Fica formalmente criada, sendo regularizada juridicamente, o Centro Municipal de Educação Infantil Creche Sagrado Coração de Jesus, localizada na estrada Xiburema, nº 821, Bairro Eugênio Augusto Areal

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

GABINETE DO PREFEITO 

DECRETO Nº 122 DE 27 DE MARÇO DE 2026

 Dispõe sobre a criação formal do Centro Municipal de Educação Infantil Creche Sagrado Coração de Jesus pertencente à Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Sena Madureira, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica formalmente criada, sendo regularizada juridicamente, o Centro Municipal de Educação Infantil Creche Sagrado Coração de Jesus, localizada na estrada Xiburema, nº 821, Bairro Eugênio Augusto Areal, nesta cidade. 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação – SEME adotará as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 01 de Julho de 2025. Publique-se; Registre-se; Cumpra-se. 

Sena Madureira, 27 de março de 2026

 Gehlen Diniz Andrade

 Prefeito Municipal de Sena Madureira