TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 CREDENCIAMENTO Nº 6/2026 |

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1380/2026 

Objeto: credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de transporte escolar no Município de Sena Madureira/AC.

 O Prefeito Municipal de Sena Madureira/AC, considerando a Ata de Julgamento conclusiva de 09 de setembro de 2026, a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica e os atos da Comissão de Credenciamento, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/2021,

 resolve: 

Art. 1º Homologar o resultado do Credenciamento nº 6/2026, Processo Administrativo nº 1380/2026, nos exatos termos da Ata de Julgamento conclusiva e da Resolução nº 007/2026 e PORTARIA/PMSM/GAB/SAPF Nº 191/2026, para os interessados e respectivos itens ali relacionados como credenciados. 

Art. 2º Autorizar as providências para a convocação e formalização das contratações necessárias, observada a ordem e as condições, a disponibilidade orçamentária e a confirmação da habilitação definitiva, da vistoria favorável do veículo e de eventual ratificação de aceitação excepcional. 

Art. 3º Determinar a publicação deste Termo e dos atos de credenciamento pelos meios legalmente exigidos.

 Art. 4º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.

 Sena Madureira/AC, 18 de setembro de 2026

Gehlen Diniz Andrade

 Prefeito Municipal de Sena Madureira/AC