Secretaria Municipal de Tributos e Arrecadação

• Planejar, coordenar e executar a política tributária e de arrecadação do Município.

• Administrar, fiscalizar e controlar os tributos municipais, assegurando o cumprimento da legislação vigente.

• Gerir o cadastro econômico e imobiliário, mantendo-o atualizado e integrado aos demais sistemas da Administração.

• Realizar lançamentos, revisões e cobranças de tributos, taxas e contribuições municipais.

• Emitir e controlar documentos fiscais, notificações e autos de infração.

• Promover estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema tributário e da arrecadação municipal.

• Coordenar campanhas de regularização fiscal e programas de incentivo à adimplência.

• Atender e orientar contribuintes sobre legislação tributária, processos e débitos.

• Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e aplicar penalidades previstas em lei.

• Elaborar relatórios e indicadores sobre a receita municipal, subsidiando o planejamento orçamentário.

• Implementar ações voltadas à modernização dos processos de arrecadação e fiscalização.

• Propor alterações na legislação tributária municipal, visando maior eficiência e justiça fiscal.

• Promover a educação fiscal e o relacionamento transparente com os contribuintes.

• Integrar-se com outras secretarias e órgãos para otimizar a arrecadação e o controle das receitas públicas.

• Supervisionar a execução das atividades de arrecadação direta e indireta.