ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA/SEMSA Nº 52/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar ALCILEIDE NASCIMENTO MIRANDA, CPF nº 897...- , para exercer a função de Coordenadora da Unidade Básica de Saúde Élson Damasceno, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Convalidam-se os atos administrativos praticados no exercício da função desde 01 de setembro de 2026.

Art. 3º A servidora designada é responsável pela gestão técnica, administrativa e operacional da unidade, incluindo a organização dos serviços, coordenação das equipes, controle de frequência dos profissionais, responsabilidade pela guarda e utilização de insumos, medicamentos e equipamentos, bem como o monitoramento, registro e validação dos indicadores de saúde e produção da unidade.

Art. 4º A servidora designada subordina-se à Direção de Atenção Primária à Saúde.

Art. 5º A servidora responde administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da função, nos termos da lei.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria SEMSA nº 08 de julho de 2026 que designou a servidora Jessica Gomes de Souza para a mesma função.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde