TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 9/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1890/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, no uso de suas atribuições legais, considerando os atos constantes do Processo Administrativo nº 1890/2026, referente ao Credenciamento nº 9/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços funerários, compreendendo o fornecimento de urnas funerárias e a prestação de serviços de translado de corpos, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da concessão do benefício eventual de auxílio funeral;

CONSIDERANDO a regular instrução do procedimento;

CONSIDERANDO a Ata Conclusiva de Julgamento da Documentação e Distribuição da Demanda;

CONSIDERANDO o cumprimento das diligências realizadas pela Comissão;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 0191/2026/PMSM-PROJURI, que se manifestou favoravelmente ao prosseguimento do procedimento, não vislumbrando óbice jurídico ao julgamento conclusivo, ao credenciamento das empresas e à distribuição da demanda por rodízio;

CONSIDERANDO a publicação do resultado e o encerramento regular da fase recursal;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do Credenciamento nº 9/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando credenciadas as seguintes empresas:
I – L. R. DA COSTA MOTA LTDA, CNPJ nº 33.547.828/0001-13, para os Itens 01, 02, 03 e 04;
II – N. A. F. BRASIL LTDA, CNPJ nº 14.706.264/0001-70, para os Itens 01, 02, 03 e 04.

Fica igualmente homologada a distribuição da demanda e a sistemática de rodízio, nos termos definidos no Edital e na Ata Conclusiva de Julgamento da Documentação e Distribuição da Demanda.

Determino o prosseguimento dos autos para adoção das providências necessárias à formalização das contratações, observadas as exigências legais e editalícias pertinentes.

Sena Madureira/AC, 06 de outubro de 2026.

GEHLEN DINIZ ANDRADE
Prefeito Municipal