Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº004/2026 - Cantor Juliano Son Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO SEI Nº 17.110002633.00001/2026-17/PMSM-SELIC TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO Nº 17.110002633.00001/2026-17 O Prefeito do Município de Sena Madureira, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso VIII do art. 72 da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação no 003/2026 e AUTORIZA a contratação da empresa abaixo identificada, para a execução do objeto constante do Processo Administrativo no 17.110002633.00004/2026- 42, cujo objeto consiste na contratação da apresentação artística do cantor Juliano Son, atração integrante da programação oficial da Exposena Rural Show 2026, a realizar-se no Município de Sena Madureira/AC. CONTRATADA: ADORE ARTISTAS LTDA CNPJ: 64.721.644/0001-51 VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021. DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA Órgão: 20.020 Programa de Trabalho: 13.392.0012.2.096 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recurso: 500 Publique-se. Gehlen Diniz Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Errata - Edital Nº001/2026 - Edital de Chamamento Público Retificação de erro material na numeração do Edital de Chamamento Público Nº 8/2026 para Edital de Chamamento Público Nº 001/2026. Legislação Errata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ERRATA - PMSM-SELIC Documento: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Número SEI: 17.110002633.00003/2026-06 Assunto: Retificação de erro material O Município de Sena Madureira/AC torna pública a presente ERRATA, para promover a retificação de erro material identificado na numeração do Edital de Chamamento Público, permanecendo inalteradas todas as demais disposições constantes do instrumento convocatório e de seus anexos. ONDE SE LÊ: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2026 LEIA-SE: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 A presente retificação decorre exclusivamente da correção de erro material na numeração do Edital, não implicando qualquer alteração no objeto, nas condições de participação, nos prazos, nos critérios de seleção, nas exigências editalícias ou em quaisquer outras disposições constantes do instrumento convocatório. Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas, condições e informações constantes do Edital de Chamamento Público, que não tenham sido expressamente modificadas por esta Errata. Antônio Francisco Silva do Nascimento Secretário Municipal de Licitações e Contratos Decreto nº 93 de 2026 Sena Madureira - AC, 05 de agosto de 2026. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 246 11 de agosto de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°67/2025- Gestor e Fiscal do Contrato N°026 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB PREFNº 67/2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do CONTRATO N. º 26/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sena Madureira através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a empresa REAL DREAMS COMERCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ n° 34.038.376/0001-07, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), destinado a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em caráter emergencial para o início do ano letivo escolar 2025.A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e término no dia 31 de dezembro de 2025, limitado ao exercício financeiro vigente. I – Gestor Titular: Aurelina Pinheiro Diniz II – Gestor Suplente: Alciléia Maia da Costa III – Fiscal Titular: Gilson Araújo da Silva IV – Fiscal Suplente: Andreia Nunes Silveira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14013 238 5 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação Retificado - CHP N°004/2026 Licitações Retificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura de Sena Madureira AVISO DE RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 6/2026 O Município de Sena Madureira/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 14.318, de 29 de julho de 2026, referente ao Chamamento Público para Credenciamento de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motorista, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC, abrangendo rotas e sub-rotas previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação, a serem executadas nos dias letivos, turnos e horários estabelecidos pela Administração, observando-se os itinerários, as condições de trafegabilidade, a capacidade máxima de lotação dos veículos, as normas de segurança aplicáveis ao transporte escolar e demais especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. ONDE SE LÊ: CREDENCIAMENTO No 004/2026 LEIA-SE: CREDENCIAMENTO No 6/2026 A presente retificação decorre de atualização da sistemática de numeração do novo Sistema de Divulgação de compras da plataforma Compras.gov.br, que passou a adotar identificação própria para os procedimentos licitatórios, motivo pelo qual a numeração do certame foi alterada de CREDENCIAMENTO No 004/2026 para CREDENCIAMENTO No 6/2026, permanecendo inalteradas todas as demais condições estabelecidas no edital e no aviso de licitação, inclusive quanto ao objeto, modalidade (Sistema de Registro de Preços), data, horário e local de realização