ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO SEI N.o 17.110002695.00001/2026-57

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 11/2026 

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PROCESSO ADM N.o 17.110002695.00001/2026-57

Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei no 14.133/2021 e PARECER JURÍDICO No 34/2026/PMSM-PROJURI (0000131557), ADJUDICO e HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 11/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Sena Madureira/AC, para distribuição às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Sena Madureira - AC, 13 de outubro de 2026.