Legislação Municipal

Cotação de Preço - Coletes salva-vidas de uso individual

Cotação de Preços - Multidisciplinares especializados para atendimento de TEA - DOEAC nº14377

Lei nº962/2026 - LDO 2027

LDO 2027 - Lei N°962/2026

Lei nº963/2026 - Instituição da Política Municipal de Habitação de Interesse Social

Cotação de Preços - Coletes salva-vidas para estudantes do transporte escolar fluvial - DOEAC nº14377

Decreto nº230/2026 - Exonerar Willisson Viana Barbosa - Secretário de Saúde

1º Termo Aditivo - Contrato nº094/2025 - DOEAC nº14376

Decreto nº231/2026 - Nomeação de Secretário Municipal de Saúde Manoel Geronimo Filho

Decreto nº232/2026 - Nomeação de Secretário Municipal de Planejamento Willisson Viana Barbosa

Aviso de Licitação - CE N°013/2026 - DOEAC N°14375

CE N°013/2026 - Construção de 05 Salas de aula e 02 Banheiros - Escola Walfredo Guedes Monteiro

Aviso de Licitação - CE N°013/2026

Portaria nº226/2026 - Designação de Gestores e Fiscais de Contrato

Portaria nº211/2026 - Designação de Gestores e Fiscais de Contrato

Portaria nº214/2026 - Designação de Gestores e Fiscais de Contrato

Portaria nº216/2026 - Designação de Gestores e Fiscais de Contrato

Portaria nº218/2026 - Designação de Gestores e Fiscais de Contrato

Portaria nº209/2026 - Designação de Gestores e Fiscais de Contrato

Portaria nº220/2026 - Designação de Gestores e Fiscais de Contrato