da sessão pública. Sena Madureira-AC, 29 de julho de 2026. Antônio Francisco Silva do Nascimento Secretário Municipal de Licitações e Contratos Decreto nº 93 de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°042/2022 - Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N°041/2023 Termo a inclusão de Programa de Trabalho e Fonte de recursos CONTRATO N°041/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°041/2023 VALOR GLOBAL: R$ 389.878,00 VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023 ATA N°067/2023 EXTRATO DA ATA N°067/2022 CONTRATADO : RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA - ME CNPJ 28.067.412/0001-68 VALOR R$ R$ 453.050,0 VALIDADE: 12 (doze) MESES Data da Assinatura: 19/12/2022 *********************************************** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ****************************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2022 – SRP O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA da licitação do tipo menor preço por item. OBJETO: Visa o Registro de Preços, para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina), destinados a atender as demandas desta municipalidade. Retirada do Edital: do dia 30/11/2022 à 09/12/2022, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 12/12/2022 às 09h00min (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 30 de novembro de 2022. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13420 30 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°036/2025 - FISCAL DE CONTRATO N°010 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./Nº 36/2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Sena Madureira RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores abaixo indicadas para, em observância à legis lação vigente, atuarem como Fiscais e Gestores do CONTRATO/SELIC/AC Nº 010/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADU REIRA/AC e a empresa KONSTRU AGRO LTDA, cujo objeto consiste na con tratação da empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, para a equipe de limpeza urbana da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, visando atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira. São partes integrantes deste Contrato, como se nele transcritos estivessem, o Termo de Referência, Termo de Dispensa de Licitação, Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, Proposta da Contratada, e demais peças que cons tituem o Processo. A vigência do contrato terá início na data de sua assinatura (11/03/2025) com término dentro do exercício financeiro vigente. I Fiscal Titular: Esthevão de Souza Campelo; II Fiscal Suplente: Adriano Alves de Andrade; III Gestora Titular: Débora Rafaela Freitas da Silva Araújo; IV Gestora Suplente: Rones Albuquerque Lima; Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13983 458 18 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo ao Contrato Nº036/2026 - Inexigibilidade N°001/2026 Outros Extrato de Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1520/2026 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 036/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA. DO OBJETO Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a contratação da apresentação artística da dupla Guilherme & Benuto, durante a ExpoSena Rural Show 2026. DO PRAZO, LOCAL DA REALIZAÇÃO O prazo de execução deverá ser: LOCAL DO EVENTO: Sena Madureira DURAÇÃO DE TEMPO: 1h40min DATA DO EVENTO: 27/09/2026 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, para exercício financeiro de 2026, conforme programa relacionado abaixo: Cód. Órgão / Unidade Executora Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso 20.020 13.392.0012.2.096 3.3.90.39.00.00 500 Sena Madureira – AC, 14 de setembro de 2026. GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, CONTRATANTE – MARCELO NUNES GUSMO, EMPRESA VIENA PRODUCOES MUSICAIS LTDA - CNPJ N° 34.457.782/0001-04, CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14353 194 16 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº032/2020 - Gêneros alimentícios e Material de Limpeza Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°064/2020 ACRÉSCIMO DE 50% DO CONTRATO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO COM VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2020 CONTRATO N°064/2020 CONTRATADO: ANTONIO EDNALDO DE LIMA HENRIQUE - ME CNPJ Nº 05.442.853/0001-05 Valor Global: R$ 56.892,00 Data da Assinatura: 02 de julho de 2020 Vigência: 03 meses EXTRATO DO CONTRATO N°064/2020 DISPENSA Nº 032/2020 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CNPJ: 04.513.362/0001-37 Pessoa Jurídica: ANTONIO EDNALDO DE LIMA HENRIQUE - ME CNPJ Nº 05.442.853/0001-05 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza, destinados a atender famílias em situação de vulnerabilidade social, através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, objetivando auxiliar nas ações de enfrentamento a emergência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), em Sena Madureira. Órgão:06; proj/ativ: 1.160; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material Bem ou Serv. para distribuição; Unidade Orçamentária: 01; Código reduzido: 407; Fonte: 0017 Valor Global : R$ 56.892,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e dois reais). Data da Assinatura : 02 de julho de 2020 