ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 236/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 188, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.

§ 1º Ficam os Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal, por necessidade de serviço, ficando dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem a cumprir horário nesse período.

§ 2º As disposições deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas de natureza essencial, de competência desta municipalidade, que deverão funcionar normalmente.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 188, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Sena Madureira/Ac – 27 de outubro de 2026

Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira