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Legislação Municipal

Leis, Decretos, Portarias e Atos Normativos.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº132/2026 - Conceder Função Gratificada - Ivan Santos Rezende

📅Publicado em 

Publicado em 26/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº175/2026 - Torna sem efeito o Decreto Nº145/2026 - Suele dos Santos Filgueira

📅Publicado em 

Publicado em 26/06/2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Emissão e fornecimento de Certificados Digitais

📅Publicado em 

Publicado em 26/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº176/2026 - Cessão de Servidora - Ivoneide Bernadino da Farias Ferreira

📅Publicado em 

Publicado em 26/06/2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - CE N° 002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 045/2026 - MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°133/2026 - Fiscais e Gestores de Contrato N° 045/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - CE N°002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Licitações

Retificação

Aviso de Licitação Retificado - PE N° 003/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Locação de veículos e equipamentos para execução de limpeza urbana

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº034/2026 - Coordenadora de Endemias - Aldicelia Magalhães dos Reis

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PE Nº006/2026 - DOEAC N°14294

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº174/2026 - Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº003/2026 - Carona

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preços - Materiais de construção e manutenção

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE Nº003/2026 - DOEAC N°14294

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº173/2026 - Nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação - CME

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Fornecimento de materiais de construção, manutenção equipamentos

📅Publicado em 

Publicado em 24/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°128/2026 - Conceder Função Gratificada - Erasmo Bona Bezerra

📅Publicado em 

Publicado em 24/06/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°129/2026 - Conceder Função Gratificada - Emeson Pereira D Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 24/06/2026

  • 182
    Página 1

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Sena Madureira

CNPJ 04.513.362/0001-37

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Sena Madureira, Acre, Brasil


E-mail:  prefeitura.senamadureira@gmail.com

Fone: (68) 3612-2424

 

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Fone: +55 (68) 9927-0502

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
                     

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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