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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO/PMSM/GAB. PREF./N°008/2024
 “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de 
Sena Madureira –Acre.”.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas 
atribuições que lhes conferem a Lei: 

CONSIDERANDO disposto na Lei Municipal Nº 519 de 31 de março de 
2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências.

CONSIDERANDO a eleição realizada em 01 de outubro de 2023 para o 
Cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Sena Madureira – Acre;

CONSIDERANDO a Posse dos eleitos, a ser realizada em 10 de janeiro 
de 2024;

DECRETA:
Art. 1º. – Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar

do Município de Sena Madureira - Acre para o quadriênio 2024-2028:
TITULARES:
1. EMERSSON DE SOUZA ESPÍNDOLA
2. NINES NETA OLIVEIRA DA SILVA FARIAS
3. GESSINAIRA DE SOUZA MATOS COSTA
4. ALDENIZA VELA DA SILVA DA COSTA
5. FRANCISCO JOZICLE SANTIAGO SIQUEIRA
 SUPLENTES:
6. VANIA VERÇOSA PINHEIRO
7. FLAVIO LOPES BARBOSA
8. LUZIA RAMOS DA SILVA
9. ANTONIA NIELE LIRA DA SILVA
10. ANTONIO JOSE BARBOSA LIMA

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 10 de janeiro de 2024.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureir