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DECRETO Nº108 DE 13 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº102 de 06 de março de 2026

DECRETO Nº109 DE 13 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº113 de 13 de março de 2026

DECRETO Nº112 de 13 de março de 2026

DECRETO Nº106 de 10 de março de 2026

DECRETO Nº104 de 12 de março de 2026

RESOLUÇÃO CMDCA N°001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº105 de 10 de março de 2026

DECRETO Nº103 DE 12 DE MARÇO DE 2026

Aviso de Licitação - CE N°001/2026 - DOEAC N°14222

AVISO DE LICITAÇÃO - CE N°001/2026

CE N°001/2026 - Construção de 100 (cem) unidades habitacionais

ATA Nº 007/2026 - J.S COMÉRCIO IMP. EXP. LTDA

ATA Nº002/2026 - T. LEITE SILVA (ASSINADO)

ATA Nº005/2026 - D.L. RAMOS-ME (ASSINADO)

Republicado por Incorreção - DECRETO Nº 101, DE 06 DE MARÇO DE 2026

ATA Nº 004/2026 - LATICÍNIOS BURITI LTDA (ASSINADO)

ATA Nº002/2026 - T. LEITE SILVA

Republicado por Incorreção - DECRETO Nº 93, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026