ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
 
 
EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC Nº001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Sena Madureira/AC, no uso de suas atribuições legais,
conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA,
torna público o Processo de escolha para membros do Conselho
Tutelar com data unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo
realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério
Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
 
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
DATA: 08 de maio de 2023 ao dia 09 de junho de 2023
Horário: 07h às 12hs e das 14hs às 17hs
Local: Secretaria Executiva dos Conselhos de Sena Madureira/AC,
situado a Av. Avelino Chaves, n° 1159, Bairro Centro,
telefone (68) 9 9923 5256.
 
2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE 
CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023, no turno matutino,
com duração de 03 (três) horas com início às 09 horas e término às
12 horas, na EEEM Dom Júlio Mattioli, sito à Av. Brasil – Centro.
 
 
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE E PSICOLÓGICA
A avaliação de saúde e psicológica será realizada por profissional
habilitado, indicado pela Comissão Especial.
 
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS
Ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos
por Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de publicação dos
atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal e sede do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Sena Madureira/AC.
Às 15h do dia da eleição serão distribuídas senhas aos presentes que
se encontrarem nas filas de votação, para assegurar-lhes o direito de
votar.
 
 
 
 
 
                   Acesse o edital para mais informações
 
PUBLICAÇÕES:
Resolução 008/2023 - Relação dos candidatos Aprovados na 2ª fase 
Publicado em 03/08/2023 - DOEAC 13.587 Pag. 125
 
EDITAL - RETIFICADO - DOEAC 13.587
Publicado em 03/08/2023 - DOEAC 13.587 Pag. 119-125
 
Resolução 007/2023 - Alterar o item 5.34 com a nova redação 
Publicado em 03/08/2023 - DOEAC 13.587 Pag. 125
 
EDITAL RETIFICADO
Publicado em 27/07/2023 - DOEAC 13.582 Pag. 135-141
 
Resolução 006/2023 - Alterar o item 3.1 com a nova redação - CMDCA
Publicado em 27/07/2023 - DOEAC 13.582 Pag. 135
 
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFERIDA (Versão - DOEAC N°13.556)
Publicado em 20/06/2023
 
Edital (Versão - DOEAC N°13.525)
Publicado em 13.525 - DOEAC 13.525 Pág. 189-195
 
Resolução N°004/2023
APROVAR o Edital 001/2023 que estabelece o procedimento para
abertura do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar
com data unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado
sob a responsabilidade deste Conselho de Direitos e a fiscalização
do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste
edital em anexo.
 
 
Resolução N°003/2023
Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar do Município de Sena Madureira