Portal de Publicações Oficiais

Decreto Nº36/2026 - Nomeação de Geovanny de Farias Schú

Decreto Nº48/2026 - Disposição de servidor à Vara do Trabalho

LDO 2026 - Lei N° 935/2025

LDO 2026 - Lei N°935/2025 - DOEAC N° 14177

CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS

Termo de Adjudicação e Homologação UASG 980145, COMPRASGOV nº 90005/2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA/PMSM/CGM Nº 001/2026

Termo de Homologação

AVISO DE REABERTURA - CE Nº 006/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Cotação de Preço - Materiais e Equipamentos da Saúde

Aviso de Licitação - PE N°001/2026

PE Nº001/2026 - Kit Escolar

Lei 944/2025 - Altera a Lei nº701/2021 - Auxílio-alimentação e auxílio saúde

Cargos e Tabelas Salariais dos Servidores temporários contratados em caráter emergencia

Designar a Comissão de PAD - Processo N°001/2026

LOA 2026 - Lei N°936/2025

Lei N°937/2025 PPA 2026-2029

Lei N°942/2025 Altera e moderniza Lei Nº253/2008 (Código Tributário Municipal)

Balanço Anual 2025 (PCA)