RESOLUÇÃO Nº 07, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 

A Comissão de Credenciamento, instituída por meio da PORTARIA/PMSM/ GAB/SAPF Nº 135/2026, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Edital de Credenciamento nº 6/2026, após a análise das diligências e dos registros de vistoria constantes do Processo Administrativo nº 1380/2026, considerando a Ata de Julgamento conclusiva de 09 de setembro de 2026 e a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica,

 resolve: 

Art. 1º Aprovar as conclusões da Ata de Julgamento conclusiva do Edital de Credenciamento nº 6/2026. 

A ata identifica, para cada item do transporte escolar, os interessados aptos nesta etapa e a respectiva ordem de protocolo, passando a integrar esta Resolução para todos os fins;

 Art. 2º Encaminhar os autos à autoridade competente para homologação do resultado. A formalização dos credenciamentos e das contratações observará as condições do edital e da ata, inclusive a confirmação de laudo favorável de vistoria para cada veículo e, quando cabível, a ratificação da aceitação excepcional pela autoridade competente.

 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Sena Madureira/AC, 18 de setembro de 2026

 Duan de Souza Soares

 Presidente da Comissão de Credenciamento

Andrêska Alves de Oliveira Abejdid 

Membro Titular 

Antônio Francisco Silva do Nascimento 

Membro Suplente