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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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Atribuições
São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.
Membros do CACS-FUNDEB
Acesse a relação de membros do CACS-FUNDEB
Representantes do Poder Executivo
Titular: Judith Cristina de Almeida Morais
Suplente: Maria Antônia Ferreira da Rocha
Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Ermilson Gomes da Silva
Suplente: Ênio Marcio da Silva Abreu
Representantes dos Professores de Educação Básica Pública Municipal;
Titular: Francisco Nunes Ramos – VICE-PRESIDENTE
Suplente: Luzailson de Almeida Rocha Carvalho
Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais;
Titular: Quitéria da Silva Oliveira - PRESIDENTE
Suplente: Maria Ocineide Barbosa Bonfim Souza
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas Municipais;
Titular: Luciane de Souza Mota – SECRETÁRIA
Suplente: Elissandra Pinheiro de Oliveira
Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal;
Titular: Fabiana Vieira da Silva
Suplente: Ana Carolina Magalhães da Silva Reis
Titular: Tainã Gomes da Silva
Suplente: Aldemira de Figueiredo Costa
Representantes de Estudantes da Educação Básica Pública Municipal;
Titular: Jucelir Lima da Rocha
Suplente: Marcos Gomes da Rocha
Representantes Indicados por Entidade de Estudantes da Secundarista;
Titular: João Pedro Bandeira do Nascimento Abreu
Suplente: Thiago Augusto D’Ávila Mendonça
Representante do Conselho Tutelar
Titular: Emerson de Souza Espíndola
Suplente: Francisco Joziclé Santiago Siqueira
O Conselho do FUNDEB não possui Atas ou pareceres emitidos até a presente data.
(Última atualização: 19/05/2026)
Legislação
Ofícios de indicação
Registro
Comprovante de inscrição e situação cadastral - Cartão CNPJ
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Acesse o SISCAC.