ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 080, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

“A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE Sena Madureira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município”,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO a aprovação da Lei 15.388/2026, que institui o novo plano nacional de Educação- PNE:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 479, de 23 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025), prorrogado pela Lei Nº 920/2025 de 11 de setembro de 2025, que prorroga o PME;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Sena Madureira para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 133, de 15 de abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Sena Madureira, responsável pela coordenação dos trabalhos.
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do Acre, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Acre (PEE/AC), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Estado do Acre, do município de Sena Madureira.

RESOLVE:
Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Sena Madureira, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação de 2026 vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal de para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas:

SUBCOMISSÃO I
ENSINO INFANTIL/ ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS/ ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL.
SEME/CENSO/CME
Titular: Leila Almeida dos Santos
Suplente: Marluce Carvalho Teixeira
Titular: Aldeisa Freire Nobre
Suplente: Erenildo da Costa de Freitas
Titular: Edileuda Gonzaga da Silva
Suplente: Sandra Maria Morais da Silva
Titular: Cezar Augusto Gomes Leite
Suplente: Gilvan Souza de Queiroz

SUBCOMISSÃO II

ENSINO FUNDAMENTAL II / ENSINO MÉDIO / SUSTENTABILIDADE E SOCIOAMBIENTAL NA EDUCAÇÃO.
SEME/SEE/ FME/IFAC/SEMMA
Titular: Verônica Diniz da Silva
Suplente: Júlia Rodrigues Leme
Titular: Ricardo Ferreira de Lira
Suplente: Elsiane da Silva Cruz
Titular: Francisca Íris Lopes
Suplente: Larissa Tamburini de Lara
Titular: Lívio Passos dos Santos
Suplente: Maria Inês dos Santos Costa

Subcomissão III

EDUCAÇÃO NO CAMPO/ EDUCAÇÃO INDÍGENA/ EDUCAÇÃO ESPECIAL / EJA / CURSOS PROFISSIONALIZANTES.
SEME/SEE/ FME/IFAC
Titular: Antônia Mikelce Souza da Silva
Suplente: Silvana Siqueira Diniz
Titular: Andreia Nunes Silveira
Suplente: Massileudo Mendes Teixeira
Titular: Dimas Oscar da Silva Jaminawá
Suplente: Manoel Luiz Sampaio Jaminawá
Titular: Luzenira Silvas Barros
Suplente: Aldemira Gonçalves da Silva
Titular: Maria Almeida de Souza
Suplente: Cleudo Araújo Farias
Titular: Arnaldo da Silva Mota
Suplente: Juscelino Patrice de Souza

Subcomissão IV

ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA/ CONECTIVIDADE EDUCAÇÃO DIGITAL E INTEGRAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÕES E COMUNICAÇÃO (TDICS) Á EDUCAÇÃO/ QUALIDADE DA ED. PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. CONECTIVIDADE E SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA EDUCAÇÃO
SEME/SEE/ IFAC

Titular: Mauro Pinto de Souza
Suplente: Everton Mateus silva de Araujo
Titular: Keliany Souza Lima
Suplente: Jose Brito de Souza Brito
Titular: Waneima Barbosa Da Silva
Suplente: Jocimar Souza da Cunha

Subcomissão V

ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO NA GRADUAÇÃO/PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU/QUALIDADE DA GRADUAÇÃO.
SEME / UAB
Titular: Adiley Batista de Lima Oliveira
Suplente: Maria Antônia Almeida Marciel
Titular: André de Lima Craveira
Suplente: Raquel Lima Mendes

Subcomissão VI
Formação e valorização dos profissionais da Educação Básica/ Participação e controle social e gestão democrática na Educação pública/ Financiamento e Infraestrutura da educação.

SEME/GESTÃO/ SINTEAC
Titular: Estefane de Oliveira Amarante
Suplente: Sheyla Farias da Costa
Titular: Whisley Pereira Diniz
Suplente: Adriano Alves de Andrade
Titular: Djalma do Nascimento Ortiz
Suplente: Francisco Nunes Ramos

Art.2º Instituir e nomear a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Metas do PME.
Cezar Augusto Gomes Leite
Mauro Pinto de Souza
Gilson Araujo da Silva
David Lemos da Rocha
Estefane de Oliveira Amarante
Aldeisa Freire Nobre

Art.3º Essa Portaria entra em vigor na data 25 de agosto de 2026.

Registre-se,
Publique-se
Cumpra-se.

Andrêska Alves de Oliveira Abejdid
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal nº160/2026