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Lei N°001/2025 - Abertura de Crédito

DL Nº001/2025 - Realização do PSS da Sec. de Educação

Decreto N°035/2025 - TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº002/2025

Decreto N°036/2025 - Membros Comissão para Realização de Concurso Público

Decreto N°032/2025 - Gabriel Cavalcante Nasserala

Decreto 032/2025 - Nomear Gabriel Cavalcante Nasserala

Portaria 015/2025 - COLOCAR a disposição da Vara do Trabalho - Gleison dos Santos Costa

Portaria 011/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder Função Gratificada - Fidelles da Silva Amorim

Portaria 014/2025 - COLOCAR à disposição da Vara do Trabalho Mauro Pinto de Souza

Portaria 010/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Conceder Função Gratificada José Douglas Araújo de Farias

Portaria N°011/2025-Conceder Função Gratificada Fidelles da Silva Amorim

Portaria N°010/2025-Conceder Função Gratificada - José Douglas Araújo de Farias

Cotação de Preço N°06/2025 - COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Cotação de Preço N°05/2025 - Assessoria em Transparência Pública

Decreto N°031/2025 - Nomear Gerlian Lima da Silva

Cotação de Preço N°04/2025 - Equipamentos de proteção individual – EPIs

Decreto N°030/2025 - Nomear Jarlysson Castro da Silva

Portaria N°009/2025-Conceder Função Gratificada Franquiley Dias Santos

Cotação de Preço N°02/2025 - Uniformes e material de uso pessoal - Sec. de Saúde

Portaria N°013/2025-AUTORIZAR, o afastamento SAMUEL FIGUEIREDO DA SILVA