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Resolução n°009/2023 - Aprovar a Adesão ao Programa Saúde na Escola – 2023/2024

Resolução n°008/2023 - Aprovar a Prestação de Contas das ações

Decreto N° 053/2023 - Nomear o Senhor GETULIÃO FRANCISCO

Inexigibilidade Nº002/2023 Locação de imóvel casa de apoio as pessoas carentes

Lei 745/2023 - Renunciar ao percentual de cota de 0,03% das ações da COLONACACRE

RREO 2023- 1º Bimestre

Convocação - FRANCISCO NERY DA SILVA

Decreto N°036/2023 - SITUAÇÃO de EMERGÊNCIA - Alagação

Decreto N°035/2023 - TCE consulta à Movimentação das contas bancárias

Resolução N°03/2023 - Institui a Comissão Especial para o processo de escolha

Decreto N° 034/2023 - Transição dos regimes jurídicos de contratações públicas

CC N°001/2023 - Elaboração dos Programas de Segurança do Trabalho

Portaria N°063/2023 - Ficam suspensas as concessões dos afastamentos

Resolução N°01/2023 - Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético

DL Nº 003/2023 - Serviços técnicos especializados de engenharia/arquitetura

TP N°001/2023 - Construção de Cobertura e Iluminação de Quadras Poliesportiva

PP SRP N°011/2023 - Pneus

Portaria N°056/2023 Divulgar o RREO 6º Bimestre de 2022 e o RGF 3º Quadrimestre

DL Nº 002/2023 - Contratação de pessoa física ou jurídica

PP SRP N°010/2023 - Sistema para gestão pública