ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA/SEMSA Nº 51/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação de competência conferida pelo Prefeito Municipal, e considerando a necessidade de organizar administrativamente o papel e as responsabilidades dos ocupantes de funções de coordenação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a ausência de impacto financeiro orçamentário decorrente desta designação, que não cria novos cargos nem altera a estrutura remuneratória existente,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar CLÁUDIO SAMIK SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 061..- , para exercer a função de Coordenador de Saúde Bucal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Convalidam-se os atos administrativos praticados no exercício da função desde 24 de agosto de 2026.

Art. 3º O servidor designado é responsável por planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações de saúde bucal no município, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, incluindo a organização dos serviços odontológicos, o acompanhamento das equipes de saúde bucal, a garantia do cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, bem como a gestão de insumos, materiais e equipamentos odontológicos. Compete-lhe, ainda, monitorar, analisar e validar os indicadores de saúde bucal, a produção dos serviços, e promover a qualificação contínua das equipes.

Art. 4º O servidor designado possui subordinação direta ao Secretário Municipal de Saúde, mantendo vinculação técnico-administrativa indireta à Direção de Atenção Primária à Saúde, nos termos do fluxo hierárquico estabelecido.

Art. 5º O servidor responde administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados no exercício da função, nos termos da lei.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILLISSON VIANA BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde