ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 010, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis do SUS nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 576/2017, de 07 de dezembro de 2017, que em seu art. 48 estabelece que a composição das Comissões Eleitorais, tanto para a eleição de entidades e órgãos que comporão o CMS quanto para a Mesa Diretora, contará com 03 (três) conselheiros (1 usuário, 1 gestor e 1 trabalhador), ocupando funções distintas na comissão (presidente, vice-presidente e 1º secretário);

CONSIDERANDO a realização da Oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, em 03 de setembro de 2026, na qual foram deliberadas as matérias constantes da presente Resolução;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Comissão Eleitoral para as novas eleições das Instituições (Usuárias, Gestores, Trabalhadores e Profissionais do SUS) do Conselho Municipal de Saúde do Município de Sena Madureira – Acre, composta pelos seguintes membros:

Francisco Tadeu Pena Branã – Presidente;
Antônia Rocha da Silva – Vice-Presidente;
Geovane de Farias Schú – Secretário;
Charles Oliveira de Araújo – Secretário Executivo do CMS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Rodrigo Felici Bortolan
Presidente do CMS
Dec. Nº180/2026
Sena Madureira – Acre

Art. 3º Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 010 de 03 de setembro de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Willisson Viana Barbosa
Secretário Municipal de Saúde
Dec. nº 130/2026
Sena Madureira