre. Art. 2° – Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 09 de outubro de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13887 21 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°48/2025 -Gestores e Fiscais do CONTRATO N°129 2024 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./Nº 48/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições le-gais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO N. º 129/2024 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira e a empresa SOLU’S ENGENHARIA, que tem como objeto contratação de empresa de en-genharia especializada para a Construção do Parque Urbano Mamédio Bittar, com fornecimento de ma-teriais e mão-de-obra capacitada, equipamentos e demais elementos, necessários a execução de ser-viço e na forma estabelecida em planilhas, descrito no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índi-ces da Construção Civil – SINAPI e/ou SBC. O contrato terá vigência de 36 (trinta e seis meses), conta-tos a partir da sua publicação (04/12/2024). Gestor Titular: Tiago Gonçalves de Lima Gestor Suplente: Adriano Alves de Andrade Fiscal Titular: Richarllison Gabriel Da Silva Araújo Fiscal Suplente: Esthevão de Souza Campelo Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13995 233 3 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 043/2020 - Ratifica e altera dispositivos do Decreto nº 041/2020 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 043/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Ratifica e altera dispositivos do Decreto nº 041/2020 , publicado em 23 de abril de 2020, no âmbito do município de Sena Madureira. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO a ausência de casos de Covid 19 em Sena Madureira e as medidas já adotadas na profilaxia e higiene individual da população, bem como a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde na descontaminação dos espaços públicos; DECRETA: Art. 1º. - Fica revogado o Artigo 9º, modificado o caput e inserido o inciso IX ao Art. 6º, ambos do Decreto nº 041/2020 ; Art. 2º - O Decreto nº 041/2020, de 23 de abril de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 6º - Fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, com as seguintes limitações de horário. ..................... IX - Todo o comércio varejista, limitando a entrada de até 2 (dois) clientes por vez, mantendo distanciamento de 2 (dois) metros entre clientes e funcionários, com a demarcação e organização de filas fora do estabelecimento, com horário de funcionamento das 07:00 horas às 13:00 horas.” Art. 3º - Ficam ratificados todos os demais termos do Decreto nº 041/2020 ; Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de abril de 2020. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira - AC, 23 de abril de 2020. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12785 24 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - CE N°004/2026 - DOEAC N°14250 Aviso de licitação para construção de uma Unidade Básica de Saúde de Porte I, vinculada ao PAC. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2026 O Município de Sena Madureira-AC, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2026 do tipo ME NOR PREÇO POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, a presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde de Porte I, em atendimento às diretrizes do SUS e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 12415.3000001/25-002. A obra será custeada por recursos federais oriundos do Bloco de Estrutura ção da Rede de Serviços Públicos de Saúde, do Ministério da Saúde. Retirada do Edital: a partir do dia 23/04/2026, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: licitacaosenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 11/05/2026 às 10h15min (horário de Brasília) LOCAL: COMPRAS.GOV Sena Madureira-AC, 16 de abril de 2026. Antônio Francisco Silva do Nascimento Secretário Municipal de Licitações e Contratos Decreto nº 93 de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 216 17 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°876/2025 -ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº808 2024 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 876/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 ‘ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 808/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13968 154 20 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°102/2025 - Conceder Função Gratificada Junior Moreira da Silva Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB/ PREF/N° 102/2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14060 121 9 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°002/2019 Licitações Chamada Pública Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/08/2019 | Edição: 147 | Seção: 3 | Página: 171 Órgão: Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Sena Madureira AVISO DE RETIFICAÇÃOCHAMADA PÚBLICA Nº 2/2019 Conforme publicação realizada na edição do Diário Oficial da União, publicado em: 26/07/2019 - Edição: 143 - Seção: 3 - Página: 152. ONDE SE LÊ: O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, licitação, do tipo menor preço por item. LEIA-SE : O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna pública a Chamada Pública 002/2019 - Proposta de Manifestação de Interesse. ONDE SE LÊ: ABERTURA : O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 28/08/2019 às HORA: 08h (horário/Acre). LEIA-SE: DATA PARA CREDENCIAMENTO: da data da publicação desta ERRATA até às 08:00h (horário Acre) do dia 13 de agosto de 2019 . OBTENÇÃO DO EDITAL : O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos dias de expediente das 07:00h às 13:00h (horário/Acre), na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Avenida Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Também poderão ser consultados a obtidos por meio do e-mail: licitacaosena@gmail.com Sena Madureira-AC, 31 de julho de 2019. JOSÉ DOUGLAS ARAÚJO DE FARIAS Presidente da Comissão *** AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 002/2019 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, licitação, do tipo menor preço por item. OBJETO : Visa convidar os interessados para contribuir com estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, contendo os suficientes levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos e pareceres (“Estudos”) com o objetivo de subsidiar a modelagem de contratação para os investimentos em infraestruturas e a prestação de serviços de iluminação pública no município, com a consequente valorização do espaço urbano municipal. ABERTURA : O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 28/08/2019 às HORA: 08h (horário Acre) LOCAL : Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 25 de julho de 2019. José Douglas Araújo de Farias PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12602 1 de agosto de 2019 Sec. Obras Arquivos e Movimentações Vinculadas