Vigência: 03 meses. Osmar Serafim de Andrade PREFEITO DE SENA MADUREIRA CONTRATANTE Antonio Ednaldo de Lima Henrique - ME CNPJ Nº 05.442.853/0001-05 CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12833 103 7 de julho de 2020 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°035/2022 - Máquina Licitações Pregão Eletrônico Fracassada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2022 O Município de Sena Madureira/AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que a licitação. OBJETO: Visa a Aquisição de máquina para peneiramento de agregados para aplicação em usina de asfalto, em conformidade com o convenio nº 898530/2020, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre. Que não houveram propostas aceitáveis, sendo está caracterizada como LICITAÇÃO FRACASSADA. Sena Madureira-AC, 11 de novembro de 2022. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira. ****** PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( RTF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2022 O Município de Sena Madureira/AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizará licitação, do tipo menor preço por item, cujo OBJETO: Visa a Aquisição de máquina para peneiramento de agregados para aplicação em usina de asfalto, em conformidade com o convenio nº 898530/2020, para atender as necessidades da Prefeitura de Sena Madureira/Acre. Retirada do Edital: do dia 26/10 a 10/11/2022 no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação de Segunda à quinta-feira, no horário das 07h00min às 13h00min e sexta-feira de 08h00min as 13h00min ou através do e-mail: cplsenamadureira@gmail.com ou licitacaosena@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 11/11/2022 às 11h00min (horário de Brasília- DF) LOCAL: COMPRASNET. Sena Madureira-AC, 26 de outubro de 2022. Michelle do Sacramento Ramos Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13398 136 26 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº /2025 - Urnas Funerárias Licitações Dispensa de Licitação Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE SENA MADUREIRA PROCESSO ADM. N°0404/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 011 2025 CONTRATADO: L. R. DA COSTA MOTA LTDA CNPJ Nº VALOR R$ 61.500,00 VIGÊNCIA :Até 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSIDERANDO o conteúdo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00404/2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMCIAS, solicitando parecer sobre Contratação Direta por Dispensa de Licitação. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Nº 051/2025, opinando pelo cabimento e pela legalidade da contratação por Dispensa de Licitação. CONSIDERANDO o documento de oficialização da deman da, bem como as justificativas necessárias solicitando a contratação de Pessoa Jurídica, cujo objeto é a aquisição de urnas funerárias para a Secretaria Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO finalmente que, a realização da contratação direta é uma questão de suma importância levando-se em conta o interesse público, resolvo, com base na legislação aplicável ao caso, RATIFICAR a licitação, com fundamento no Artigo 75, inciso II, da LEI Nº 14.133/2021 Lei de Licitação e Contratos administrativos e suas alterações, autorizando a contratação da empresa L. R. DA COSTA MOTA LTDA, CNPJ Nº 33.547.828/00001-13, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). No mais, passa a ser informado que a despesa estimada para referida contratação por dispensa de licitação ocorrerá por conta de seguinte Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 06 - Secretaria Mun. de Cidadania e Assistência Social, UNI DADE: 10 - Fundo Municipal de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0003.2.035 - Proteção Social Especial, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, FONTE DE RECUR SO: 501 - Outros Recursos não Vinculados. Data de Assinatura: 14 de março de 2025. Assinatura: Gehlen Diniz Andrade Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13998 143 8 de janeiro de 2025 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE LICITAÇÃO - PE SRP N° 004/2026 - Manilhas/tubos em concreto armado e meio-fio pré-moldado Aquisição de manilhas/tubos em concreto armado e meio-fio pré-moldado, destinados à utilização na manutenção e recuperação de rodovias municipais. Licitações Aviso de Licitação Em andamento Data de Abertura 20/04/2026 Hora de Abertura 09:15 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP N°004/2026 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO SRP do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura aquisição de manilhas/tubos em concreto armado e meio-fio pré-moldado, destinados à utilização na manutenção e recuperação de rodovias municipais, acessos e ramais, bem como para atender programas e demais necessidades das Secretarias Municipais de Obras, Urbanismo e Ramais. Retirada do Edital: a partir do dia 06/04/2026, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: licitacaosenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 20/04/2026 às 09h15min (horário de Brasília) LOCAL: COMPRAS.GOV Sena Madureira-AC, 01 de abril de 2026. Antônio Francisco Silva do Nascimento Secretário Municipal de Licitações e Contratos Decreto N° 93 de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°185/2025 - Gestor e Fiscal