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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°005/2020


“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano

de 2020, para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC,

no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei:


DECRETA:


Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos

do período compreendido entre os dias 1° de janeiro a 31 de

dezembro de 2020, para os órgãos e entidades do Poder

Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços

considerados essenciais, conforme anexo Único deste Decreto.


Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades

da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para

expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados

como ponto facultativo, dispensados da respectiva compensação

os servidores que vierem cumprir horário neste período.
 

Art. 2º - O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá

ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por

intermédio de escalas de serviço ou plantão.


Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a conta de 1° de janeiro de 2020.


GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 13 de Janeiro de 2020.


Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO


FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2020


MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
(terça-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei n° 1.538/2004)
24 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei n° 3.137/2016) Comemoração do dia 20 adiada para o dia 24, nos termo da

Lei n° 2.126/2009.


FEVEREIRO
24
(segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
25 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
26 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo


MARÇO

8 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei n° 1.411/2001)
 

ABRIL
8
(quarta-feira) Dia da Morte do Padre Paolino Maria Baldassari

Feriado Municipal (Lei n° 581/2017)
9 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
10 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional


MAIO

(sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional


JUNHO
15
(segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual

(Lei n° 14/1964)
11 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo


AGOSTO

6 (quinta-feira) Inicio da Revolução Acreana Ponto Facultativo


SETEMBRO
5
(sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n° 243/1968)
7 (segunda-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
25 (quarta-feira) Aniversário de Sena Madureira Feriado Municipal

(Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 2°).


OUTUBRO

12 (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo


NOVEMBRO
2 (segunda-feira) Finados Feriado Nacional
15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n° 57/1965)
Comemoração do dia 17 adiada para o dia 20, nos termo da Lei n° 2.126/2009.


DEZEMBRO
8
(terça-feira) Padroeira da Cidade Nossa Senhora Aparecida
Feriado Municipal (Lei Orgânica Municipal Art. 1°, § 1°).
24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Decreto N° 005/2020 -Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativo

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.719

    Data 14/01/2020

    Página 63