Contrato nº109/2026 - Credenciamento nº004/2026 - DOEAC nº14372
Prestação de serviços de transporte escolar mediante locação de caminhonete com motorista na Escola Cazumbá Iracema.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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CREDENCIAMENTO N.º 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1380/2026
CONTRATO N.º 109/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA/AC, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sena Madureira-AC, na Av. Avelino Chaves n.º 720, inscrita no CNPJ (MF) n.º 04.513.362/0001-37, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Gehlen Diniz Andrade, portador do CPF/MF n.º ***.545.902-** e RG n.º 20**53 – SSP/AC, residente e domiciliado neste município, denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa física, o Sr.º Charles Afonso dos Santos, portador da cédula de identidade RG n.º 28**65 SSP/AC, devidamente inscrito no CPF n.º ***.465.102-**, residente e domiciliado no Ramal do Cazumbá, Rio Caeté, Zona Rural, CEP: 69.940-000, no município de Sena Madureira-AC, denominada simplesmente CONTRATADO, pactuam o presente CONTRATO em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir:
DO OBJETO
Chamamento Público para Credenciamento de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motorista, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC, abrangendo rotas e sub-rotas previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação, a serem executadas nos dias letivos, turnos e horários estabelecidos pela Administração, observando-se os itinerários, as condições de trafegabilidade, a capacidade máxima de lotação dos veículos, as normas de segurança aplicáveis ao transporte escolar e demais especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, QUANTIDADE E VALOR
| ITEM | QTD | DESCRIMINAÇÃO | KM DIÁRIO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 22 | 01 | ROTA 01: ESCOLA CAZUMBA IRACEMA: Locação de veículo, tipo caminhonete ou similar, adequado para transporte Escolar, cabine simples, com carroceria aberta estendida em madeira, a diesel S10, 4x4, com capacidade mínima para 1 (uma) tonelada, potência mínima de 171 cv ou superior. Todos os acessórios e equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN com quilometragem livre, com condutor, abastecimento por conta da contratante. Adaptado para transporte escolar. Com seguro veicular. Rota: Ramal principal percorrendo 21km. (MATUTINO) Unidade de medida: Mensal | Meses: 12 | Quantidade: 1 Tipo de veículo: Caminhonete | 96 Km | R$ 7.677,80 | R$ 92.133,60 |
| VALOR TOTAL | R$ 92.133,60 | ||||
DO VALOR
O valor total da aquisição é de R$ 92.133,60 (noventa e dois mil, cento e trinta e três reais e sessenta centavos), conforme detalhamento especificado.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária na classificação abaixo: Unidade Gestora: 08.030; Fonte de Recurso: 540; Programa de Trabalho: 12.361.0004.2.027; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99.00.00.00
Sena Madureira/Acre, 01 de outubro de 2026.
Gehlen Diniz Andrade
Prefeito Municipal de Sena Madureira
Contratante
Charles Afonso dos Santos
Contratado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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14 de outubro de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas