Decreto N° 060/2020 - Ponto Facultativo 12/06/2020 e Feriado Estadual 15/06/2020

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°060/2020.


“Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 12 de Junho

(Sexta-Feira), e dá outras providencias”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso

de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, no dia 11 de junho

de 2020, quinta-feira, elencado no Decreto Municipal nº 005/2020,

de 13 de janeiro de 2020, publicado na edição nº 12.719, de

14/01/2020, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos

no calendário anual de 2020.
 

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 041/2020,

de 22 de Abril de 2020, e as alterações nos Decretos nº 043/2020

e 044/2020, que dispõe sobre as novas providências para a

prevenção e combate contra o COVID-19, no âmbito do município

de Sena Madureira;


CONSIDERANDO o Feriado Estadual de 15 de junho de 2020,

“Aniversário do Estado do Acre” (Lei n°14/1964);


CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 6.112, de 08 de junho

de 2020, que institui o ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020;


DECRETA:


Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020,
sexta-feira.


Art. 2º - O presente Decreto se aplica aos Órgãos Públicos

Municipais, excetuando-se as atividades ou serviços

considerados essenciais.


Art. 3º - Ficam os Secretários Municipais e as Autoridades

da Administração Pública autorizado a convocar servidores

para expediente normal por necessidade de serviço.


Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 09 de Junho de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

Decreto N° 060/2020 - Ponto Facultativo 12/06/2020 e Feriado Estadual 15/06/2020

Ano
Meses
Publicação
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC : 12.816

    DATA: 10/06/2020

    PÁG.(S): 50

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