Aprova a aquisição de material de informática para o Município de Sena Madureira, com recursos oriundos de emendas parlamentares.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 009 de 30 de julho de 2026.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Sena Madureira, em sua Sétima Reunião Ordinária realizada dia 30 de julho de 2026, com base em suas competências regimentais e atribuições conferidas por Leis do SUS nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

Considerando a necessidade da gestão apresentada ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Ordinária, através de OFICIO Nº 10/2026/PMSM--SEMSA-GAB, solicitando aprovação para compra de material de informática, através de rendimentos provenientes de aplicações financeiras, dos recursos das propostas de equipamentos nº 12415300000125005 e nº 12415300000125001, oriundas de emendas parlamentares, que serão destinadas as unidades básicas de saúde, conforme a legislação vigente, bem como as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar Aquisição de Material de Informática para o Município de Sena Madureira – Acre.
15 (quinze) – Computadores completo – desktop
12 (doze) – Notebooks
10 (dez) – Tablets
10 (dez) - Impressoras

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Rodrigo Felici Bortolan
Presidente do CMS
Dec. Nº180/2026
Sena Madureira – Acre

Art. 3º Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº 009 de 30 de julho de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 576 de 07 de dezembro de 2017.

Willisson Viana Barbosa
Secretário Municipal de Saúde
Dec. nº 130/2026
Sena Madureira - Acre