Legislação Municipal

Portaria Nº132/2026 - Conceder Função Gratificada - Ivan Santos Rezende

Decreto Nº175/2026 - Torna sem efeito o Decreto Nº145/2026 - Suele dos Santos Filgueira

Cotação de Preço - Emissão e fornecimento de Certificados Digitais

Decreto Nº176/2026 - Cessão de Servidora - Ivoneide Bernadino da Farias Ferreira

Termo de Adjudicação e Homologação - CE N° 002/2026

CONTRATO N° 045/2026 - MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Portaria N°133/2026 - Fiscais e Gestores de Contrato N° 045/2026

Termo de Homologação - CE N°002/2026

Aviso de Licitação Retificado - PE N° 003/2026

Cotação de Preços - Locação de veículos e equipamentos para execução de limpeza urbana

Portaria Nº034/2026 - Coordenadora de Endemias - Aldicelia Magalhães dos Reis

Aviso de Reabertura - PE Nº006/2026 - DOEAC N°14294

Decreto Nº174/2026 - Nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM

1° Termo Aditivo - Contrato Nº003/2026 - Carona

Cotação de Preços - Materiais de construção e manutenção

Aviso de Licitação - PE Nº003/2026 - DOEAC N°14294

Decreto Nº173/2026 - Nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação - CME

Cotação de Preços - Fornecimento de materiais de construção, manutenção equipamentos

Portaria N°128/2026 - Conceder Função Gratificada - Erasmo Bona Bezerra

Portaria N°129/2026 - Conceder Função Gratificada - Emeson Pereira D Oliveira