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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA/PMSM/GAB. PREF./N°190/2023
Nomeia Membro para Gerenciamento da comissão de Seleção,

Acompanhamento e Execução dos termos previstos na Lei nº 195/2022

e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas 
atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a revogação dos atos posteriores à contratação da 
empresa gestora nos termos da Dispensa de Licitação nº 048/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento nas reuniões com 
os artistas e produtores culturais, criação das comissões e análise dos 
projetos, conforme preceitua a Lei nº 195/2022 e Decretos Federais nº 
11.453/2023 e 11.525/2023;

RESOLVE:
Art. 1.º – Nomeia, os Servidores municipais abaixo para gerenciar e 
acompanhar os trabalhos de composição da Comissão de Seleção, 
Acompanhamento e Avaliação:
Ecinairo da Silva Carvalho – CPF: 620.884.242-53 – Matrícula:136
Jefferson Matos da Cunha – CPF: 359.520.082-91 – Matrícula: 164

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

ficando revogadas as disposições em contrário. 

Registre-se.
Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, Sena Madureira – Acre, 26 de dezembro 
de 2023.

Osmar Serafim de Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira