Fornecimento de camisetas personalizadas, modelo manga curta, confeccionadas em malha tecnológica tipo Dry Fit, composição predominantemente em poliéster, nos tamanhos P, M, G e GG, com personalização em frente, costas e mangas por meio de processo de sublimação digital colorida de alta definição, conforme arte institucional a ser disponibilizada pela Administração Pública.

PROCESSO ADM. N°1694/2026

CONTRATADO: D A V BATISTA LTDA

CNPJ Nº 22.374.026/0001-32

VALOR R$ 10.150,00 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSIDERANDO o conteúdo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1694/2026, cujo objeto vida a contratação de empresa especializada para o fornecimento de camisetas personalizadas, modelo manga curta, confeccionadas em malha tecnológica tipo Dry Fit, composição predominantemente em poliéster, nos tamanhos P, M, G e GG, com personalização em frente, costas e mangas por meio de processo de sublimação digital colorida de alta definição, conforme arte institucional a ser disponibilizada pela Administração Pública. 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica Nº 0126/2026, opinando pelo cabimento e pela legalidade da contratação por Dispensa de Licitação. 

CONSIDERANDO os documentos preparatórios e disponibilidade orçamentária. 

CONSIDERANDO finalmente que, a realização da contratação direta é uma questão de suma importância levando-se em conta o interesse público, resolvo, Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.807/2025 e as disposições previstas no Decreto Municipal nº 016/2024 e suas alterações, autorizando a contratação da empresa D A V BATISTA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 22.374.026/0001-32, no valor de R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinquenta reais). As despesas estão programadas na classificação abaixo:

Cód. Órgão / Unidade Executora  Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor R$ 

09.020     10.305.0005.2.049       3.3.90.30.00.00  600   R$ 2.030,00

12.010     08.122.0003.2.062         3.3.90.30.00.00 500    R$ 4.620,00 

20.010     12.122.0012.2.094          3.3.90.30.00.00  500   R$ 3.500,00

Sena Madureira – Acre, 30 de junho de 2026. 

Gehlen Diniz Andrade 

Prefeito Municipal de Sena Madureira/AC