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Prefeito Gerlen Diniz Andrade
Vice Elvis Dany Cunha da Silva
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Contas Públicas
LDO
LDO 2024 - Lei N°775/2023
📅Publicado em
25 de janeiro de 2024
Legislação
Manifestação
MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR AUTUANTE
17 de janeiro de 2024
Auto de Infração
Auto de Infração - Mercearia Vem Ki Tem
LOA
LOA 2024 - Lei N°805/2023
16 de janeiro de 2024
Decreto
Decreto N°009/2024 Retificação ao Decreto n°008/2024 de 10 de janeiro de 2024
Licitações
Carta Convite
CC N°006/2023 - Assessoria e consultoria técnica em saúde pública
11 de janeiro de 2024
Decreto N°008/2024 Nomeação dos Conselheiros Tutelares
10 de janeiro de 2024
Portaria
Portaria N°001/2024 Afastamento a LÚCIA MARIA D’AVILLA CAVALCANTE
Portaria N°003/2024 Nomeia THALISON FRANCISCO SOUZA DA SILVA
Decreto N°006/2024 Suspensão de concessões de Licença/Alvará
Resolução
Resolução CMS N°001/2024 - Aprovar Ad referendum O Plano de Ação Anual
9 de janeiro de 2024
Decreto N° 003/2024 - Calendário de feriados e pontos facultativos - 2024
Dispensa de Licitação
DL Nº053/2023 - Serviço contábeis
Pregão Presencial
PP SRP N°041/2023 Locação de caminhão coletor de resíduos sólidos
3 de janeiro de 2024
Portaria N°190/2023 Nomeia Membro para Gerenciamento da comissão de Seleção
PP SRP N°038/2023 Material de expediente e escritório
2 de janeiro de 2024
PP SRP N°040/2023 Locação de veículos e máquinas pesadas
PP SRP N°039/2023 Material permanente (informática)
RREO
RREO 2023 - 6º Bimestre
29 de dezembro de 2023
PCA
Balanço Anual 2023 (PCA)
28 de dezembro de 2023