do Termo de Reconhecimento de Dív Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB/PREF N° 185/2025 CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente quanto à necessidade de assegurar ampla defesa nos processos administrativos; CONSIDERANDO a ausência de defensor constituído pela servidora Raimunda Candida Pereira nos autos de seus respectivos processos de aposentadoria espontânea; Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14149 178 14 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 680/2020 - Convênio com a Santa Casa de Misericórdia Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 680/2020 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia e da outras providencias”. OSMAR SERAFIM DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA AMAZÔNIA, para o atendimento da população e implantação de Unidade de Patologias Clínicas e Cirurgias Eletivas no Município de Sena Madureira, com vigência para o ano de 2021. Art. 2º - Fica o poder Executivo, desde logo, autorizado a conceder contrapartida no importe de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), mensais. Art. 3º – As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira - Acre, em 13 de Agosto de 2020. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12859 14 de agosto de 2020 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°011/2024 - APROVAR as Inscrições da C.T.R Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO N°011, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13931 26 de dezembro de 2024 Sec. Assistência Social Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato N°022/2025 Prorrogação do prazo de vigência do contrato com a empresa Queiroz e Santos Ltda. por 12 meses, de 01/04/2026 a 31/03/2027. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°022/2025 PROCESSO N.º 1393/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO N. º 22/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E A EMPRESA QUEIROZ & SANTOS LTDA. DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do contrato n.º 022/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, na prestação de serviços continuados de instalação e manutenção de sistemas elétricos, nas subestações, casa de força, nos grupos geradores, nas instalações elétricas prediais e outras estruturas das instalações e sistemas elétricos, equipamentos, com caráter preventivo e corretivo, envolvendo consertos, recuperação, manutenção, instalação, confecção e conservação, com fornecimento de peças, materiais, insumos, equipamentos e mão de obra. DA VIGÊNCIA Fica prorrogada o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2026 até o dia 31/03/2027, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de Sena Madureira, Estado do Acre, para exercício financeiro de 2026, conforme programa relacionado abaixo: Cód. Órgão / Unidade Executora Programa de Trabalho 06.010 04.122.002.2.007 Sena Madureira – AC, 31 de março de 2026. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 Fonte de Recurso 500 GEHLEN DINIZ ANDRADE, PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, CONTRATANTE – JAILSON DOS SANTOS QUEIROS, EMPRESA QUEIROZ E SANTOS LTDA - CNPJ N° 14.328.819/0001-97, CONTRATADA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14236 335 1 de abril de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação Carta de Serviços Produtor Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Cadastro de Produtores Rurais para participar das Feiras de Bairros, por meio de associações rurais. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural, morar na unidade produtiva e estar associado. Documentos necessários Apresentar cópias: RG; CPF; Comprovante de endereço; Documento comprobatório de titularidade da unidade produtiva. Declaração que faz parte da Associação Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Comparecer na secretaria com os documentos necessários para o cadastro. Efetivar o cadastro. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial ou por telefone. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Agricultura Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°045/2024 - Nomear MARIA CECILIA SANTOS SILVA Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N° 045/2024 O Exm°. Sr. Prefeito Municipal de Sena Madureira – Acre, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora MARIA CECILIA SANTOS SILVA, CPF: 596.727.732-34, ao Cargo em Comissão G6A, de Gerente de Apoio Técnico, vinculado a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, da Prefeitura Municipal de Sena Madureira - Acre. Art. 2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Registre-se. Publique-se. GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 05 de abril de 2024. Osmar Serafim de Andrade Prefeito Municipal de Sena Madureira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13769 7 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE Nº 011/2026 - Cestas Básicas Aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Sena Madureira/AC. Licitações Aviso de Licitação Em andamento Data de Abertura 23/09/2026 Hora de Abertura 10:15 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO – SRP 11/2026 AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, a ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, constitui objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Sena Madureira/AC, para distribuição às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Retirada do Edital: a partir do dia 11/09/2026, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: licitacaosenamadureira@gmail.com , no endereço eletrônico: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC – LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 23/09/2026 às 10h15min (horário de Brasília) LOCAL: COMPRAS.GOV Sena Madureira-AC, 09 de setembro de 2026. Antônio Francisco Silva do Nascimento Secretário Municipal de Licitações e Contratos Decreto nº 93 de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 9 de setembro de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 4024/2024 - Disciplinar a entrada e a permanência de menores Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 4024 / 2024 O Juiz de Direito, Caique Cirano di Paula, com competência na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Sena Madureira, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/90. CONSIDERANDO a competência da autoridade judiciária para disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais públicos (art. 149, da Lei n.º 8.069/90 – ECA); CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a entrada e a permanência de menores de idade no evento local denominado EXPOSENA 2024, inclusive nos shows, e demais eventos e atividades com programação agendada para ocorrer entre os dias 21 a 25 de Setembro de 2024; CONSIDERANDO ser dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança e o adolescente a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, nos termos do art. 227 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a feição liberal inerente ao Estado Democrático de Direito (CF/88), o princípio da paternidade responsável (art. 226, § 7º da CF/88) e o poder familiar disciplinado no Código Civil brasileiro (arts. 1630/1638); CONSIDERANDO, ainda, que às crianças e aos adolescentes aplicam-se o princípio da proteção integral; RESOLVE: Art. 1º. Proibir a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, menores de 14 (quatorze) anos de idade, nas dependências do Parque de Exposições, bem como, nos shows e em todos os demais eventos e atividades, a partir das 22h, desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Art. 2º Permitir a entrada e a permanência de adolescentes, a partir de 14 (quatorze) anos e menores de 18 (dezoito) anos de idade nas dependências do Parque de Exposições, nos shows e em todos os demais eventos e atividades, após as 22h, desde que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis legais, com seus documentos de identificação. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Reconhecimento de Dívida - CONSTRUTORA DEUS PROVERA LTDA Reconhecimento de dívida no montante de R$ 134.940,96 em favor da empresa CONSTRUTORA DEUS PROVERA LTDA referente à construção de 3 casas. Licitações Termo de Reconhecimento de Dívida Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DEVEDOR: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, inscrita no CNPJ sob nº 04.513.362/0001-37, com sede na Avenida Avelino Chaves, nº 722, Centro, no Município de Sena Madureira-AC, representado por seu Prefeito, o Sr. GEHLEN DINIZ ANDRADE... CREDORA: A empresa CONSTRUTORA DEUS PROVERA LTDA -, inscrita no CNPJ sob n°.15.671.899/0001-41, estabelecida na Av. Guanabara, n°. 1113, Bairro: Bosque... representada por ARTEMILTON ALVES DA SILVA... 1.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, reconhece o dever de pagar à parte CREDORA o montante de R$ 134.940,96 (Cento e trinta e quatro mil novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), referente a Construção de 03 (três) casas do tipo mista em alvenaria e madeira, localizada na Av Nicácio Teixeira s/n Bairro Pista para prefeitura municipal de Sena Madureira Acre; PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere à CREDORA, decorre do pagamento de serviços, mediante o reconhecimento, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, em razão de aquisição de bem ou contratação de serviços comuns sem cobertura contratual, reconhecimento de dívida com fundamento no art. 149 da Lei n° 14.133/2021. e no artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil. 2.CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS As despesas decorrentes deste termo correrão a conta do Órgão de unidade executora; 13.010 SECRETARIA DE OBRAS, 2.077 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E RAMAI; Programa de Trabalho; 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Elemento de despesa: 4.4.90.51.00.00, Fonte de Recurso: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Valor estimado: R$ 134.940,96. 3.CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUITAÇÃO Fica estabelecido que o pagamento objeto do presente reconhecimento de dívida... implicará a plena e total quitação à PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA... 4.CLÁUSULA QUARTA - DO FORO Sena Madureira/AC, 23 de junho 2026. GEHLEN DINIZ ANDRADE Prefeito de Sena Madureira Devedor - Contratante. CONSTRUTORA DEUS PROVERA LTDA ARTEMILTON ALVES DA SILVA Empresa: Construtora Deus Provera LTDA Credora - Contratada Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14312 347 21 de julho de 2026 Arquivos e Movimentações Vinculadas