ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO Nº 122 DE 27 DE MARÇO DE 2026

 Dispõe sobre a criação formal do Centro Municipal de Educação Infantil Creche Sagrado Coração de Jesus pertencente à Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica formalmente criada, sendo regularizada juridicamente, o Centro Municipal de Educação Infantil Creche Sagrado Coração de Jesus, localizada na estrada Xiburema, nº 821, Bairro Eugênio Augusto Areal, nesta cidade. 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação – SEME adotará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 01 de Julho de 2025. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. 

Sena Madureira, 27 de março de 2026

 Gehlen Diniz Andrade

 Prefeito Municipal de Sena Madureira